DOE 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº130  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 104/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 10 - RECURSOS PROVENIENTES DO FECOP: R$ 2.913.325,90; PROCESSO Nº: 04281411/2022 / VIPROC /SESA 
OBJETO: a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica de alta-tensão, a fim de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals - 
HGCC JUSTIFICATIVA: O novo contrato abrangerá duas unidades consumidoras: a primeira nº 9002707 correspondente ao Hospital César Cals e a segunda 
de nº 9005357 referente ao Anexo do Hospital César Cals. Conforme planilha anexa, o valor estimado para o consumo global durante 12 (doze) meses é de 
R$ 1.942.171,83 (um milhão, novecentos e quarenta e dois mil, cento e setenta e um reais e oitenta e três centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) 
referente a uma reserva técnica pra suprir os atos inflacionários ocorridos nos últimos meses, passará a R$ 2.913,326,00 (dois milhões, novecentos e treze 
mil e trezentos e vinte e seis reais). Pelo exposto, justifica-se a contratualização por Dispensa de Licitação, porque a Enel – Companhia Energética do Ceará, 
além de ser o único concessionário do Estado do Ceará, fornece um serviço indispensável ao funcionamento desta unidade hospitalar VALOR GLOBAL: R$ 
2.913.325,90 ( dois milhões, novecentos e treze mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1181.24200194.10.
302.631.20077.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso XXII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ DISPENSA: 01/06/2022 - André Pires Cortez RATIFICAÇÃO: 01/06/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 118/2022
PROCESSO Nº: 04442032/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de 1.591.400 (um milhão, quinhentos e noventa e um mil e quatrocentas) unidades 
do medicamento SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA, 400MG + 80MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO, MARCA: 
PRATI, a fim de atender as Unidades da Rede SESA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: É dispensável a licitação: (…) IV - nos 
casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a 
segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação 
emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e 
ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; Atender a demanda da Programação 
Pactuada Integrada PPI, onde são abastecidos 183 municípios cearenses, considerando que a atual ARP2022/00782 encontra-se sem saldo para aquisição, 
foram realizadas buscas de ARPS externas para adesão porém não obtivemos êxito, por tratar de um medicamento indicado para o tratamento das infecções 
causadas por microrganismos sensíveis à associação trimetoprima + sulfametoxazol, tais como: Infecções do trato respiratório e otites: exacerbações agudas 
de quadros crônicos de bronquite, sinusite, tratamento e profilaxia (primária e secundária) da pneumonia por Pnemocystis jirovecii em adultos e crianças, 
particularmente em pacientes gravemente imunocomprometidos. Otite média em crianças. Infecções do trato urinário e renais: cistites agudas e crônicas, 
pielonefrites, uretrites, prostatites e cancroides; Infecções genitais em homens e mulheres, inclusive uretrite gonocócica. Infecções gastrintestinais: incluindo 
febre tifoide e paratifoide, e tratamento dos portadores, cólera (como medida conjunta à reposição de líquidos e eletrólitos), diarréia dos viajantes causada 
pela Escherichia coli enterotoxicogênica, shiguelose (cepas sensíveis de Shigella flexneri e Shigella sonnei, quando o tratamento antibacteriano for indi-
cado). Infecções da pele e tecidos moles: piodermite, furúnculos, abscessos e feridas infectadas. Outras infecções causadas por uma grande variedade de 
microrganismos (tratamento possivelmente em combinação com outros antibióticos): osteomielite aguda e crônica, brucelose aguda, nocardiose, blastomi-
cose sul-americana, actinomicetoma. VALOR GLOBAL: R$ 364.430,60 ( trezentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais e sessenta centavos ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.303.631.20171.03.339032.29100.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 20/06/2022 - Livia 
Maria Oliveira de Castro RATIFICAÇÃO: 20/06/2022 - Tânia Mara Silva Coelho.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 119/2022
PROCESSO Nº: 03649865/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de 4.500 comprimidos de clozapina, 100 mg, comprimido, unidade 1.0 – Leponex, 
a fim de atender pacientes diagnosticados com ESQUIZOFRENIA, a fim de atender pacientes provenientes de demandas judiciais, pelo período de 180 
(cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: a pretensa aquisição está justificada nas fls. 05-08, a qual se relata, sobretudo, o cumprimento de decisão judicial. 
Esta Secretaria esta Secretaria realizou a publicação de duas cotações eletrônicas (2022/11134 e 2022/11392), cujas situações restaram fracassadas por apre-
sentação de propostas superiores ao estimado. Cumpre ressaltar que não existe pregão eletrônico em andamento ou ata de preços referente à aquisição do 
referido medicamento. VALOR GLOBAL: R$ 27.450,00 ( vinte e sete mil e quatrocentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.1
0.302.631.20086.03.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: 
RAVIMED FARMACÊUTICA LTDA DISPENSA: 14/06/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro RATIFICAÇÃO: 14/06/2022 - Tânia Mara Silva Coelho.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 122/2022
PROCESSO Nº: 01896253/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica e Reserva de Potência na moda-
lidade BAIXA TENSÃO, a fim de atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HM/SESA JUSTIFICATIVA: 
A contratação de empresa para fornecer energia elétrica para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes / SESA tem papel fundamental 
para o bom andamento do hospital, de forma a garantir o perfeito funcionamento do mesmo, portanto não pode ser interrompido, por ser imprescindível ao 
funcionamento da entidade pública que deles se vale VALOR GLOBAL: R$ 131.226,19 ( cento e trinta e um mil, duzentos e vinte e seis reais e dezenove 
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.7.30, 24200214.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1
.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XXII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA 
DO CEARÁ DISPENSA: 20/06/2022 - Francisco Daniel de Sousa RATIFICAÇÃO: 20/06/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 126/2022
PROCESSO Nº: 04441869/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de 16.845 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e cinco) unidades do medicamento 
BUDESONIDA, 50 MCG/DOSE, SUSPENSÃO NASAL, FRASCO SPRAY COM 120 A 200 DOSES, a fim de atender a Programação Pactuada Inte-
grada – PPI, pela qual são abastecidos 183 municípios, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Atender a demanda da Programação 
Pactuada Integrada PPI, onde são abastecidos 183 municípios cearenses, considerando que a atual ARP2022/01556 encontra-se sem saldo para aquisição, 
foram realizadas buscas de ARPS externas para adesão porém não obtivemos êxito, por tratar de um medicamento indicado para o tratamento de rinites 
não-alérgica e alérgica perenes e alérgica sazonal, tratamento de pólipo nasal e prevenção de pólipo nasal após polipectomia VALOR GLOBAL: R$ 
253.011,90 ( duzentos e cinquenta e três mil, onze reais e noventa centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.303.631.20171.03.339032.291
00.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S.A 
DISPENSA: 14/06/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro RATIFICAÇÃO: 14/06/2022 - Tânia Mara Silva Coelho.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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