DOE 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº130  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2022
RODRIGUES DE VASCONCELOS, localizada no Município de URUBURETAMA/CE, criada pelo Decreto n° 16.943, de 13 de dezembro de 1984, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 1984, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da 
Educação - CREDE 2, sediada no Município de Itapipoca/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MATILDE 
RODRIGUES DE VASCONCELOS.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Republicado por incorreção.
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DECRETO Nº34.587, de 17 de março de 2022.
CONCEDE E GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO 
ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, nos incisos IV e VI, da Constituição Estadual, 
CONSIDERANDO o teor do ofício número: 1615/2021-GC-PMCE, constante do VIPROC n.º 11643917/2021 e CONSIDERANDO o disposto no inciso 
II e §§ 6º e 7º, do art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, com redação dada pela Lei Complementar n.º 194, de 16 de abril de 2019, 
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Encargo de Licitação, na forma do inciso II, e §§ 6º e 7º, do art. 5º, da Lei Complementar n.º 65, de 03 de 
janeiro de 2008, até ulterior deliberação e no seu valor atualizado, aos servidores abaixo indicados:
NOME
ÓRGÃO SOLICITANTE
MATRÍCULA
A PARTIR DE
JORGE COSTA DE ARAÚJO
PMCE
103.445-1-4
Data de circulação no DOE
OSÍRIS DE CASTRO OLIVEIRA FILHO
PMCE
103.443-1-X
Data de circulação no DOE
MARCOS ANTÔNIO BARROS DOS SANTOS
PMCE
113.184-1-X
Data de circulação no DOE
ANTONIO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR
PMCE
135.911-1-3
Data de circulação no DOE
JAMYLA LIMA SABOYA DE CASTRO
PMCE
308.404-1-0
Data de circulação no DOE
JOÃO GUILHERME JANJA XIMENES
PMCE
309214-2-9
Data de circulação no DOE
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Republicado por erro no nome e número de matrícula de João Guilherme Janja Ximenes.
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DECRETO Nº34.809, de 22 de junho de 2022.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ELZA GOMES MARTINS PARA ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ELZA GOMES MARTINS, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ELZA 
GOMES MARTINS, localizada no Município de Pedra Branca/CE, criada pelo Decreto nº 32.526, de 20 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 22 de fevereiro de 2018, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 14, sediada 
no Município de Senador Pompeu/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ELZA GOMES MARTINS.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº34.810, de 22 de junho de 2022.
CRIA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ANTÔNIO VALMIR RIBEIRO NO MUNICÍPIO 
DE FARIAS BRITO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e 
CONSIDERANDO o art. 5º, da Lei nº 16.710, de 27 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO a Lei nº 16.552, de 21 de maio de 2018; CONSIDERANDO 
a necessidade de criar o estabelecimento de ensino neste ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, 
no que concerne à Educação Profissional, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ANTÔNIO VALMIR RIBEIRO, situada no Município de Farias 
Brito/CE e constante na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sob a área de abrangência da Coordenadoria Regional de 
Desenvolvimento da Educação – CREDE 19, sediada no Município de Juazeiro do Norte/CE, com a seguinte denominação: ESCOLA ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ANTÔNIO VALMIR RIBEIRO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº34.811, de 22 de junho de 2022.
CRIA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LÚCIA BALTAZAR COSTA, NO MUNICÍPIO 
DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e 
CONSIDERANDO o art. 5º da Lei nº 16.710 de 27 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO a Lei nº 16.552 de 21 de maio de 2018; CONSIDERANDO a 
necessidade de criar o estabelecimento de ensino neste ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, 
no que concerne à Educação Profissional, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LÚCIA BALTAZAR COSTA, situada no Município de LIMOEIRO 
DO NORTE/CE, denominada pela Lei nº 16.778, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2019, constante 
na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento 
da Educação – CREDE 10, sediada no Município de Russas/CE, com a seguinte denominação: ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
LÚCIA BALTAZAR COSTA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº34.812, de 22 de junho de 2022.
CRIA ESCOLA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado 
e CONSIDERANDO a necessidade de regularização da escola junto ao Conselho Estadual de Educação do Ceará, CONSIDERANDO a necessidade de 
convalidação dos atos escolares e CONSIDERANDO a necessidade de atender à comunidade estudantil, aumentando a possibilidade de universalização 
deste ensino, DECRETA:
Art.1º Fica criada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE 2º GRAU CORONEL ADAUTO 
BEZERRA, localizada no Município de Senador Pompeu/CE, denominada LICEU DE ARTES E OFÍCIO MARCIONÍLIO GOMES DE FREITAS, pela 
Lei nº13.291, de 15 de janeiro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado, de 17 de janeiro de 2003, estando na área de abrangência da Coordenadoria 
Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 14, sediada no Município de Senador Pompeu/CE.
Art. 2º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA LICEU DE ARTES E OFÍCIO 
MARCIONÍLIO GOMES DE FREITAS, localizado no Município de Senador Pompeu/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL LICEU MARCIONÍLIO GOMES DE FREITAS.