DOE 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            117
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº130  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2022
TERMO DE COMPROMISSO N°04/2022
I - Doc. N° 04/2022 - Termo de Compromisso que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado / Centro de Hematologia e 
Hemoterapia do Ceará - Hemoce, e a ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA SPDM em favor do HOSPITAL 
INFANTIL DE FORTALEZA, para os fins que nele se declaram; II - OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica pelo 
HEMOCE à Compromissária, que se trata de ESTABELECIMENTO DE SAÚDE SEM AGÊNCIA TRANSFUSIONAL, na forma de fornecimento de 
hemocomponentes prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados, e procedimentos hemoterápicos de Aférese Terapêutica 
e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS). Parágrafo Primeiro. O atendimento à Compromissária ocorrerá através do hemocentro DE REFERÊNCIA, 
podendo, por questões de logística na distribuição dos hemocomponentes, ocorrer por meio de Agência Transfusional indicada pelo HEMOCE - Parágrafo 
segundo. O HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA é responsável pelo atendimento aos municípios localizados em sua área de abrangência (conforme disposto no 
Manual de Unidades Associadas disponível em www.hemoce.ce.gov.br) incluindo suporte técnico necessário, treinamentos e atualizações à Compromissária, 
conforme pactuado entre as partes; III - FUNDAMENTAÇÃO: Art. 199, §4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei 
Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação 
do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei nº 8.666/93, no que 
couber, e alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da sua assinatura; VI - DATA DE 
ASSINATURA: 14/04/2022; VII – SIGNATÁRIOS: Luciana Maria De Barros Carlos e Mário Silva Monteiro.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº15/2022
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº009/2021
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Sra. Lívia 
Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645, inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em 
vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 009/2021/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido 
resultado, onde restou evidenciado através da análise técnica (fls. 90-91) e jurídica (fls. 102-105), bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial 
de Acompanhamento do Processo de Credenciamento (fls. 118), instituída pela Portaria nº 2021/1292 (D.O.E. 03/11/2021), conforme elementos contidos 
no processo VIPROC nº 00621170/2022, a HABILITAÇÃO do HOSPITAL E MATERNIDADE DR. AGENOR ARAÚJO, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.507.205/0001-07, para fins de credenciamento, por atender as exigências editalícias. Fortaleza/CE, 15 de junho de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº06/2022
PROCESSO: 03600246/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, 
reconhecer dívida no valor de R$ 36.284,80 (Trinta e seis mil, duzentos e oitenta quatro reais e oitenta centavos), junto à NEPHRON – SERVIÇOS DE 
NEFROLOGIA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.142.584/0001-44, referente a prestação de serviços de 68(sessenta e oito) sessões de hemodiálise em pacientes 
internados, no período de 18/02 à 28/02/2022. Fortaleza, 28 de abril de 2022
Francisco Edson Buhamara Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº08/2022
PROCESSO Nº11152964/2021
A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita 
no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 494,62, 
junto a empresa REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 07.188.842/0001-68, referente a repactu-
ação – diferença de salário, vale-alimentação e cesta básica, referente aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2021. Fortaleza-CE, 20 de junho de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO HGF
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº09/2022
PROCESSO Nº04702255/2022
A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita 
no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 9.991,20, 
junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrito no CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, referente a mão de obra especializada em 
AOSD prestado no mês de Abril de 2022. Fortaleza-CE, 20 de junho de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO HGF
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº10/2022
PROCESSO Nº06427489/2021
A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita 
no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 43.814,82, 
junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrito no CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, referente a mão de obra especializada em 
MOTORISTA prestado no período de 05 de dezembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021. Fortaleza-CE, 20 de junho de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO HGF
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº11/2022
PROCESSO Nº04427971/2022
A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita 
no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 22.101,03, 
junto a empresa ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELLI, inscrito no CNPJ sob o n° 11.774.942/0001-43, referente a 
mão de obra especializada em AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA E COZINHEIRO prestado no mês de março de 2022. Fortaleza-CE, 
21 de junho de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO HGF
*** *** ***