DOE 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº130  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220032
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 06382022 no sistema Comprasnet, de interesse da 
SSPDS, cujo OBJETO é AQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA A DELEGACIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, as 
licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220061
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 06022022 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de CHAVES DE FENDA. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220185
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 01852022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE 20220022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0435 2022 Comprasnet , de interesse do SEDUC cujo 
OBJETO é Serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Ocara do Estado do Ceará, contando com 
motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220027 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DE 
UMA DELEGACIA DE POLÍCIA TIPO 3, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo INABI-
LITADA a empresa: R. R. PORTELA CONST. E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME e HABILITADAS as LICITANTES: ALVES FREITAS 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA MENDES 
CARNEIRO EIRELI, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI. Fica aberto o prazo recursal conforme 
legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ – ETICE. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a Contratação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE), para a prestação 
de serviços de acesso a solução integrada de colaboração e comunicação corporativa baseada em nuvem, no modelo SAAS (Software as a Service – 
SaaS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace (G-Suite), por um período de 12 (doze) meses, abrangendo serviços de gerenciamento, 
administração, implantação, migração de dados, configuração, treinamento de usuários, parametrização e ajustes para a Procuradoria-Geral do Estado do 
Ceará – PGE, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação no 01/2022 - PGE, contida no Art. 24, inciso XVI, da Lei no 8.666/93, as disposições contidas na 
Lei no 16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, no Processo no 01784358/2022 e na legislação aplicável FORO: As partes elegem o foro da 
comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por 
mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da publicação do contrato, podendo 
ser prorrogado até o limite legal, de acordo com o art. 57, inciso II da Lei Federal no 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 346.667,76 (trezentos e quarenta e 
seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos) pagos em conformidade com a ativação das licenças e prestação do serviço DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.126.211.20849.03.33914000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Giacomina 
Maria Amelia Borrini de Freitas, Assessora de Planejamento e Gestão Interna e José Lassance de Castro Silva, Presidente da ETICE.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2022
PROCESSO Nº: 04598474 / 2022 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE OBJETO: Contratação de serviço de fornecimento 
de energia elétrica JUSTIFICATIVA: Para atender as necessidades do fornecimento de energia elétrica da Procuradoria-Geral do Estado – PGE VALOR 
GLOBAL: R$ 1.240.000,00 ( um milhão, duzentos e quarenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.211.20355.03.339039.1.00
.00.0.2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXII, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ – COELCE DISPENSA: Considerando os elementos constantes no Processo n° 04598474/2022, no Parecer PROLIC n° 421/2022, e ante a 
adequação aos preceitos legais, declaro com fundamento no Art. 24, inciso XXII, da Lei Federal n° 8.666/1993, e a Dispensa de Licitação n° 02/2022 - PGE, 
a contratação da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ n° 07.047.251/0001-70. Submeto esta Declaração à apreciação da Assessora 
de Planejamento e Gestão Interna, para fins de ratificação na forma da Lei RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a Dispensa 
de Licitação n° 02/2022 - PGE, da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, para a contratação de fornecimento de energia elétrica, para a 
Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO