DOE 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº130  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2022
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 02 de junho de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº613/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Jefferson Vieira
Cap PM
100.337-1-3
III
03/06/2022 a 
04/06/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Santa 
Quitéria/CE e Sobral/CE
1 e 1/2
77,10
20% em 1/2 (meia) diária 
no municipio de Sobral/CE
123,36
José Eudes Gomes de Aguiar
ST PM
799.956-1-4
V
03/06/2022 a 
04/06/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Santa 
Quitéria/CE e Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20% em 1/2 (meia) diária 
no municipio de Sobral/CE
98,13
Isaac Maciel Dias
Cb PM
799.893-1-2
V
03/06/2022 a 
04/06/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Santa 
Quitéria/CE e Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20% em 1/2 (meia) diária 
no municipio de Sobral/CE
98,13
Amaury Guedes Barroso
ST PM
799.871-1-5
V
03/06/2022 a 
04/06/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Santa 
Quitéria/CE e Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20% em 1/2 (meia) diária 
no municipio de Sobral/CE
98,13
Jackson Machado da Costa
1º Sgt PM
135.392-1-9
V
03/06/2022 a 
04/06/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Santa 
Quitéria/CE e Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20% em 1/2 (meia) diária 
no municipio de Sobral/CE
98,13
Paulo César Serra Bezerra
Cb PM
800.088-2-1
V
03/06/2022 a 
04/06/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Santa 
Quitéria/CE e Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20% em 1/2 (meia) diária 
no municipio de Sobral/CE
98,13
José Reginaldo Oliveira de Almeida
ST PM
799.738-1-5
V
03/06/2022 a 
04/06/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Santa 
Quitéria/CE e Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20% em 1/2 (meia) diária 
no municipio de Sobral/CE
98,13
Cleilson Pinheiro dos Santos
2º Sgt PM
136.490-1-4
V
03/06/2022 a 
04/06/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Santa 
Quitéria/CE e Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20% em 1/2 (meia) diária 
no municipio de Sobral/CE
98,13
*** *** ***
PORTARIA CC Nº614/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do 
Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 02 de junho de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº614/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Salomão Nogueira Lima
2º Ten PM
799.997-1-7
III
03/06/2022
A serviço da Casa 
Militar no municipio 
de Santa Quitéria/CE
1/2
77,10
*****
38,55
Caio Hudson Monteiro de Oliveira
3º Sgt PM
800.052-7-X
V
03/06/2022
A serviço da Casa 
Militar no municipio 
de Santa Quitéria/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº615/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC nº 
049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FÁBIO SOARES BARBOSA, ocupante da graduação de 1º SGT PM, matrícula 
nº 800.047-5-3, deste Órgão, a viajar à cidade de SOBRAL/CE, no período de 30/05/2022 a 03/06/2022 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da 
Autoridade, concedendo-lhe o direito a 4 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 331,18 (trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 
30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 de maio de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº616/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, KLEBER DE OLIVEIRA LIMA, ocupante da graduação de 1º SGT PM, 
matrícula nº 799.946-1-8, deste Órgão, a viajar à cidade de SOBRAL/CE, no período de 03/06/2022 a 04/06/2022 a fim de realizar serviço de segurança e 
proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1 (uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 110,39 (cento e dez reais e trinta e nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto 
nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 02 de junho de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº617/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 02 de junho de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº617/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Salim Braide Neto
ST PM
799.900-1-9
V
03/06/2022 a 
05/06/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
José Valério de ALmeida Cabral
ST PM
799.942-1-9
V
03/06/2022 a 
05/06/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33