DOE 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            161
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº130  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
– A Autoridade Superior da Secretaria Municipal de Governo, torna pública, para conhecimento dos interessados a intenção em revogar integralmente a 
Tomada de Preços nº TP/01/110522/GOV, cujo objeto é a Contratação de 01 (uma) agência de publicidade para prestação de serviços de marketing e 
publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, 
a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais 
meios de divulgação, com base no art. 49, da Lei 8.666/93. As razões encontram-se expostas e disponíveis nos autos do processo licitatório e no Portal do 
TCE/CE. Desta forma, a licitação será suspensa em cumprimento as disposições do parágrafo 3º do Artigo 49 e inciso I, alínea “C” do Artigo 109 da lei 
8.666/93, e do inciso V do Artigo 5º da Constituição Federal, ficando assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa num prazo de 05 (cinco) dias 
úteis – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Governo: Francisco Wellington Vale Pinto.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Chamamento Público. O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal 
de Saúde, torna público aos interessados, a Chamada Pública n° 002/2022, para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde 
(realização de exames de análises clínicas e exames de diagnóstico de imagem), visando a complementação da rede assistencial de saúde do Município de 
Milagres/CE, nos subgrupos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SIGTAP/
SUS). A documentação deverá ser entregue até às 09h00min do dia 12 de julho de 2022, na sala de reuniões, no prédio da Prefeitura localizado na Rua Helena 
Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, a contar da data desta publicação. Esclarecimentos: milagresceara@outlook.com. Milagres - CE, 23 de junho de 2022. 
Gean Karlo Alves Feitosa - Secretário Municipal de Saúde.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacoti - Aviso de Licitação. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacoti, torna público para conhecimento 
dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada 
no dia 07 de julho de 2022 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal http://www.bbmnetlicitacoes.com.br/ conforme especificado no Edital Nº 
2306.01/2022-PE com o seguinte objeto: SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES E DE INFORMÁTICA DESTINADOS À ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, 
Avenida Coronel José Cicero Sampaio - Nº 663 - Centro - Pacoti - CE, no horário de 08:00h às 12:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.
pacoti.ce.gov.br/. SASCKELLY PESSOA PEREIRA – Pregoeira Municipal.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacoti - Aviso de Licitação. Município de Pacoti por meio da Comissão Permanente de Licitação torna 
público que se encontra à disposição dos interessados, a Concorrência Pública no 2306.01/2022-CP, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL cujo é objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE PROINFÂNCIA TIPO 1 
PADRÃO FNDE NO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E INOVAÇÕES, com data de abertura marcada para o dia 27 de julho de 2022, às 09:00hs, na Sede da Prefeitura Municipal de Pacoti sito no Paço do 
Governo Municipal, situado na Avenida Coronel José Cicero Sampaio, nº 663 – Centro – Pacoti – Ceará. Sasckelly Pessôa Pereira - Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - Extrato de Contrato Nº 2019.06.14.1 - Tomada de Preços nº 2019.03.07.1. A 
Comissão Permanente de Licitação, a torna público em conformidade com o art. 24, XI, da Lei n.º 8.666/93, Convocar o licitante remanescente, na ordem 
de classificação, empresa: A.I.L. Construtora LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 15.621.138/0001-85, classificada em 3º lugar no certame, para a que 
se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a intenção de assinar termo de contrato, obedecidas as regras para dispensa de licitação, desde que aceitas 
as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço. A contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro 
classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório. Caso não aceite, será convocado o quarto classificado, até 
que seja efetivada a contratação, ou seja, decidida pela abertura de nova licitação para o objeto. Francisco Arrais da Silva – Ordenador de Despesas do 
Fundo Geral. Antonina do Norte, 23 de Junho de 2022.
*** *** ***
Estado do Ceará - Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara – ADEJERI da Prefeitura 
Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. A Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara 
– ADEJERI, por intermédio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial Nº. 2022.23.06.01/PP, tipo menor 
preço Global, para a aquisição de lixeiras para atender as necessidades da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de 
Jericoacoara – ADEJERI , com data de abertura em 07/07/2022, às 10:00h. O Edital está à disposição dos interessados na sala da C.P.L, situada à Rua Vital 
Veríssimo, Nº 530, Vila de Jericoacoara, Jijoca de Jericoacoara/Ceará - Brasil. Jijoca de Jericoacoara (CE), 23 de junho de 2022. Rita Erica Rodrigues 
- Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2022.06.03.1 - SRP. O Pregoeiro Oficial da 
Prefeitura Municipal de Barbalha/CE torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2022.06.03.1 - SRP, sendo o seguinte: 
As empresas Papelaria Cajazeiras LTDA, com a melhor oferta para os lotes 01, 02, 04, 05 e 06, PN Feitosa Sancho MER, com a melhor oferta para o lote 
03, resultando as mesmas habilitadas, por cumprimento integral às exigências do Edital. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na 
Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, pelo telefone (88) 3532-2459, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou 
ainda através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com. Barbalha/CE, 22 de junho de 2022. Gleyllson Fernandes de Oliveira - Pregoeiro Oficial 
do Município.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente. O Município de Novo Oriente toma Público os Extrato de Contrato n° 05.015/2022, oriundo do 
Tomada de Preços n° 05.015/2022, Objeto: pavimentação em pedra tosca no Município de Novo Oriente - Ceará, conforme Convênio Nº 116/2022 - Processo 
Nº 03060659/2022 - MAPP Nº 1853 SOP. Contratada:   Araújo Batalha Serviços e Construções EIRELI ME, CNPJ: 17.874.427/0001-11. Valor Global: 
1.527.488,91 (hum milhão, quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos). Data De Assinatura: 23/06/2022, Prazo 
Vigência: 12 (doze) meses e Prazo Execução da Obra: 150 (cento e cinquenta) dias. Signatários: José Maury Coelho Oliveira – Secretário de Infraestrutura, e 
Paulo Henrique Sousa de Araújo – Representante Legal da empresa Araújo Batalha Serviços e Construções EIRELI ME, CNPJ: 17.874.427/0001-11.  Novo 
Oriente, 23 de junho de 2022. José Maury Coelho Oliveira - Secretário de Infraestrutura.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento Final - Tomada de Preços nº 2022.03.07.1. A CPL da Prefeitura Municipal de 
Barbalha/CE, torna público, que fora concluído o julgamento referente a fase de proposta de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços 
nº 2022.03.07.1, sendo a seguinte: Empresa vencedora Alencar Callou Construtora Ltda sagrou-se vencedora da presente licitação, com proposta no valor 
global de R$ 641.869,33 (seiscentos e quarenta e um mil oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos). Empresas com propostas desclassificadas: 
AR Empreendimentos, Serviços e Locações EIRELI, Venus Serviços e Entretenimentos LTDA, Momentum Construtora Limitada, Construtora Justo Junior 
LTDA, Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA e Podium Empreendimentos LTDA por descumprimento ao item 4.2.2 do Edital Convocatório. Maiores 
informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês, Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 
08:00 às 12:00h. Esclarecimentos: Fone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 10 de junho de 2022. João Paulo Beserra – Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação.
*** *** ***