DOU 24/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 7

                            Nº 118-D, sexta-feira, 24 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
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3
Ministério da Infraestrutura
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS
PORTARIA Nº 210, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS - ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com a Resolução nº 5.867,
de 14 de janeiro de 2020; a Portaria SUROC nº 169, de 18 de março de 2022, e no que consta do processo nº 50500.393248/2019-69, resolve:
Art. 1º Reajustar os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº
13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Alterar o item xviii, do Anexo I da Portaria SUROC nº 65, de 27 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"xviii. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: R$ 7,678 por litro, referente à semana de 19 a 25 de junho de 2022, Diesel (S10),
média Brasil - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTIANO DELLA GIUSTINA
ANEXO - COEFICIENTES DE PISOS MÍNIMOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA
TABELA A - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO
.
#Tipo de carga
Coeficiente de custo
unidade
Número de eixos carregados do veículo combinado
.
2
3
4
5
6
7
9
.
1
Granel sólido
Deslocamento (CCD)
R$/km
3,1611
4,0835
4,6437
5,3272
6,0934
6,5352
7,5213
.
Carga e descarga (CC)
R$
237,85
283,02
290,16
321,24
359,37
416,28
455,77
.
2
Granel líquido
Deslocamento (CCD)
R$/km
3,1987
4,1310
4,6717
5,4072
6,1734
6,6534
7,6389
.
Carga e descarga (CC)
R$
243,52
291,40
288,52
333,88
372,02
439,43
478,76
.
3
Frigorificada ou Aquecida
Deslocamento (CCD)
R$/km
3,8045
4,8870
5,5879
6,4866
7,3806
7,8178
8,9773
.
Carga e descarga (CC)
R$
274,71
320,70
339,13
398,45
436,58
492,23
536,49
.
4
Conteinerizada
Deslocamento (CCD)
R$/km
4,0715
4,6377
5,3254
6,0916
6,5358
7,5153
.
Carga e descarga (CC)
R$
279,72
288,52
320,75
358,88
416,44
454,13
.
5
Carga Geral
Deslocamento (CCD)
R$/km
3,1545
4,0715
4,6377
5,3254
6,0916
6,5358
7,5153
.
Carga e descarga (CC)
R$
236,05
279,72
288,52
320,75
358,88
416,44
454,13
.
6
Neogranel
Deslocamento (CCD)
R$/km
2,7381
4,0715
4,6544
5,3254
6,0916
6,5358
7,5153
.
Carga e descarga (CC)
R$
236,05
279,72
293,12
320,75
358,88
416,44
454,13
.
7
Perigosa (granel sólido)
Deslocamento (CCD)
R$/km
3,7462
4,6686
5,2572
5,9407
6,7069
7,1675
8,1536
.
Carga e descarga (CC)
R$
349,07
394,24
406,60
437,68
475,81
537,87
577,36
.
8
Perigosa (granel líquido)
Deslocamento (CCD)
R$/km
3,8030
4,7352
5,2875
6,0229
6,7892
7,2879
8,2734
.
Carga e descarga (CC)
R$
364,71
412,57
414,93
460,29
498,42
570,99
610,32
.
9
Perigosa (frigorificada ou aquecida)
Deslocamento (CCD)
R$/km
4,2581
5,3406
6,0621
6,9608
7,8548
8,3163
9,4759
.
Carga e descarga (CC)
R$
353,51
399,50
424,72
484,04
522,17
584,52
628,77
. 10
Perigosa (conteinerizada)
Deslocamento (CCD)
R$/km
4,3387
4,9333
5,6210
6,3872
6,8501
7,8297
.
Carga e descarga (CC)
R$
350,57
364,59
396,81
434,95
497,66
535,35
. 11
Perigosa (carga geral)
Deslocamento (CCD)
R$/km
3,4217
4,3387
4,9333
5,6210
6,3872
6,8501
7,8297
.
Carga e descarga (CC)
R$
306,90
350,57
364,59
396,81
434,95
497,66
535,35
. 12
Carga Granel Pressurizada
Deslocamento (CCD)
R$/km
5,4850
6,2512
7,7516
.
Carga e descarga (CC)
R$
364,65
402,78
519,11
Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte
rodoviário de cargas do Brasil
TABELA B - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS
.
#Tipo de carga
Coeficiente de custo
unidade
Número de eixos carregados do veículo combinado
.
2
3
4
5
6
7
9
.
1
Granel sólido
Deslocamento (CCD)
R$/km
4,3291
4,8839
5,6501
5,9305
6,6323
.
Carga e descarga (CC)
R$
263,62
289,28
327,41
369,92
391,19
.
2
Granel líquido
Deslocamento (CCD)
R$/km
4,3631
4,9179
5,6841
5,9645
6,6663
.
Carga e descarga (CC)
R$
263,62
289,28
327,41
369,92
391,19
.
3
Frigorificada ou Aquecida
Deslocamento (CCD)
R$/km
5,2107
5,8779
6,7719
7,0710
7,9289
.
Carga e descarga (CC)
R$
295,35
321,01
359,14
406,80
428,07
.
4
Conteinerizada
Deslocamento (CCD)
R$/km
4,3291
4,8839
5,6501
5,9305
6,6323
.
Carga e descarga (CC)
R$
263,62
289,28
327,41
369,92
391,19
.
5
Carga Geral
Deslocamento (CCD)
R$/km
4,3291
4,8839
5,6501
5,9305
6,6323
.
Carga e descarga (CC)
R$
263,62
289,28
327,41
369,92
391,19
.
6
Neogranel
Deslocamento (CCD)
R$/km
4,3291
4,8839
5,6501
5,9305
6,6323
.
Carga e descarga (CC)
R$
263,62
289,28
327,41
369,92
391,19
.
7
Perigosa (granel sólido)
Deslocamento (CCD)
R$/km
4,9426
5,4974
6,2637
6,5628
7,2646
.
Carga e descarga (CC)
R$
380,06
405,71
443,85
491,51
512,78
.
8
Perigosa (granel líquido)
Deslocamento (CCD)
R$/km
4,9789
5,5337
6,2999
6,5991
7,3008
.
Carga e descarga (CC)
R$
390,03
415,68
453,82
501,48
522,75
.
9
Perigosa (frigorificada ou aquecida)
Deslocamento (CCD)
R$/km
5,6849
6,3521
7,2461
7,5696
8,4275
.
Carga e descarga (CC)
R$
380,94
406,59
444,73
499,08
520,35
.
10
Perigosa (conteinerizada)
Deslocamento (CCD)
R$/km
4,6247
5,1795
5,9457
6,2449
6,9467
.
Carga e descarga (CC)
R$
339,69
365,34
403,48
451,14
472,41
.
11
Perigosa (carga geral)
Deslocamento (CCD)
R$/km
4,6247
5,1795
5,9457
6,2449
6,9467
.
Carga e descarga (CC)
R$
339,69
365,34
403,48
451,14
472,41
.
12
Carga Granel Pressurizada
Deslocamento (CCD)
R$/km
4,8839
5,6501
6,6323
.
Carga e descarga (CC)
R$
289,28
327,41
391,19
Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte
rodoviário de cargas do Brasil
TABELA C - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO
.
#Tipo de carga
Coeficiente de custo
unidade
Número de eixos carregados do veículo combinado
.
2
3
4
5
6
7
9
.
1
Granel sólido
Deslocamento (CCD)
R$/km
2,8821
3,6993
4,2882
4,8993
5,5766
5,9307
6,8247
.
Carga e descarga (CC)
R$
96,68
106,41
115,45
122,14
130,36
150,02
158,53
.
2
Granel líquido
Deslocamento (CCD)
R$/km
2,9065
3,7272
4,3201
4,9498
5,6272
5,9949
6,8888
.
Carga e descarga (CC)
R$
97,90
108,22
115,09
124,87
133,08
155,01
163,48
.
3
Frigorificada ou Aquecida
Deslocamento (CCD)
R$/km
3,5089
4,4841
5,2012
5,9616
6,7667
7,1326
8,1890
.
Carga e descarga (CC)
R$
116,05
125,96
139,67
152,45
160,67
182,28
191,82
.
4
Conteinerizada
Deslocamento (CCD)
R$/km
3,6950
4,2860
4,8986
5,5760
5,9309
6,8226
.
Carga e descarga (CC)
R$
105,70
115,09
122,04
130,25
150,06
158,18
.
5
Carga Geral
Deslocamento (CCD)
R$/km
2,8798
3,6950
4,2860
4,8986
5,5760
5,9309
6,8226
.
Carga e descarga (CC)
R$
96,29
105,70
115,09
122,04
130,25
150,06
158,18
.
6
Neogranel
Deslocamento (CCD)
R$/km
2,4633
3,6950
4,2920
4,8986
5,5760
5,9309
6,8226
.
Carga e descarga (CC)
R$
96,29
105,70
116,08
122,04
130,25
150,06
158,18
.
7
Perigosa (granel sólido)
Deslocamento (CCD)
R$/km
3,2772
4,0944
4,7133
5,3243
6,0017
6,3759
7,2700
.
Carga e descarga (CC)
R$
132,07
141,80
154,21
160,90
169,12
192,12
200,63
.
8
Perigosa (granel líquido)
Deslocamento (CCD)
R$/km
3,2977
4,1184
4,7241
5,3539
6,0312
6,4192
7,3130
.
Carga e descarga (CC)
R$
135,44
145,75
156,00
165,78
173,99
199,25
207,73
.
9
Perigosa (frigorificada ou aquecida)
Deslocamento (CCD)
R$/km
3,8689
4,8441
5,5837
6,3441
7,1492
7,5413
8,5977
.
Carga e descarga (CC)
R$
147,88
157,79
175,89
188,67
196,89
222,83
232,37
. 10
Perigosa (conteinerizada)
Deslocamento (CCD)
R$/km
3,8663
4,4873
5,0998
5,7772
6,1523
7,0440
.
Carga e descarga (CC)
R$
132,39
145,16
152,10
160,32
183,45
191,57
. 11
Perigosa (carga geral)
Deslocamento (CCD)
R$/km
3,0510
3,8663
4,4873
5,0998
5,7772
6,1523
7,0440
.
Carga e descarga (CC)
R$
122,98
132,39
145,16
152,10
160,32
183,45
191,57
. 12
Carga Granel Pressurizada
Deslocamento (CCD)
R$/km
4,9560
5,6333
6,9074
.
Carga e descarga (CC)
R$
131,50
139,71
172,18

                            

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