DOMCE 27/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2984 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
outros órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, no âmbito 
de seus misteres institucionais. 
  
Art. 9º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, 
EM 24 DE JUNHO DE 2022. 
 
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:D1912F7A 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 161/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF: 
026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza e Maracanaú – CE 
no dia 25 de junho de 2022, para transportar os pacientes Maria do 
Rosário Silva para ABEMP- Associação Beneficente Médica 
Pajuçara, Maria Adriana da Silva para CRIO- Centro Regional 
Integrado de Oncologia , no município de Fortaleza - CE. Art. 2º - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 24 de junho de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:592C248A 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 162/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 27 de 
junho de 2022, para transportar os pacientes Maria Adriana da Silva 
para CRIO- Centro de Regional Integrado de Oncologia, Claudia 
Eledina Fernandes dos Santos e Maria Helena Vasconcelos Rodrigues 
para HGF- Hospital Geral de Fortaleza, no município de Fortaleza – 
CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 24 de junho de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:EE0E3125 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO - AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE, por meio da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público para conhecimento dos interessados em 
participar da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS N.º 
TP/01/130522/SESA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL 
DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE (CE), marcada 
anteriormente para o dia 07 de julho de 2022, às 08h30m que a mesma 
foi adiada por força de retificação do edital, constante dos autos do 
processo 
e 
nos 
seguintes 
endereços 
eletrônico: 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes; 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNPJ=07569205000131, designando-se nova data, 
qual seja, dia 08 de julho de 2022 às 08h30m, no mesmo local 
indicado inicialmente. 
  
Guaraciaba do Norte/CE, 24 de junho de 2022. 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:664A3D58 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ERRATA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ERRATA – 
Unidade Administrativa: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
SERVIÇOS PÚBLICOS. – Regente: Comissão de Licitação – 
Processo 
Originário: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº. 
TP/02/260522/SEINFRA 
– 
Objeto: 
Contratação 
de 
empresa 
especializada para execução das obras de Pavimentação em Pedra