DOE 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº130  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2022
PROCESSO: 02548496/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20220020 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n° 20220020 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO 
DO TERMINAL RODOVIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os 
efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente 
certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, vencedora do aludido certame licitatório, inscrita no CNPJ nº 08.642.026/0001-45, com sede à Rua Joaquim 
Pimenta N.º 195 – Bairro Montese – Fortaleza - CE – CEP: 60.410-220, pelo valor global de R$ 1.505.859,57 (Hum milhão, quinhentos e cinco mil, oito-
centos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº38/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário MARCO RUAN PAULINO RODRIGUES, no valor mensal de R$ 402,71 
(quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo 
de 1 (um) ano a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em 
Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº39/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário JULIO WESLEY LOPES DA SILVA, no valor mensal de R$ 402,71 (quatro-
centos e dois reais e setenta e um centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) 
ano a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 
03 de junho de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº47/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 
, no uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( além do 
expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes veículos FOCUS OHZ-7366 e OHZ-9509, por 30 (trinta ) dias, contados a partir de 
27/06/2022 . FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº039/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do processo nº 00350263/2021, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado 
pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O 
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO à professora JULIANA MARIA OLIVEIRA SILVA, matrícula 431319.1.5, lotada no 
Departamento de Geociências, vinculado ao Centro de Humanidades - CH desta Fundação, da referência K da classe Adjunto para a referência L da mesma 
classe, com vigência a partir de 08 DE MAIO DE 2020, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Esta-
dual Nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 23 de fevereiro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0709/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 00028231/2022, RESOLVE CONCEDER nos termos do Inciso I, do Art. 23 da Lei nº 16.467/2017, de 
19/12/2017, publicada no DOE de 28/12/2017, alterada pela Lei Complementar nº 273/2021, publicada no DOE de 30/12/2021, a GRATIFICAÇÃO DE 
INCENTIVO À CAPACITAÇÃO no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento-base, em razão da obtenção do Título de Graduação, à servi-
dora LUDMILLA TCHERINA RODRIGUES DOS SANTOS SOUSA, mat. nº 0033251-8, Agente de Administração, ref. 26, com vigência a partir de 
03/01/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0714/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 00314510/2022, RESOLVE CONCEDER nos termos do Inciso I, do Art. 23 da Lei nº 16.467/2017, de 
19/12/2017, publicada no DOE de 28/12/2017, alterada pela Lei Complementar nº 273/2021, publicada no DOE de 30/12/2021, a GRATIFICAÇÃO DE 
INCENTIVO À CAPACITAÇÃO no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento-base, em razão da obtenção do Título de Graduação, ao servidor 
DIEGO VINICIUS TEIXEIRA PARENTE, mat. nº 3007543-9, Assistente da Gestão em Educação Superior, ref. 26, com vigência a partir de 13/01/2022. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: E A FRIO REFRIGERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA- ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL PERMANENTE - CENTRAL DE AR CONDICIONADO (12.000 BTUS E 9.000 BTUS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei Federal nº 
8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 08/06/2022-08/06/2023. VALOR GLOBAL: R$ 44.315,30 
Quarenta e quatro mil trezentos e quinzes e trinta centavos pagos em CONFORMIDADE COM A ENTREGA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 127566-
31200001.12.364.451.10761.12.449052.10000.0 PF 3101010102022I MAPP 192 NA IG 1166976000. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2022 SIGNATÁ-
RIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Pres. da FUNECE e Sr. Pedro Cosmo Paulo da Silva/Representante Legal da E A FRIO REFRIGERAÇÃO 
INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Mardênia Aquino Diógenes
ASSESSORIA JURÍDICA
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