DOE 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº130  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA CC 0008/2022-SUPESP - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.796 de 07 de Novembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR JOSE EUDAZIO HONORIO 
SAMPAIO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Diretoria de Pesquisa e Avaliação 
de Políticas de Segurança Pública, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E 
ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de maio de 2022.
Jose Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0008/2022-SUPESP - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.796 de 07 de Novembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR JOSE EUDAZIO HONORIO 
SAMPAIO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Diretoria de Pesquisa e Avaliação 
de Políticas de Segurança Pública, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E 
ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de maio de 2022.
Jose Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº49/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LAYANNE CAETANO DE AQUINO, ocupante do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula 
nº 300.178.1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Goiânia - GO, Belo Horizonte - MG, Rio de Janeiro - RJ, Curitiba - PR, Ribeirão Preto e São Paulo-SP, 
no período de 05 a 15 de junho de 2022, a fim de participação nos eventos da Operadora de Viagens ORINTER. Os eventos tem foco na divulgação do 
Ceará em evento da própria operadora para seus agentes de viagens cooperados de cada cidade e regiões, concedendo-lhe 10,5 (dez) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40% para Goiânia e Curitiba, 50% Belo Horizonte, Rio de Janeiro 
e São Paulo e 30% Ribeirão Preto, no valor total de R$ 2.876,60 (dois mil oitocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), mais 06 (seis) ajudas de 
custo no valor total de R$ 1.135,50 (hum mil cento e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Goiânia/
São Paulo/Belo Horizonte/Rio de Janeiro/Curitiba/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 10.555,31 (dez mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e 
um centavos), perfazendo um total de R$ 14.567,41 (quatorze mil quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos ), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº50/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora THAÍS FACUNDO SILVA, ocupante do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula nº 300.147.1-5, 
desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 06 a 08 de junho de 2022, a fim de participação no evento Roadshow Mercado e Eventos, 
concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor 
total de R$ 302,80 (trezentos e dois reais e oitenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.076,69 (três mil setenta e seis reais e sessenta e nove centavos), 
perfazendo um total de R$ 4.022,94 (quatro mil vinte e dois reais e noventa e quatro centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº51/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora THAÍS FACUNDO SILVA, ocupante do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula nº 3001471-5, 
desta Secretaria, a viajar à cidade de Belo Horizonte - MG, no período de 13 a 15 de junho de 2022, a fim de participação no evento Roadshow Mercado 
e Eventos. O evento terá foco nos agentes de viagens da capital e da região, para divulgação do Estado do Ceará, concedendo-lhe 2,5 (duas) diária e meia, 
no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 283,87 (duzentos e oitenta 
e três reais e oitenta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e 
passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$ 4.439,77 (quatro mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e sete 
centavos), perfazendo um total de R$ 5.338,71 (cinco mil trezentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 
3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar 
n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 1º da Lei Complementar nº 190, de 02 de janeiro de 2019 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, publicado 
no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 2021 c/c Art. 32, 
inc. I da Lei nº 13.407, de 02 de dezembro de 2003; CONSIDERANDO os fatos constantes no Conselho de Justificação registrado sob o SPU n° 18710087-0, 
instaurado por intermédio da Portaria CGD Nº. 864/2018, publicada no D.O.E nº 192, de 11 de outubro de 2018, visando apurar a responsabilidade funcional 
do oficial 1º TEN PM LEONARDO JÁDER GONÇALVES LÍRIO, haja vista que, no dia 28/08/2018, por volta das 15h11min, policiais militares comandados 
pelo oficial justificante compareceram a um terreno situado na rua Tim Maia, bairro Bela Vista, nesta capital, com o intuito de averiguar uma denúncia de 
possível tráfico ilícito de entorpecentes, local no qual foram realizadas abordagens nas pessoas de Everson Lima da Silva, Francisco José Pereira Ferreira, 
Giovani Vitor Souza Rodrigues, Carlos Henrique Menezes de Lima, Francilane Rodrigues Pereira e Francisco Alisson Menezes da Silva, sendo que, após ter 
sido encontrada a quantidade de 500 (quinhentos) gramas de crack no mencionado terreno, essas pessoas foram conduzidas perante a autoridade policial do 
10º Distrito Policial e autuadas por tráfico de drogas, conforme Inquérito Policial sob nº 110-525/2018. Nos termos da portaria inaugural, no dia 29/08/2018,