DOE 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº130  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
13,71
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
3.292,41
TOTAL
5.153,30
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2022.
 Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº020/2022- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), em consonância com o art. 17, inc. IV, §2º c/c art. 5º, inc. I, 
todos do Decreto nº 26.472/2001, e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o VIPROC nº 09946469/2020, contida 
na Nota nº 036/2022-CPP, publicada no BCG nº 024, de 03/02/2022, RESOLVE: promover à graduação de 1º Sargento PM, a contar de 25/08/2004, em 
ressarcimento de preterição, por antiguidade, o policial militar CÍCERO MONTEIRO DA SILVA, MF: 034.736-1-9, sem efeitos financeiros retroativos, 
conforme Parecer nº 1179/2021-PGE. Por consequência, determino que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas adote as providên-cias de sua alçada referente 
a este caso. QCG em Fortaleza-CE, 28 de março de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE.
*** *** ***
PORTARIA Nº046/2022- CCPM - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regular 
o deslocamento de policiais militares até a cidade de Fortaleza - CE, acompanhando discentes do 2º CPM - Coronel Hervano Macedo junior - CHMJ que 
estão classificados para a fase estadual dos jogos escolares do Ceará na modalidade de ciclismo, que realizar-se-á no período de 25 a 26 de junho do ano em 
curso, conforme calendário de competições, concedendo-lhes 1.5diária e meia Juazeiro do Norte/CE - Fortaleza/CE - Juazeiro do Norte/CE , de acordo com 
o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do   FSPDS-Colégio da Polícia Militar do Ceará . COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Ricardo de Almeida Porto - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº046/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Henrique Aguiar 
de Vasconcelos
2º Sgt PM
136.480-1-8
V
25/06/2022 a 
26/06/2022
Juazeiro do Norte/CE- Fortaleza/
CE- Juazeiro do Norte/CE
1,5
R$ 61,33
R$ 91,99
 
R$ 91,99
Cícero Ramon Barbosa
Cb PM
587.271-1-3
V
25/06/2022 a 
26/06/2022
Juazeiro do Norte/CE- Fortaleza/
CE- Juazeiro do Norte/CE
1,5
R$ 61,33
R$ 91,99
 
R$ 91,99
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL:
R$ 183,98
*** *** ***
PORTARIA Nº049/2022 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
portaria, durante o mês de AGOSTO DE 2022. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 08 de junho de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº049/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
AMADEU SALES DOS 
SANTOS JÚNIOR
PROGRAMADOR DE 
COMPUTADOR
000.241-12
15,00
22
330,00
2
ANA MARIA PEREIRA CRISPIM
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
028.698-10
15,00
22
330,00
3
ANTÔNIA DE FÁTIMA MOURA
TELEFONISTA
020.412-19
15,00
22
330,00
4
ANTÔNIA FERREIRA LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000.283-12
15,00
22
330,00
5
ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.417-11
15,00
22
330,00
6
ANTÔNIO HOSANO DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
117.117-15
15,00
22
330,00
7
ARLINDO DIAS DA SILVA
MEC. DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
029.302-18
15,00
22
330,00
8
CARLOS FERNANDES 
DO NASCIMENTO
COZINHEIRO
029.398-19
15,00
22
330,00
9
CÉLIA MARIA DAMASCENO INÁCIO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
024.475-17
15,00
22
330,00
10
EDNA DA PENHA TOMÉ
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
026.185-16
15,00
22
330,00
11
ELIZABETE MOTA PESSOA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002.319-16
15,00
22
330,00
12
EMÍDIA MARIA VASCONCELOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
085.777-14
15,00
22
330,00
13
ERISVANDA RODRIGUES DA SILVA
TELEFONISTA
300.226-10
15,00
22
330,00
14
FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA
DATILÓGRAFO
026.049-14
15,00
22
330,00
15
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003.206-17
15,00
22
330,00
16
GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
132.354-14
15,00
22
330,00
17
HELENA ALVES PINTO
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
028.645-17
15,00
22
330,00
18
HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
085.334-15
15,00
22
330,00
19
JOSENIAS PEREIRA MACIEL
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
027.767-15
15,00
22
330,00
20
KLEBER RODRIGUES JÚNIOR
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
028.853-1X
15,00
22
330,00
21
LÚCIA CABRAL COSTA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
027.769-1X
15,00
22
330,00
22
MARIA DE FÁTIMA 
PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
024.971-15
15,00
22
330,00
23
MARIA ELINEIDE 
FERNANDES SAMPAIO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
037.188-24
15,00
22
330,00
24
MARIA IVANILDA ROCHA VIANA
TELEFONISTA
023.801-10
15,00
22
330,00
25
MOACIR DANTAS BANDEIRA
OPERADOR DE COMPUTADOR
126.450-15
15,00
22
330,00
26
RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
028.676-13
15,00
22
330,00
27
REGINA LÚCIA RANGEL MIRANDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
032.341-18
15,00
22
330,00
28
ROCILDA ASSIS SALLES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001.681-14
15,00
22
330,00
29
ROSSICLEIDE MARQUES DA FARIAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103.275-12
15,00
22
330,00