DOMCE 27/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2984

www.diariomunicipal.com.br/aprece 7

Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:5FE665B3

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

A Sra. MARLETE FERNANDES DE SOUZA torna público que
requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA a Licença
Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC - para pecuária -
ovinocultura - aquisição de matrizes ovinas e reprodutor no Sítio
Santa Tereza, Zona Rural do Município de Croatá, Ceará. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções Licenciamento da SEMA – CROATÁ.

STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO
Engenheira Sanitarista e Ambiental
CREA - 336612
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:4841AF9B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
PORTARIA Nº 010/2022

COMPÕE A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA
O EXERCÍCIO DE 2022, NOS TERMOS DA LEI
Nº 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS
BRITO, Sr. Flávio Jorge de Lima, no uso das atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomeia para compor a Comissão de Licitação da Câmara
Municipal, para o ano de 2022, os seguintes membros:

PRESIDENTE: Yanna Camila Vieira Roque, portadora do RG nº.
2002029156685 e inscrita no CPF sob nº 036.130.183-90;

MEMBRO: Hewerton Henrique Rodrigues Cabral, portadora do RG
nº. 95029097920 e inscrita no CPF sob nº: 036.220.523-09;

MEMBRO: Francisca Rozimere de Sousa Alcantara, portadora do
RG nº 2002029252102 e inscrita no CPF sob nº 026.572.143-12;

Art. 2°. Compete à Comissão Permanente de Licitação, dentre as
atribuições previstas na Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações
posteriores, especialmente o seguinte:

I - Cadastrar os fornecedores e prestadores de serviços, mantendo
atualizadas suas respectivas fichas;
II. Abrir e acompanhar o processo licitatório da despesa pública;
III. Acompanhar a Comissão de Inspeção de órgão fiscalizador,
quando o assunto for avaliação;
IV. Elaboração de edital, convite, tomada de preços, concorrência
pública, leilão, contrato, publicações de avisos, termo de permissão de
uso de bens públicos, contrato de locação de bens a terceiros;
V. Emitir parecer e proferir decisões administrativas de sua alçada e
demais atribuições previstas em Lei.

Art. 3º. A Comissão Permanente de Licitação proporá ao Presidente
desta Casa Legislativa as medidas cabíveis e legais conforme as
disposições da Lei Federal n° 8.666/93, ficando inteiramente
responsável pelo recebimento, exame e julgamento dos documentos
relativos às licitações e cadastramentos dos licitantes.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5°. Revogam-se a e as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Farias Brito, 24 de junho de 2022.

FLÁVIO JORGE DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito
Publicado por:
Giulia Fernandes Lourenço
Código Identificador:E483DA34

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
PORTARIA Nº 011/2022

COMPÕE O PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE
APOIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NOS
TERMOS DO ART. 3°, INCISO IV, § 1° DA LEI
FEDERAL N° 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS
BRITO, Sr. Flávio Jorge de Lima, no uso das atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomeia para compor a Pregoeiro(a) da Câmara Municipal,
para o ano de 2022, os seguintes membros:

Pregoeiro(a): Yanna Camila Vieira Roque, portadora do RG nº.
2002029156685 e inscrita no CPF sob nº: 036.130.183-90;
Equipe de Apoio: Hewerton Henrique Rodrigues Cabral, portadora
do RG nº. 95029097920 e inscrita no CPF sob nº: 036.220.523-09;
Equipe de Apoio: Francisca Rozimere de Sousa Alcantara, portadora
do RG nº 2002029252102 e inscrita no CPF sob nº 026.572.143-12;
Art.2 ° A investidura dos integrantes do pregoeiro (a) e sua equipe de
apoio acima designada não excederá 01 (um) ano, vedada a
recondução dos mesmos, na sua totalidade, para o período
subsequente.
Art.3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Farias Brito, 24 de junho de 2022.

FLÁVIO JORGE DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito

Publicado por:
Giulia Fernandes Lourenço
Código Identificador:9C9901DC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 964/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022

Aprova o Regulamento Geral e Técnico da Copa
Municipal de Futsal de Fortim 2022, o qual faz parte
integrante deste Decreto, na forma que indica
.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:
Art. 1º. Aprova o Regulamento Geral e Técnico da Copa Municipal
de Futsal de Fortim 2022, o qual faz parte integrante deste
instrumento.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 13 de junho de 2022.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal