DOE 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº130  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 235/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211 CONTRATADA: TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA., 
inscrita no CNPJ nº 26.775.721/0001-67, estabelecida na Av. Morada Nova, nº 01, Morada Nova-CE, CEP 62940-000, doravante denominada CONTRA-
TADA. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO PRESÍDIO DE 
PACATUBA, devidamente especificado no ANEXO C do Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20210067 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, 
a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato será de 08 (oito) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 897.288,61 (oitocentos e noventa e sete 
mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.514.10089.03.449
051 - FONTE: 00 - TESOURO DO ESTADO . DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
( SUPERINTENDENTE DA SOP - CONTRATANTE) e FRANCISCO DIEGO DE PAULA SILVEIRA (SÓCIO-ADMINISTRADOR/CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 241/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES 
LTDA - EPP, com sede na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 505, Esplanada Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, 
aqui denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva 
das instalações Físicas Prediais no Centro Cultural do Bom Jardim, em Fortaleza/Ce, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, 
por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviços da SEINFRA 26.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20210002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir 
da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 818.726,47 (oitocentos e dezoito mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta e sete centavos) pagos em moeda 
corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 
43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, 
Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: 
Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Maria Canildes Vieira Sales (KG Construções Ltda – EPP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 242/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, situada na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.860-
901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita 
no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato para a 
execução da manutenção preventiva e corretiva no Restaurante Universitário, Laboratórios do Centro de Ciências Agrárias e Biológicas (CCAB) e 
áreas externas do Campus Betânia, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço 
da SEINFRA 26.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210022/SOP e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 13.303/2016, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 2.023.461,00 (dois milhões, vinte e três mil, 
quatrocentos e sessenta e um reais) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 
449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA 
ASSINATURA: 14 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FLÁVIO NARCELIO 
CAMPELO VIANA (SALINAS EMPR. E CONST. LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 017/2022
PROCESSO Nº: 08580479 / 2020 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de Adutora de Coreaú, ligando o 
Açude Angicos aos Municípios Coreaú e Moraújo, com extensão de 31.475 metros e extensão de Travessia-MND de 77 metros, perfazendo uma área total de 
31.552 metros. JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para 
implantação de Adutora de Coreaú, ligando o Açude Angicos aos Municípios Coreaú e Moraújo, com extensão de 31.475 metros e extensão de Travessia-MND 
de 77 metros, perfazendo uma área total de 31.552 metros, com valor anual da remuneração de uso da faixa de domínio de R$ 5.602,92 (cinco mil, seiscentos 
e dois reais e noventa e dois centavos). VALOR GLOBAL: R$ 5.602,92 ( cinco mil, seiscentos e dois reais e noventa e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: NÃO SE APLICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 “CAPUT” DA LEI Nº 8.666/93 - LEI Nº 16.847, DE 06/03/2019 - DECRETO 
ESTADUAL 33.039 DE 15/04/2019 – LEI N° 17.835 DE 16/12/21. CONTRATADA: SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO 
CEARÁ - SRH. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 20 de junho de 2022, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente 
Adjunto de Rodovias da SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada em 20 de junho de 2022, por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 09870774/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022002 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, N° 20220002 – SOP, cujo objeto 
trata-se do SERVIÇO DE INSTALAÇÃO COM CONFECÇÃO E MONTAGEM DE SISTEMA DE PAINÉIS MÓVEIS (PAREDES DE ABRIR) para o 
Complexo Estação das Artes em Fortaleza-Ce. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, 
assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E 
ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa, vencedora do aludido certame licitatório: C. DIAS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ n.º 01.672.499/0001-46, 
com endereço na Av. Segunda Avenida, S/N, Quadra 01B, Lote 042E, PAVMTO 2, APTO. 6, Cidade Vera Cruz, Aparecida de Goiânia – GO, com o Valor 
Global de R$ 201.200,00 (Duzentos e um mil e duzentos reais). S, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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