DOE 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº130  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2022
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0012/2022
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: ANDERSON SOARES DE 
SOUZA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA . OBJETO: Aquisição de 40 (quarenta) Discos SSD SATA III 500 GB 2,5”. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/2002, edital do Pregão Eletrônico nº 16/2021 – 
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, Ata de Registro de Preços nº 16/2021, termos propostos pela CONTRATADA que, 
simultaneamente, constem no Processo Administrativo PROC/CPR/10191/2022 – VIPROC nº 00494526/2022. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), pagos em em até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir 
da entrega da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9922 - 13200001.04.126.211.10262.03.449052.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 07 
de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Anderson Soares de Souza (Representante 
Legal da Contratada).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº33/2022 A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei 
nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
JULHO / 2022 .ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
Portaria republicada por alteração.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº33/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1 - Debora Lima da Silva
Articulador
3000193-1
15,00
21
315,00
2 - Camila Maria Ferreira dos Santos
Coordenador
3000000-5
15,00
21
315,00
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2021;  II - CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVER-
NADORIA,inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles,CEP: 60.120-000, Fortaleza-CE;  IV 
- CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.040.108/0001-57;  V - ENDEREÇO: 
Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, 1030, Vila União, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições 
da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, notadamente o enunciado em seu Art. 57, inciso II, e nas disposições contratuais vigentes;  
VII- FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a 
contar de 16/08/2022 a 15/08/2023, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência;  IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, 
para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual atual do contrato de R$ 1.280,16 ( mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quatro centavos);  
X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 16 de agosto de 2022 e término em 15 de agosto de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 13/06/2022;  XIII 
- SIGNATÁRIOS: Carla Melo da Escóssia, Assessora Especial da Vice-Governadoria e Neurisangelo Cavalcante de Freitas -Diretor Presidente - CAGECE 
e Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital - CAGECE .
Amanda Alves Nobre Sales
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº369/2022 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, 
art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos 
ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 402,71 (quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), bem como 
do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº369/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022.
Nº
NOME
1
KRISLA DE SOUSA PINHEIRO
2
ANA VITÓRIA DA SILVA REBOUÇAS
3
MARIA GABRIELA DELFINO DOS SANTOS
*** *** ***
PORTARIA Nº455/2022 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, 
art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos 
ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 402,71 (quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), bem como 
do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº455/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022
Nº
NOME
1
STEPHANY CHRISTINE DA SILVA LIMA
2
MARIA LETÍCIA ALVES ALEXANDRE
3
KAUANY ALVES PEIXOTO
*** *** ***
PORTARIA Nº538/2022 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe 
o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda, o que consta no Processo nº. 05640423/2022, RESOLVE designar o servidor JOSÉ 
EDMAR DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 300593-1-X, como gestor eventual dos Contratos nº 053/2017 e 009/2019, nos afastamentos do servidor PAULO 
ROBERTO RABELO DA SILVA, matrícula nº 430602-1-X, a partir de 16/06/2022, ficando revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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