DOE 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº130 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022
PROCESSO Nº: 05765595 / 2022 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP. OBJETO: Prestação de serviços de
reserva, emissão e entrega de bilhete de passagens terrestres intermunicipais e taxas de embarque, para o interior do Estado, conforme as espe-
cificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: atender às necessidades da Secretaria da Administração Peni-
tenciária. VALOR GLOBAL: R$ 740.247,60 ( setecentos e quarenta mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: (2022)-18100004.06.122.514.20395.03.339033.10000.0 (2022)-18100004.06.122.514.20396.01.339033.10000.0 (2022)-
18100004.06.122.514.20396.02.339033.10000.0 (2022)-18100004.06.122.514.20396.05.339033.10000.0 (2022)-18100004.06.122.514.20396.06.339033.10000.0
(2022)-18100004.06.122.514.20396.08.339033.10000.0 (2022)-18100004.06.122.514.20396.09.339033.10000.0 (2022)-
18100004.06.122.514.20396.10.339033.10000.0 (2022)-18100004.06.122.514.20396.11.339033.10000.0 (2022)-18100004.06.122.514.20396.12.339033.10000.0
(2022)-18100004.06.122.514.20396.13.339033.10000.0 (2022)-18100004.06.122.514.20396.14.339033.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, IV
da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA – ME, inscrita no CNPJ Nº.06.133.408/0001-18. DISPENSA:
RAFAEL DE JESUS BESERRA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES A
EMPRESA MAESTRO FÊNIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Forta-
leza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA;
IV - CONTRATADA: Empresa MAESTRO FÊNIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: Estrada Geral de Palmeiras Baixa, S/N,
Urussanga/SC, CEP: 88.840-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05868580/2022 e fundamentado no art. 57, I, §1º, II e IV, todos da Lei
n° 8.6666/1993 e alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO:
O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, finalizando em 28 de dezembro de 2022. O prazo de
vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, finalizando em 20 de março de 2023; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE
INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, finalizando em 28 de
dezembro de 2022. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, finalizando em 20 de março de 2023; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 20 de junho de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, Secretário das Cidades e Júlio César Garcia Martins, Maestro Fênix Indústria e Comércio LTDA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°013/CIDADES/2021
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 013/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05593727/2022, com fundamento
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 55, I, “f”, 56, 57, 58, 59, 63 e 64, todos do Decreto Estadual nº
32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: Alteram-se as condições do Instrumento, para
inclusão dos seguintes dados da Conta Bancária: Agência 3281-6; Operação 006; Conta-Corrente n° 71122-1, cuja a data de abertura é de 01 de junho de
2022. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINA-
TURA: 15 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Antunizio de Brito, PREFEITO DE
TEJUÇUOCA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°004/CIDADES/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 004/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05768950/2022, com fundamento
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 55, I, “f”, 56, 57, 58, 59, 63 e 64, todos do Decreto Estadual nº
32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: Alteram-se as condições do Instrumento, para
inclusão dos seguintes dados da Conta Bancária: Agência 3281-6; Operação 006; Conta-Corrente n° 71119-1, cuja a data de abertura é de 01 de junho de
2022. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINA-
TURA: 20 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Antunizio de Brito, PREFEITO DE
TEJUÇUOCA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 2863379/2018;04610634/2021;09108040/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº074/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE. OBJETO: A pavimentação
em Pedra Tosca no distrito de Parajuru na localidade de Vila Coaçu-Beberibe/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição
Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993,
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas
alterações, na Lei Nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$
501.796,83 VALOR: (quinhentos e um mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVE-
NENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 452.000,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil reais) à conta de dotação
aprovada pela Lei Nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 49.796,83 (quarenta e nove mil, setecentos e noventa e seis
reais e oitenta e três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
43100001.15.451.341.10096.04.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira,
SECRETÁRIO DAS CIDADES e Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, PREFEITA DE BEBERIBE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 5266274/2018 E 04090764/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº079/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/
CE. OBJETO: A obra de pavimentação nas ruas do município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na
Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666,
de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro
de 2018 e suas alterações, na Lei Nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTA-
LEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento
VALOR GLOBAL: R$ 550.441,98 VALOR: (quinhentos e cinquenta mil e quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), correrão à conta
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