DOE 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº130  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos de Sousa Menezes
3º Sgt PM
799.763-1-8
V
31/05/2022 a 
02/06/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ibicuitinga/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Cristiano Castro de Araujo
Cap PM
799.983-1-1
III
31/05/2022 a 
02/06/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ibicuitinga/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
Jaell Antonio Eusebio de Lemos
Sd PM
308.816-3-X
V
31/05/2022 a 
02/06/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ibicuitinga/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Carlos Clayton de Menezes Braga
1º Sgt PM
799.856-1-9
V
31/05/2022 a 
02/06/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ibicuitinga/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC 622/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial 
do Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO METROPOLITANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto 
nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de JU-LHO/2022. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 23 de junho de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°622/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022
NOME DOS SERVIDORES
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
E
42
*** *** ***
PORTARIA CC 623/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial 
do Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, 
de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de JULHO/2022. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
23 de junho de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°623/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022
NOME DOS SERVIDORES
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
WANDERSON JOSUÉ CARVALHO VALE DE SOUZA
ARTICULADOR
800113-7-7
A
42
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
300241-1-7
A
42
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300232-1-8
A
42
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ARTICULADOR
800103-3-8
A
42
PETHRIN PITERMON DE ALMEIDA PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
800117-5X
A
42
MARIA MAYARA DE AMORIM MARTINS
ORIENTADOR DE CÉLULA
800121-7-9
A
42
SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL
ORIENTADOR DE CÉLULA
095131-2-4
A
42
FLAVIANA DE SOUSA ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
800118-6-5
A
42
LAIS GOMES DE SOUSA
ARTICULADOR
300257-1-7
A
42
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
DATILOGRAFO
126792-1-1
A
42
BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES
COORDENADOR
 800109-4-X
A
42
MOEMA ALMEIDA CORDEIRO
COORDENADOR
 300205-1-0
A
42
SABRINE GONDIM LIMA
COORDENADOR
300291-1-9
A
42
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
A
42
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 052/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, 
Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: EMPRESA IURI COUTINHO MENE-
SES-ME, com sede na rua Barbosa de Freitas, nº 1741, sl. 04, Aldeota, CEP: 60.170-021, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 16.568.188/0001-09. 
OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado 
em “Seminário dos Diretores, Liderança, Escola e Aprendizagem”, do(a) cantor(a)/grupo musical “REITE”, no dia 02 de junho de 2022, no município de 
Fortaleza-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu 
resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 05275440/2022. FORO: 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pagos em em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada 
pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 1º de junho de 
2022. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil e Iuri Coutinho 
Meneses, Empresa Iuri Coutinho Meneses-ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL Nº001/2021.
1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL Nº001/2021 QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O FIM 
QUE NELE SE DECLARA. 
DAS PARTES: O Estado do Ceará e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça; 
DO OBJETO: O presente aditivo altera o inciso I do item 3.1 da “Cláusula Terceira - Das Obrigações do Estado” do Termo de Cooperação Técnica e Opera-
cional nº 001/2021, firmado em 23 de junho de 2021, entre os partícipes acima (Estado do Ceará e Ministério Público do Estado do Ceará); 
DA VIGÊNCIA: O presente instrumento tem vigência a partir de sua assinatura; 
DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2022. 
DOS PARTÍCIPES: Maria Izolda Cela de Arruda Coelho – Governadora do Estado do Ceará e Manuel Pinheiro Freitas – Procurador-Geral de Justiça.
Roberto de Alencar Mota Junior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220012 – CASA CIVIL
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Portaria CC nº 05/2021, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão 
Eletrônico nº 20220012– Casa Civil, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de scanners, com fornecimento 
de peças, para atender a demanda da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do referido Edital, resolve 
HOMOLOGAR o resultado final do Pregão Eletrônico nº 20220012 – Casa Civil, em favor da empresa E. C. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE APOIO 
ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.968.417/0001-30, pelo valor global de R$ 17.230,00 (dezessete mil, duzentos e trinta reais). 
Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220017 – CC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso 
V, da Portaria CC nº 05/2021, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 20220017 – CASA CIVIL, com fundamento na decisão a que 
chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.310, de 23 de outubro de 2013. Objeto: Aquisição