DOE 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            91
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº130  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2022
06550413389 - MATRÍCULA: 22200181078300 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICA-
TIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: 
R$ 21,02230 - PERÍODO: 06/06/2022 a 06/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 210,22; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação 
de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, 
de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: 
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 9.218,15 ( NOVE MIL E DUZENTOS E DEZOITO REAIS E QUINZE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: 
Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23142375 - EEMTI EDSON 
LUIZ CAVALCANTE DE GOUVÊA e os Professores constantes neste extrato
 LOTE 141/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23144793 - EEM PROFESSOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA 
MOTA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ERIK WILLER ALVES RODRIGUES - CPF: 05340154335 - MATRÍCULA: 22200181078297 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E 
PROJETOS, CONFORME ART 3°, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173 - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: T N - CH SEMANAL: 24 - CH 
MENSAL: 120 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 20/06/2022 a 21/09/2022 - VALOR MENSAL: R$ 2522,68; - OBJETIVO: O presente 
instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 
154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 7.736,21 ( SETE MIL E SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS 
E VINTE E UM CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) 
DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23144793 - EEM PROFESSOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA e os Professores constantes neste extrato 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 22 de junho de 2022.
 Ana Talita Ferreira Alves
 COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 05195543/2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº051/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 051/2021. O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no 
CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no 
CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ARARIPE, pessoa jurídica de 
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.539.984/0001-22, representado por seu Prefeito, CÍCERO FERREIRA DA SILVA, portador do RG 
nº 2001032019245 SSP/CE e do CPF/MF Nº 442.977.933-34, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 051/2021, de acordo com a justi-
ficativa exarada no Processo nº 05195543/2022, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro 
de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, 
de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais 
legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições;  II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a supressão de R$ 1,00 (um real) no valor 
global do convênio, passando o valor global de R$ 456.425,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais) para R$ 456.424,00 
(quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), sendo a supressão de R$ 1,00 (um real) realizada no valor da contrapartida arcado 
pelo CONVENENTE, passando de R$ 9.050,00 (nove mil e cinquenta reais) para R$ 9.049,00 (nove mil e quarenta e nove reais), já o valor do repasse arcado 
pelo CONCEDENTE de R$ 447.375,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais) permanece o mesmo, tudo devido a adequação 
dos valores contratados, gerando o correspondente ajuste necessário no Plano de Trabalho e nas Cláusulas Terceira e Quarta do instrumento. ;  III - VALOR 
GLOBAL: R$ 456.424,00 ( quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais).Funcional 22100022.12.361.432.18558.01.334041.1010
0.0 22100022.12.361.432.18560.01.444042.10100.0 );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; 
V - DATA E ASSINANTES: 08 DE JUNHO DE 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação CÍCERO FERREIRA DA SILVA - Prefeito 
Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Francisco Bruno Freire, 2. Aécio de Oliveira Maia. Fortaleza 20 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE ADVERTÊNCIA
PROCESSOS NºS10649873/2021 - 11621204/2021
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Secretário da Educação, no uso de suas atribuições legais que lhe confere 
o art. 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará de 1989 e art. 87, I, da Lei 8.666/93, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs 10649873/2021 
- 11621204/2021, considerando que a conduta da empresa AHCOR – LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA - EPP, diante das conclusões extraídas do 
procedimento administrativo instaurado pela gestora do contrato, Sra. Déborah Azevedo de Araújo, configurou descumprimento ao Contrato nº 176/2021 
oriundo do Pregão Eletrônico n° 20210008. RESOLVE: APLICAR à empresa AHCOR – LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA - EPP, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.901.411/0001-05, com endereço na Rua Antônio Cavalcante Rangel, n.º 309, Ponta da Serra, Itaitinga/Ce, a penalidade administrativa 
de ADVERTÊNCIA, prevista no art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza, 20 de junho de 2022. ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
N°46/2022 - PROCESSO N°04938372/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 2140/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa TOP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 06.028.189/0001-07, totalizando o valor de R$ 14.220,00 (quatorze mil, duzentos e vinte reais) concernente a 
confecção do fardamento escolar para alunos dos Centros de Idiomas da Secretaria da Educação do Estado ao Contrato nº 57/2021 que teve sua vigência 
encerrada em 09/03/2022. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que 
se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 21 de junho de 2022. ELIANA 
NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
 No Diário Oficial nº 093, de 03 de maio de 2022, que publicou a nomeação para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Secretário Escolar, símbolo DAS-1.  Onde se lê:  JACQUELINE ALCATARA SAMPAIO  Leia-se:  JACQUELINE ALCÂNTARA SAMPAIO  SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2022. 
 Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 109, de 25 de maio de 2022, que publicou a Portaria 0373/2022-GAB,que autorizou o afastamento do(a) servidor(a) JORDANIA 
OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula 30427513, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO DE BIOLOGIA EM REDE NACIONAL 
- PROFBIO.  Onde se lê:  Por 60 (sessenta) dias, no período de 22 de abril de 2022 a 20 de junho de 2022  Leia-se:  Por 30 (trinta) dias, no período de 01 
de junho de 2022 a 30 de junho de 2022  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO