DOE 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº130  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2022
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
3º ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2021 IG Nº1171387
PROCESSO Nº10282104/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº00.079.526/0001-09, estabelecida à Rua Luiz Moreira Gomes, nº11 – Pq. Jabuti – CEP: 6.1760-000 – Eusébio/CE, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, celebram o presente Termo de Aditivo 
ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190009/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do 
Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo 
Administrativo nº10282104/2021. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimo e supressão de serviços, resultando em 
repercussão financeira positiva ao contrato Nº027/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços 
no valor de R$ 315.078,13 (trezentos e quinze mil, setenta e oito reais e treze centavos) correspondente a 22,96%; sofreu supressão de serviços de valor R$ 
82.741,49 (oitenta e dois mil, setecentos e quarenta e um mil, quarenta e nove centavos), correspondente a – 6,03% do valor contratado, com repercussão 
financeira no valor de R$ 232.336,64 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a 16,93% do 
valor contratado. A despesa será paga pela seguinte dotação: 47100002.08.243.123.10231.12.449051.28686.1 47100002.08.243.123.10231.12.449051.24
859.7 47100002.08.243.123.10231.12.449051.10000.7. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabele-
cidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de junho de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA 
- BWS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE, 20 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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3º ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2021 IG Nº1173281
PROCESSO Nº03954145/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa DINÂMICA EMPREENDIMENTOS 
E SERVIÇOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº25.025.604/0001-13, estabelecida à Rua Capitão Gutemberg, nº967 – Letra A – Cidade dos Funcionários 
– Fortaleza/CE - CEP: 60.823-050, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RAFAEL DE SÁ CRUZ, celebram o presente 
Termo de Aditivo ao presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20210007/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, 
realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento 
- BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº03954145/2022. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução e vigência do Contrato nº055/2021, o qual tem como objeto a execução da 
obra de construção do CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 60 (sessenta) dias, com início no dia 19 de maio de 2022 e término no dia 17 
de julho de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início 
no dia 14 de julho de 2022 e término no dia 13 de julho de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de Junho de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e RAFAEL DE SÁ CRUZ - DINÂMICA EMPREENDI-
MENTOS E SERVIÇOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza/CE, 20 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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4º ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2021
PROCESSO Nº03058409/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº10.477.919/0001-24, estabelecida à Rua Francisco Gonçalo , nº97 – Q-05 - Lt-03 – Pires Façanha – Eusébio/
CE - CEP: 61.760-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, celebram o presente 
Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190013/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do 
Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo 
Administrativo nº03058409/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº043/2021, o qual tem como 
objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE 
URUOCA-CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 150 (cento e cinquenta) dias, com início no dia 19 de abril de 
2022 e término no dia 15 de setembro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de Junho de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE - DATERRA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 20 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01778870/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº022/2022 IG Nº1170208
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 
60.130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e MUNICÍPIO 
DE MORRINHOS, inscrito no CNPJ sob o nº07.566.920/0001-10, com sede à rua José Ibiapina Rocha, nº829, Centro - Morrinhos/Ce, CEP: 62.550-000, 
doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. JERÔNIMO NETO BRANDÃO. OBJETO: Constitui objeto do presente 
Convênio a aquisição de instrumentos e equipamentos musicais para atender ao PROGRAMA DE FORMAÇÃO MUSICAL no município de Morrinhos/
Ce, a ser executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLVEM firmar o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar 
Federal nº131/2009, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e 
suas alterações, do Decreto Estadual nº32.811/2018 e da Lei Estadual nº17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), do Contrato 
de Empréstimo nº3408/OC-BR, celebrado em 1º de junho de 2016 entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do 
Ceará, através do Processo Administrativo nº01778870/2022. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua 
assinatura, expirando sua validade em 31 de maio de 2023, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, 
devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 165.836,00 
VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 165.836,00 (Cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais); A Concedente, por força 
deste Convênio, transferirá ao Convenente recursos financeiros referentes a 80% (oitenta por cento) do valor total do Convênio, o que corresponde a R$ 
132.668,80 (Cento e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), sendo proveniente da Fonte 59 (BID), conforme estabelecido no