DOE 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº130  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 01058282/2022
EXTRATO 4 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: 04° TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE MARCO PARA OS FINS 
QUE NELE SE DECLARAM;  II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a alteração no valor inicialmente pactuado, acrescendo o 
valor R$ 1.396.657,27 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos), o que corresponde ao percentual 
de aproximadamente 45,8765% do valor inicial, qual seja, R$ 3.044.388,22 (três milhões, quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e 
dois centavos), o presente acréscimo faz-se necessário por conta da majoração dos preços dos insumos, o que ocasionou desequilíbrio. O objeto do presente 
convênio é a execução de sistema de abastecimento de água no complexo triângulo de marco;  III - VALOR GLOBAL: 1.396.657,27 ( um milhão, trezentos 
e noventa e seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO 
Nº 003/2019, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de junho de 2022. ANA TERESA 
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ LEORNE NETO Prefeito Municipal em Exercício de Marco/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº066/2022 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº33.606, de 25 de maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria, 
RESOLVE DESIGNAR, o servidor ANÍBAL JOSÉ DE SOUZA, matrícula: 300093-6-3, ocupante do cargo de Coordenador do Trabalho e Renda, para 
responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo de Trabalho em Empreendedorismo desta Sedet, no período de 01 a 15 de julho 
de 2022, na ausência de seu titular por motivo de férias. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz; 
IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 
2850, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/1993 Processo 
Administrativo nº 56001.000300/2022-57; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do 
Contrato n°02/2019, em conformidade com a aprovação da Célula de Gestão de Terceirização/Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP/SEPLAG, às 
fls. 98/100 dos autos, no qual tem como base o ajuste dos salários, vale-alimentação e cesta básica decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, 
relativa à mão de obra terceirizada da área de Asseio e Conservação.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.493.544,60 ( dez milhões, quatrocentos e noventa e 
três mil,quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos ).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, 
com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressa-
mente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 06 de junho de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna Lúcia Maria Simões Pereira Criart Serviços de Terceirização e Mão de Obra LTDA.
Ana Paula da Silva Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz; 
IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.,; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 
2850, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/1993 Processo 
Administrativo nº 56001.000345/2022-21; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do 
Contrato n°02/2019, em conformidade com a aprovação da Célula de Gestão de Terceirização/Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP/SEPLAG, às 
fls. 79/81 dos autos, no qual tem como base o ajuste dos salários, vale-alimentação e cesta básica decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, 
relativa à mão de obra terceirizada da área de Motorista e Informática.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.520.480,88 ( dez milhões, quinhentos e vinte mil, 
quatrocentos e oitenta e oito centavos ); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º 
de janeiro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo.; XII - DATA: 06 de junho de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna Lúcia Maria Simões Pereira Criart Serviços de Terceirização e Mão de Obra LTDA.
Ana Paula da Silva Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº041/2022 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO , ocupante 
do cargo ANALISTA EM REGISTRO MERCANTIL , matrícula 3000381-0 , durante o mês de JULHO / 2022 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2022.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FABRICIA DE CASTRO ABREU, 
matrícula 30283112, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 14 de Junho de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) PAULLO RAPHAEL PEREIRA , 
matrícula 9794153X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 13 de Junho de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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