DOE 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº130  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2022
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco 
mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 75.441,98 (setenta e cinco mil 
e quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.09.44404200.1.00.00.0.40  DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2022  SIGNATÁRIOS 
: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Gildecarlos Pinheiro, PREFEITO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.        
Robério Xavier de Araújo 
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05834658/2020 E 07283189/2021  
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº068/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE.  OBJETO: A pavimentação 
em Pedra Tosca em diversas ruas da Município de Itapajé  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes  FORO: COMARCA DE FORTALEZA  VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento  VALOR GLOBAL: R$ 558.596,11 
VALOR: (quinhentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e onze centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 478.476,28 (quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte 
e oito centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 80.119,83 (oitenta mil, 
cento e dezenove reais e oitenta e três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros  DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.06.44404200.1.00.00.0.40  DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2022  SIGNATÁRIOS : Marcos 
Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Maria Gorete Barroso Magalhães Caetano, PREFEITO DE ITAPAJÉ.        
Robério Xavier de Araújo 
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10020010/2021  
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº058/CIDADES/2022        
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.  OBJETO: A obra de pavi-
mentação em paralelepípedo no município de Mombaça/CE  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei nº 17.573, 
23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes  FORO: COMARCA DE FORTALEZA  VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento  VALOR GLOBAL: R$ 3.069.008,43  VALOR: 
(três milhões, sessenta e nove mil, oito reais e quarenta e três centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discri-
minados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de dezembro de 
2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 69.008,43 (sessenta e nove mil, oito reais e quarenta e três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, 
a título de contrapartida, em recursos financeiros  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.09.44404200.1.00.00.0.40  DATA DA 
ASSINATURA: 09 de junho de 2022  SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e ORLANDO BENEVIDES 
CAVALCANTE FILHO, PREFEITO DE MOMBAÇA.        
Robério Xavier de Araújo 
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09108112/2021  
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº063/CIDADES/2022        
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.  OBJETO: A pavimentação 
em Pedra Tosca em diversas ruas da cidade de Beberibe  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do 
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº 
17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes  FORO: COMARCA DE FORTALEZA  VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento  VALOR GLOBAL: R$ 183.470,76  VALOR: 
(cento e oitenta e três mi, quatrocentos e setenta reais e setenta e seis centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 178.126,95 (cento e setenta e oito mil, cento e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos) à conta de 
dotação aprovada pela Lei Nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 5.343,81 (cinco mil, trezentos e quarenta e três reais 
e oitenta e um centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4310
0001.15.451.341.10096.04.44404200.1.00.00.0.40  DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2022  SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, 
SECRETÁRIO DAS CIDADES e Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, PREFEITO DE BEBERIBE.        
Robério Xavier de Araújo 
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 11702190/2021  
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº082/CIDADES/2022        
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.  OBJETO: A Pavimen-
tação da via que liga a localidade de Salgadinho, no município de Madalena/CE  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição 
Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, 
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, na Lei Nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes  FORO: COMARCA DE FORTALEZA  VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento  VALOR GLOBAL: R$ 
512.550,81  VALOR: (quinhentos e doze mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº 17.860, de 
29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 12.550,81 (doze mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos) na forma detalhada 
no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.10.44404200.1.00.
00.0.40 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.1.01.00.0.40  DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2022  SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de 
Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Maria Sônia de Oliveira Costa, PREFEITA DE MADALENA.        
Robério Xavier de Araújo 
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01097164/2022  
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº055/CIDADES/2022        
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE.  OBJETO: Pirraça-
mento das estradas vicinais no Município de Pedra Branca-CE  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº 
17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes  FORO: COMARCA DE FORTALEZA  VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento  VALOR GLOBAL: R$ 978.487,37  VALOR: 
(novecentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE,