DOE 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº130  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2022
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
30
SANDRA MARIA COSMA 
CIDRAK COLARES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
072.098-19
15,00
22
330,00
31
SILVIA MARIA DA PONTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
115.858-17
15,00
22
330,00
32
VICÊNCIA DE OLIVEIRA FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
088.362-13
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº052/2022 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de JULHO DE 2022. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 13 de junho de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº052/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022
ORD.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1
ANA MARIA PEREIRA CRISPIM
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
028.698-10
A
42
2
ANTÔNIO HOSANO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
117.117-15
A
42
3
ELIANE BEZERRA DA SILVA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
002.648-14
A
42
4
EMIDIA MARIA VASCONCELOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
085.777-14
E
42
5
ERISVANDA RODRIGUES DA SILVA
TELEFONISTA
300.226-10
E
42
6
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.206-17
A
42
7
HELENA ALVES PINTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
028.645-17
A
42
8
HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
085.334-15
A
42
9
KLEBER RODRIGUES JÚNIOR
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
028.853-1X
A
42
10
MARIA ELINEIDE FERNANDES SAMPAIO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
037.188-24
A
42
11
MARIA LAURA DOS SANTOS CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000.284-1X
A
42
12
ROSSICLEIDE MARQUES DE FARIAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103.275-12
A
42
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o 
disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com o Artigos 4º e  23, caput, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput, do 
Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do 
Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 31 de maio de 2021, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 102, datado de 01/07/2021, e, 
tendo em vista o teor do processo nº 03388539/2021 - VIPROC,  RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de CAPITÃO do Quadro 
de Oficiais  da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o 1º Tenente QOABM FRANCISCO ALBERTO COSTA RODRIGUES, matrícula 
funcional nº 100.981-1-4, a contar de 31 de maio de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_003_1411/2022
I - ESPÉCIE: 9° Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Pres. Castelo Branco, nº 901. 
Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA – EPP; V - ENDEREÇO: Rua Rangel 
Pestana, 899, Sapiranga, Fortaleza – CE, CEP: 60.833-012; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das 
cláusulas e condições do Contrato nº. 2017_003_1411; Nos termos que constam no Processo nº 03484831/2022; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, e art. 
55, inciso III, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação 
do Contrato nº2017_003_1411,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, da categoria de Vigilância, conforme Convenção 
Coletiva de Trabalho 2022, registro CE000219/2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação corres-
ponderá a R$ 21.151,90 (Vinte e um mil, cento e cinquenta e um reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir 
da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato 
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 21/06/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor 
de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Thales Fonteles Varela – Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº05/2022 
PARTÍCIPES: Perícia Forense do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica que tem por objeto a 
colaboração mútua entre os partícipes com vistas a dar suporte à expedição da 1ª via ou vias seguintes da Carteira de Identidade Civil (RG), cuja respon-
sabilidade está sob jugo da Perícia Forense do Estado do Ceará-Pefoce, por meio da supervisão e coordenação direta da Coordenadoria de Identificação 
Humana e Perícias Biométricas - CIHPB/Pefoce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei 8.666/93, Constituição do Estado do Ceará, Portaria nº 
1.596/2021-GS da SSPDS/CE e cláusulas dispositivas. VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente Acordo será de 04 (quatro) anos, podendo ser prorrogado 
a critério das partes mediante Termo Aditivo. FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS : Julio César Nogueira 
Tôrres e Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota SECRETARIA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de junho de 2022. 
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº06/2022 
PARTÍCIPES: Perícia Forense do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE. OBJETO: Art. 116 da Lei 8.666/93, Constituição do Estado do 
Ceará, Portaria nº 1.596/2021-GS da SSPDS/CE e cláusulas dispositivas FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O prazo da vigência do presente Acordo será de 
04 (quatro) anos, podendo ser prorrogado a critério das partes mediante Termo Aditivo VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente Acordo será de 04 
(quatro) anos, podendo ser prorrogado a critério das partes mediante Termo Aditivo FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2022 
SIGNATÁRIOS : Julio César Nogueira Tôrres e Bruno Barros Gonçalves SECRETARIA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 13 de junho de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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