DOE 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            98
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº130  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2022
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente 
no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.03.339035
00.1.00.00.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 21 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA 
OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ e ALEXANDRA MELEK LORENZETTI, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº052/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 
1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês Julho/2022. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 
20 de junho de 2022.
Paulo Cesar Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº052/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
JORGE DOS SANTOS DUTRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394821-8
A
40
PAULO SERGIO ALMEIDA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001821-4
A
40
LUIZ FREIRE DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
3002561-X
E
20
*** *** ***
PORTARIA Nº053/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE constituir comissão 
composta pelos SERVIDORES, Gabriel Maia de Andrade Júnior, matrícula nº 00159; Remo Regis Girão, matrícula n° 00408; Joaquim Firmino Filho, 
matrícula nº 3001551-7; para sob a presidência do primeiro, analisarem as propostas de preços e documentos de habilitação, referente ao procedimento 
licitatório, Concorrência Pública nº 20220001 - SEINFRA, que tem como objeto a implantação de 04 (quatro) acessos da Rodovia Perimetral de Sobral, 
trechos: Entre CE-417 - Acesso Av. Dr. Guarani; Entre CE-417 - Acesso a Avenida Maria da Conceição Pontes Azevedo; Entre CE-417 - confluência com 
as Avenidas John Sanford e Cleto Ferreira da Ponte; Entre CE-417 - Acesso a Avenida Pimentel Gomes. Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de junho 
de 2022. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Paulo Cesar Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº054/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 
06117430/2022, RESOLVE DESIGNAR, ANTÔNIO MARCOS BARBOSA MACHADO, matrícula n° 3004095-3, como Gestor, e PEDRO HIGOR 
SOUSA GUEDES, matrícula nº 3000000-5, como Fiscal do Contrato n° 011/SEINFRA/2022, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e a 
Empresa CRIAR Comércio e Serviços de Refrigeração LTDA, que tem como objeto o Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva, Assistência Técnica, 
Instalação, Desinstalação e Reinstalação de equipamentos em uso, com cobertura total de reposição de peças originais e recarga de gás sem ônus adicional 
para a contratante, em aparelhos de ar condicionado, instalados na Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, a partir de sua publicação em 20 de junho 
de 2022. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Paulo Cesar Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/SEINFRA/2022
I - ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato 007/SEINFRA/2022; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. 
General Afonso Albuquerque, s/n, 1° e 2° andar, Prédio SRH/Seinfra, Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO QUANTA/COMOL/
GERIBELLO, constituído pelas empresas QUANTA CONSULTORIA LTDA, COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA e 
GERIBELLO ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 2456, sala 206, Bairro Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL:  O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos termos do Processo Administrativo n.º 03116344/2022, em especial: a) Parecer Jurídico 
n.º 122/2022 – ASJUR/SEINFRA; b) Parecer Técnico n.º 045/2022 – CTO/SEINFRA; c) demais despachos e documentos que demonstram o interesse 
público; d) solicitação do Contratado. 1.2. Na Instrução Normativa nº 1.199, de 14 de outubro de 2011, da Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Lei 
n.º 12.402/2011; 1.3. Nos preceitos de direito público.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Considerando o disposto no Item 4.2 da 
Cláusula Quarta e nos Itens 9.1 e 9.2 da Cláusula Nona, todas do Termo de Constituição do Consórcio QUANTA/COMOL/GERIBELLO, ficam inclusos, 
no Item 3.2 da Cláusula Terceira deste contrato, as seguintes obrigações ao Contratado: 3.2.1. O faturamento será particularizado por cada empresa 
consorciada, envolvendo a emissão de faturas relativas à parte que lhes couber nos serviços contratados, de modo proporcional à participação de cada uma 
delas no empreendimento, as quais usarão suas próprias contas bancárias para recebimentos, observando-se o seguinte percentual: a) 34% (trinta e quatro por 
cento) caberão à QUANTA CONSULTORIA LTDA.; b) 33% (trinta e três por cento) caberão à COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA 
LIMA LTDA.; e c) 33% (trinta e três por cento) caberão à GERIBELLO ENGENHARIA LTDA. 3.2.2. Para efeito de liquidação da despesa pública, a 
Administração poderá aceitar as notas fiscais emitidas diretamente por cada empresa consorciada na proporção disposta no subitem 3.2.1.; IX - VALOR 
GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 23 de março de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas 
por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 21 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e José Wilton Ferreira do Nascimento, Epitácio Lima Filho e Luciano Alcazar Tani, Representantes 
Legais da Contratada.
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 124, série 3, ano XIV, datado de 14 de junho de 2022, fl. 71, que publicou a Portaria nº 49/2022 que institui a Comissão para Implemen-
tação da Política de Avaliação de Desempenho, no âmbito da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA, e dá outras providências. Onde se lê: V- Francisco 
Carlos Nobre Júnior, matrícula: 012644 e CPF: 018.597.353-12, representante da Coordenadoria Administrativo-Financeiro – COAFI; VI - Carlos Marcílio 
Pitombeira Nobre, matrícula: 11950019 e CPF: 12286443300, representante da Coordenadoria de Transportes e Obra – CTO. Leia-se: V- Francisco Carlos 
Nobre Júnior, matrícula: 012644 e CPF: 018.597.353-12, representante da Coordenadoria de Transportes e Obras – CTO; VI - Carlos Marcílio Pitombeira 
Nobre, matrícula: 11950019 e CPF: 122.864.433-00, representante da Coordenadoria Administrativo- Financeira – COAFI. SECRETARIA DA INFRAES-
TRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Paulo Cesar Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA