DOE 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº130  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 45/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. OBJETO: A prestação de serviço de 
seguro total dos veículos automotores da frota da Fundação Universidade Estadual do Ceará-FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
8.666/1993 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: : 14/06/2022 A 14/06/2023. VALOR GLOBAL: R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais) pagos em 
CONFORMIDADE COM EXECUÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10620 - 31200001.12.122.211.20780.15.339039.10000.0-PF 3101018042020M–IG 
1147741000. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2022 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Pres. da FUNECE e Sr. Francisco Valdo 
Freitas de Lemos/Representante Legal PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E Sra. Neide Oliveira Souza /Representante Legal PORTO 
SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
Luiza Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº206/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  EMMANUEL 
BASTOS DE MAGALHÃES LOPES, antropólogo, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, matrícula nº 3000940-1, desta Secretaria, a viajar 
ao município de Quixadá/CE, no período de 14 à 16/06/2022, a fim de realizar acompanhamento do evento estruturante da SECULT, XIV Encontro dos 
Mestres do Mundo - 2022, concedendo-lhe 02(duas)diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acréscidos 
de 10% totalizando R$ 178,28(cento e setenta e oito reais e vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; 
art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. 
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº207/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EMMANUEL 
BASTOS DE MAGALHÃES LOPES, antropólogo, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, matrícula nº 3000940-1, desta Secretaria, a viajar 
ao município de Juazeiro do Norte/CE, no período de 17 à 19/06/2022, a fim de realizar acompanhamento do evento estruturante da SECULT, XIV Encontro 
dos Mestres do Mundo - 2022, concedendo-lhe 02(duas)diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
acréscidos de 20% totalizando R$ 194,48(cento e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 
5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº209/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Servidora CRISTINA 
RODRIGUES HOLANDA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000968-1, desta Secretaria, a viajar ao município de Juazeiro do Norte/CE, 
no período de 17 à 19/06/2022, a fim de realizar acompanhamento do evento estruturante da SECULT, XIV Encontro dos Mestres do Mundo - 2022, conce-
dendo-lhe 02(duas)diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acréscidos de 20%, totalizando R$ 231,30(duzentos e 
trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 
09 de junho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº210/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIS TORRES DE 
MELO FILHO, antropólogo, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, matrícula nº 3000935-5, desta Secretaria, a viajar ao município de Quixadá/
CE, no período de 14 à 16/06/2022, a fim de realizar acompanhamento do evento estruturante da SECULT, XIV Encontro dos Mestres do Mundo - 2022, 
concedendo-lhe 02(duas)diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acréscidos de 10% totalizando R$ 
178,28(cento e setenta e oito reais e vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA 
CULTURA, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº211/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Servidora CRISTINA 
RODRIGUES HOLANDA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000968-1, desta Secretaria, a viajar ao município de Quixadá/CE, no período 
de 14 à 16/06/2022, a fim de realizar acompanhamento do evento estruturante da SECULT, XIV Encontro dos Mestres do Mundo - 2022, concedendo-lhe 
02(duas)diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acréscidos de 10%, totalizando R$ 212,02(duzentos e doze reais e 
dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº212/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIS TORRES 
DE MELO FILHO , antropólogo, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, matrícula nº 3000935-5, desta Secretaria, a viajar ao município de 
Juazeiro do Norte/CE, no período de 17 à 19/06/2022, a fim de realizar acompanhamento do evento estruturante da SECULT, XIV Encontro dos Mestres 
do Mundo - 2022, concedendo-lhe 02(duas)diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acréscidos de 
20% totalizando R$ 194,48(cento e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; 
art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. 
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 33/2022
PROCESSO Nº: 02795612 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de THAIS LIMA DOS REIS, CPF: 
217.118.898-73. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer 
técnico emitido durante o EDITAL PARA APOIO E MANUTENÇÃO DOS GRUPOS DOS CICLOS CARNAVALESCO E PAIXÃO DE CRISTO. JUSTI-