DOU 24/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022062400015
15
Nº 118, sexta-feira, 24 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2060/2021/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. Guilherme Zambalde Portela Custódio CPF:
***. 928.086-**, a cobrança documental do Relatório Técnico Final processo técnico nº
140870/2016-4 por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30
dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que
diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa,
conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 23 de junho de 2022.
PEDRO EUSTÁQUIO PEREIRA PERES
Chefe Substituto do Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
(PO-214/2012)
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00066/2021 publicado no D.O de 2021-07-23, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 21/07/2021 a 31/07/2021. . Leia-se: Vigência: 23/06/2022 a
31/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ARRECADAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SIGEC Nº 1-0014/2020, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O signatário deste, no exercício de suas atribuições legais, notifica, pelo
presente edital, o sujeito passivo abaixo relacionado da existência de débito em aberto
referentes à multas por infração à Lei Geral de Telecomunicações (Art. 173 da Lei nº
9.472/97, de 16 de julho de 1997), aplicada por Procedimento(s) de Apuração de
Descumprimento(s) de Obrigações, tendo em vista que não foram encontrados no(s)
endereço(s) constante(s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atenderam
às notificações expedidas.
Ficam, portanto, cientes deste comunicado
e intimados a recolher a
importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser
obtida pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da
Anatel com o valor atualizado.
Considerando que não há mais a possibilidade de discussão da existência e
validade do débito em questão, que se encontra constituído definitivamente na esfera
administrativa, não é possível apresentar impugnação, recurso administrativo ou pedido
de reconsideração em face deste Edital.
Ademais, o sujeito passivo fica cientificado de que o não pagamento integral
do débito, dentre outras consequências legalmente previstas, implicará: i) a adoção das
medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal,
como o protesto extrajudicial (art. 1, § único, da Lei nº 9.492/1997), a inscrição do
devedor nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins (art. 46, da
Lei nº 11.457/2007) e ajuizamento de execução fiscal (Lei nº 6.830/1980); ii) a sua
inscrição em Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei nº 6.830/1980; e iii) após o prazo
de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da ciência desta notificação, a inclusão
no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN,
conforme estabelecido no art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/2002.
Vista de processo e informações adicionais poderão ser solicitadas pela
internet, em https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/, pelo telefone 1331, ou
ainda pelo aplicativo "Anatel Consumidor", disponível gratuitamente para dispositivos
móveis.
.
CNPJ/CPF
Nome do Devedor
Receita
Processo
Ano
. 05826754000119
BROTHER 
BUSINESS
INFORMATICA, TECNOLOGIA
E PUBLICIDADE LTDA
1550
53500.011217/
2013-01
2014
. 01769127000132
COLUMBUS PARTICIPAÇÕES
S.A .
2018
53500.048961/
2018-68
2020
. 01769127000132
COLUMBUS PARTICIPAÇÕES
S.A .
2018
53500.003342/
2019-25
2021
. 02279785000109
MULTICABO 
TELEVISÃO
LTDA .
2018
53500.024644/
2019-37
2020
. 01673744000130
TELEVISÃO CIDADE S.A.
2018
53500.036912/
2018-82
2021
. 08325674000178
TV A CABO
SÃO BENTO
LTDA .
2018
53500.001878/
2018-25
2020
ESDRAS HOCHE DOS SANTOS E SILVA
Gerente de Finanças, Orçamento e Arrecadação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SIGEC Nº 1-0013/2020, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O signatário deste, no exercício de suas atribuições legais, notifica, pelo
presente edital, o sujeito passivo abaixo relacionado da existência de débito em aberto
referentes à multas por infração à Legislação dos Serviços de Radiodifusão (Lei nº
4.117/1962, Lei nº 5.070/1966, Lei nº 9.612/1998 e Decreto nº 2.615/1998), aplicada
por Processo(s) de Apuração de Infração instaurado(s) e instruído(s) pelo Ministério das
Comunicações, tendo em vista que não foram encontrados no(s) endereço(s)
constante(s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atenderam às
notificações expedidas.
Ficam, portanto, cientes deste comunicado
e intimados a recolher a
importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser
obtida pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da
Anatel com o valor atualizado.
Considerando que não há mais a possibilidade de discussão da existência e
validade do débito em questão, que se encontra constituído definitivamente na esfera
administrativa, não é possível apresentar impugnação, recurso administrativo ou pedido
de reconsideração em face deste Edital.
Ademais, o sujeito passivo fica cientificado de que o não pagamento integral
do débito, dentre outras consequências legalmente previstas, implicará: i) a adoção das
medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal,
como o protesto extrajudicial (art. 1, § único, da Lei nº 9.492/1997), a inscrição do
devedor nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins (art. 46, da
Lei nº 11.457/2007) e ajuizamento de execução fiscal (Lei nº 6.830/1980); ii) a sua
inscrição em Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei nº 6.830/1980; e iii) após o prazo
de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da ciência desta notificação, a inclusão
no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN,
conforme estabelecido no art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/2002.
Vista de processo e informações adicionais poderão ser solicitadas pela
internet, em https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/, pelo telefone 1331, ou
ainda pelo aplicativo "Anatel Consumidor", disponível gratuitamente para dispositivos
móveis.
.
CNPJ/CPF
Nome do Devedor
Receita
Processo
Ano
. 04384432000102
ASS. COMUNIT. DE APOIO E
DESENVOLV. CULTURAL DE
TRAIPU
1661
53536.000747/
2012-28
2016
. 03261102000159
ASS.
DE MORADORES
DO
BAIRRO VILA NOVA
1661
53000.056010/
2013-99
2019
. 06232664000162
ASS. DE PROT. ASSIST. A
MATER.
E A
INFANCIADR
JOAO MOREIRA
1661
53900.075257/
2015-22
2019
. 05170280000108
ASS.
DO MOVIMENTO
DE
RADIOCOMUNICACAO 
DA
CID. DE AVANHANDAVA
1661
53000.056791/
2013-11
2019
. 00642990000161
ASS. 
MENSAGEM 
DE
ES P E R A N C A
1661
53504.023995/
2012-14
2016
. 02533159000105
ASS.COMUNIT.CULT. 
PELA
DEMOCRATIZ.DOS 
MEIOS
DE COMUNIC.DO CO
1661
53900.066322/
2015-29
2018
. 05220245000148
ASSOCIACAO 
BENEFICENTE
CULTURAL NOVA ERA
1661
53524.003950/
2017-08
2019
. 10489086000111
ASSOCIACAO 
BENEFICENTE
FREI DIOGO DE PARAMOTI
1661
53900.065067/
2015-05
2018
. 00837247000167
ASSOCIACAO 
CASA 
DA
CULTURA DE BOM JARDIM
1661
53532.002991/
2013-46
2017
. 02298009000156
ASSOCIACAO 
COMUNIT.DE
CO L A R ES ( R D. CO M U N I T . R O S A R I O
FM STEREO)
1661
53569.002799/
2013-32
2018
. 02754415000186
ASSOCIACAO 
COMUNIT.DE
COMUNIC.E 
CULT.DE
MINEIROS DO TIETE
1661
53900.038574/
2016-49
2019
. 03873896000101
ASSOCIACAO COMUNITARIA
CIDADE FM
1661
53524.002897/
2015-58
2018
. 03096025000129
ASSOCIACAO COMUNITARIA
DE 
COMUNICACAO
DE
BA R R E T O S
1661
53504.000263/
2013-37
2017
. 03096025000129
ASSOCIACAO COMUNITARIA
DE 
COMUNICACAO
DE
BA R R E T O S
1661
53504.003610/
2013-83
2018
. 05045961000136
ASSOCIACAO COMUNITARIA
DE 
COMUNICACAO 
E
CULTURA DE IBATE
1661
53000.031957/
2013-97
2019
. 07705840000107
ASSOCIACAO COMUNITARIA
DE 
COMUNICACAO 
E
CULTURA DE SAO TOME
1661
53900.029115/
2014-11
2018
. 02683075000140
ASSOCIACAO COMUNITARIA
DE 
COMUNICACAO 
E
CULTURA SANT'ANA
1661
53900.016046/
2016-39
2019
. 03270214000176
ASSOCIACAO COMUNITARIA
DE
DEFESA 
DO
MEIO
AMBIENTE - ASCODEMA
1661
53504.004442/
2014-24
2018
. 06139738000110
ASSOCIACAO COMUNITARIA
DE RADIO DIFUSAO FOLIAO
JOAO DE LAZARO
1661
53900.050133/
2015-34
2019
. 02612103000138
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DE TATUI
1661
53900.004307/
2014-14
2019
. 02204240000133
ASSOCIACAO COMUNITARIA
JANAUBENSE AMIGOS DA
C U LT U R A - ACOJAC
1661
53000.055366/
2012-24
2016
. 02445522000122
ASSOCIACAO COMUNITARIA
PARQUE AMAZONIA
1661
53000.047770/
2012-24
2016
. 02536971000186
ASSOCIACAO COMUNITARIA
RADIOVIDA DE BOTUPORA
1661
53000.004882/
2014-52
2017
. 02705921000185
ASSOCIACAO COMUNITARIA
SOLIDARIEDADE 
E
DESENVOLVIM. DE ARCOS
1661
53900.011419/
2014-13
2017
. 07728965000144
ASSOCIACAO COMUNITARIA
VALE DO LARANJINHA DE
RIBEIRAO DO PINHAL
1661
53516.002350/
2014-71
2017
. 02317551000109
ASSOCIACAO 
CULTURAL
COMUNITARIA AMIGOS DE
TANGARA - SC
1661
53000.006853/
2013-44
2018
. 03885353000104
ASSOCIACAO CULTURAL DE
PACA JUS
1661
53560.004617/
2014-29
2017
. 02781580000127
ASSOCIACAO CULTURAL DE
RADIO 
COMUNITARIA
DE
CENTRAL CARAPINA
1661
53512.000301/
2016-03
2019
. 07522904000126
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE
SANTA 
CRUZ
DO
C A P I BA R I B E
1661
53000.049974/
2013-81
2019
. 09383694000168
ASSOCIACAO 
CULTURAL
NOVO RIO GRANDE
1661
53900.003123/
2015-18
2019
. 21603949000156
ASSOCIACAO 
DE
ASSIST.COM.E 
ENSINO
PROFISSION.DE 
SETE
L AG OA S
1661
53524.001936/
2017-61
2019
. 01799748000169
ASSOCIACAO 
DE
CO M U N I C AC AO
COMUNITARIA 
DE
ROLANDIA
1661
53900.005960/
2014-92
2019
. 04275153000100
ASSOCIACAO 
DE
DESENV.
ARTISTICO 
E 
CULT.
LIBERDADE DE GOIANIA
1661
53542.002001/
2015-12
2019
. 04999377000157
ASSOCIACAO DE FOMENTO
AGRICOLA DE SAO JOAO DE
P I R A BA S
1661
53000.073224/
2013-20
2017
. 68681832000154
ASSOCIACAO 
DE
MORADORES 
DO 
BAIRRO
NOVO SITIO CERCADO
1661
53000.034713/
2012-85
2016
. 03326580000108
ASSOCIACAO DE PROTECAO
AO
MEIO AMBIENTE
DE
PTE. SARNEY
1661
53000.015034/
2014-79
2019
. 03498430000173
ASSOCIACAO 
DE
R A D I O D I F U S ÃO
COMUNITÁRIA DE
CAXIAS
DO SUL
1661
53900.052935/
2015-89
2020
. 09392674000153
ASSOCIACAO 
DE
R A D I O D I F U S AO
COMUNITARIA 
DE
MALHADA
DOS 
BOIS
-
A R ACO M B
1661
53900.025282/
2014-84
2019

                            

Fechar