DOU 24/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 10

                            Nº 118-E, sexta-feira, 24 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
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46
14 422
5034 00SN
Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros
de Atendimento às Mulheres
1.386.854
14 422
5034 00SN 0053
Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros
de Atendimento às Mulheres - No Distrito Federal
1.386.854
F
4
6
30
0
100
1.386.854
14 422
5034 00SO
Apoio à Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades
de Atendimento Socioeducativo
1.700.000
14 422
5034 00SO 0022
Apoio à Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades
de Atendimento Socioeducativo - No Estado do Piauí
1.200.000
F
4
6
90
0
100
1.200.000
14 422
5034 00SO 0043
Apoio à Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades
de Atendimento Socioeducativo - No Estado do Rio Grande do Sul
300.000
F
4
6
90
0
100
300.000
14 422
5034 00SO 3618
Apoio à Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades
de Atendimento Socioeducativo - No Município de Itanhaém - SP
200.000
F
4
6
40
0
100
200.000
TOTAL - FISCAL
12.781.975
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
12.781.975
PORTARIA SETO/ME Nº 5.697, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da
Educação, de Minas e Energia e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 173.280.896,00,
para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME
nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, § 8º, da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia e da
Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 173.280.896,00 (cento e setenta e três milhões, duzentos e oitenta mil, oitocentos e noventa e seis reais), para atender às programações
constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXOS
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5012
Educação Profissional e Tecnológica
2.000.000
Projetos
12 363
5012 15R4
Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições
da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
2.000.000
12 363
5012 15R4 0001
Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições
da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica -
Nacional
2.000.000
F
4
9
90
8
188
2.000.000
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
4.080.896
Projetos
12 364
5013 15R3
Apoio à Consolidação, Reestruturação
e Modernização das
Instituições Federais de Ensino Superior
4.080.896
12 364
5013 15R3 0001
Apoio à Consolidação, Reestruturação
e Modernização das
Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional
4.080.896
F
4
9
90
8
188
4.080.896
TOTAL - FISCAL
6.080.896
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.080.896
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2221
Recursos Hídricos
200.000
At i v i d a d e s
22 544
2221 2397
Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos
Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica
200.000
22 544
2221 2397 0001
Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos
Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional
200.000
F
3
9
90
0
188
200.000
TOTAL - FISCAL
200.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
200.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5018
Atenção Especializada à Saúde
82.000.000
At i v i d a d e s
10 302
5018 8535
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
82.000.000
10 302
5018 8535 0001
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde -
Nacional
82.000.000
S
3
9
41
6
188
27.000.000
S
4
9
41
6
188
55.000.000
5019
Atenção Primária à Saúde
85.000.000
At i v i d a d e s
10 301
5019 8581
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde
85.000.000
10 301
5019 8581 0001
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde -
Nacional
85.000.000
S
3
9
41
6
188
25.000.000
S
4
9
41
6
188
60.000.000
TOTAL - FISCAL
0