DOE 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº130  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2022
da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água 
Fria, 09 de junho de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°011,/2022, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 100, 131, 132, 134, 135, 138, 139/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.505.403-2
EUGENIA GOMES JOIAS E ACESSORIOS ME
02
06.513.263-7
DM DE OLIVEIRA PORTELA CONFECCOES E COMERCIO DE VARIEDADES L
03
06.688.635-0
AVANCAR CONSTRUCOES EIRELI
04
06.608.442-3
MAX CADEIRAS EIRELI
05
06.719.377-3
ROMACO COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI
06
06.450.677-0
LORRANY BRITO DA SILVA
07
06.695.829-6
TEMPERO DA VOVO RESTAURANTE & SELF SERVICE LTDA
08
07.057.765-0
MEGA ELETRO LTDA
09
06.935.390-5
RAFAEL X C PINTO SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI
10
07.019.453-0
LUIZA DE MARILAC CORREIA DE SOUZA LEMOS 95296131304
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº012/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art. 39, da 
instrução normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 25,26,27,28,29 e 30/2022 (publicado no D.O.E. de 16/05/2022 e 27/05/2022). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 14 de junho de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°012/2022, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 25, 26, 27, 28, 29 E 30/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.024110-4
JOSILENE PALÁCIO DA COSTA LTDA
02
06.239756-7
MARIA ALVES
03
06.239749-4
MARIA DO SOCORRO
04
06.174741-6
MARIA ELSA AMANCIO DE OLIVEIRA
05
06.470876-4
PEDRO GONÇALVES LEAL
06
06.239767-2
VANILDA FERREIRA
07
07.057199-6
JOSIVALDO DO NASCIMENTO PAZ
08
06.941575-7
ERYKA ALVES DE SOUZA
09
07.009621-0
FRANCISCO DE ASSIS SOARES NUNES
10
07.045118-4
JANDIRA MARIA ALVES
11
06.126466-0
JOSE ANDERSON RAMOS DA SILVA
12
07.038662-5
JOSE PEREIRA LEOCADIO
13
06.121155-9
JOSEFA GONÇALO DOS SANTOS MELO
14
06.133833-8
JOSELTON ETELVINO DA SILVA
15
06.364195-0
M P SOARES VESTUÁRIO
16
07.028394-0
MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA
17
07.034256-3
MARIA GORETE BORGES DA SILVA
18
06.247545-2
ZENILANDIA PEREIRA DE SOUSA
19
06.395865-1
CASIMIRO E SILVA LTDA
20
07.010096-2
FRANCISCO JONAS SAMPAIO DOMINGOS - ME
21
06.968111-2
J J DA SILVA
22
06.212590-7
F DA CONSOLAÇÃO DA SILVA ME
23
06.837985-4
INARMOPEL INDUSTRIA DE ARROZ MOREIRA LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0011/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NO ART 39 DA IN 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacio-
nada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou 
responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 14 de junho de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0011/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
066729300
JCA MERCADINHO LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0012/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista IN 77/2019, FAZ SABER que, pelo 
presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVO-
CADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua 
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, 
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADIMINISTRAÇÃO, em Sobral, 15 de junho de 2022.
Jose Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0012/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
069556393
M L M LIMA EPP
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