DOMCE 27/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2984 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.04.19.01, vem 
homologar o presente processo, para que produza os efeitos legais e 
jurídicos. 
Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo 
HOMOLOGADO em favor da empresa: 
  
I 
M 
C 
RODRIGUES 
TRANSPORTE, 
TURISMO 
& 
CONSTRUÇÕES 
EIRELI 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
Nº. 
26.373.150/0001-34, com o valor global de R$ 116.820,00 (cento e 
dezesseis mil e oitocentos e vinte reais), referente ao Lote único. 
  
VENCEDORA: I M C RODRIGUES TRANSPORTE, TURISMO 
& CONSTRUÇÕES EIRELI. 
  
ITEM DESCRIÇÃO 
UND 
QNT 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR 
TOTAL 
1 
Veículo Tipo ônibus, com motorista 
capacidade mínima de 55 passageiros, 
para ficar a disposição da Secretaria da 
Educação do Município de Irauçuba – CE. 
Manutenção, pneus, condutor, peças por 
conta do contratado. Combustível por 
conta da contratada. 
KM 
18.000 
R$ 6,49 
R$ 116.820,00 
VALOR TOTAL 
R$ 116.820,00 
  
Irauçuba – CE, 14 de junho de 2022. 
  
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA 
Secretária da Educação 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:61DB3CA8 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
Pregão Eletrônico de Nº 2022.04.19.01 – SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar 
serviços de locação de veículo tipo ônibus, junto a Secretaria da 
Educação do Município de Irauçuba - CE. CONTRATADA: I M C 
RODRIGUES TRANSPORTE, TURISMO & CONSTRUÇÕES 
EIRELI inscrita no CNPJ sob o Nº. 26.373.150/0001-34, com o valor 
global de R$ 116.820,00 (cento e dezesseis mil e oitocentos e vinte 
reais), referente ao Lote único. Assina pela Contratada 
(RESPECTIVAMENTE): Ícaro Matheus Caetano Rodrigues. 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
De 
Educação. 
Assina 
pelo 
Contratante: 
Alexsandra 
Braga 
de 
Sousa. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0604 12 122 0002 2.027 – Educação. FONTE 
DE 
RECURSO: 
Próprio 
(Fonte 
1500100100). 
ELEMENTO/SUBELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.14. Data de Assinatura do Contrato: 14 de 
junho de 2022.  
  
Irauçuba/CE, 14 de junho de 2022.  
  
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA,  
Secretaria de Educação. 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:07CE5DF7 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 038/ 
CREDENCIAMENTO DE Nº 001/2022 
 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE Nº 038/ CREDENCIAMENTO DE Nº 
001/2022 – DIVERSAS SECRETARIAS – OBJETO: Contratação 
de pessoa física, para prestação de serviços como: CALCETEIRO 
para atender a demanda da secretaria de Infraestrutura do Município 
de Irauçuba - CE. CONTRATADO: MARCIO ANDRE ALVES 
RODRIGUES, o valor do metro quadrado será de R$ R$ 8,36 (Oito 
reais e trinta e seis centavos), com jornada de trabalho de 8h/diaria. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Secretário, Sr. Marcos Thiago 
Ferreira da Silva. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27 
de Maio de 2022. VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da data de 
assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2022. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Infraestrutura: 1001 15 122 0002 2.051 – SEC, 
1001 15 452 0010 2.052 – EQUIP. URBANOS; ELEMENTO DE 
DESPESAS/SUBELEMENTO DE Nº 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.22.  
  
Irauçuba/CE, 27 de Maio de 2022  
  
MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA 
Secretário de Infraestrutura. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:1111DECA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
Pregão Eletrônico de Nº 2022.04.18.01 – Secretaria da Saúde. 
Objeto: Aquisição de Escadas para ser utilizadas no desenvolvimento 
das atividades dos Agentes de Endemias do Município de Irauçuba de 
responsabilidade da Secretaria da Saúde do Município de 
Irauçuba/CE. CONTRATADA: ALVES & CASTELO BRANCO 
EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 
32.089.904/0001-21 com o valor global de R$ 11.400,00 (onze mil e 
quatrocentos reais). Assina pela Contratada: Ana Paula Rodrigues 
Alves. CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Município de 
Irauçuba/CE. Assina pelo Contratante: Hérica Oliveira Pinheiro. 
Data de Assinatura do Contrato: 22 de junho de 2022. 
  
Irauçuba/CE, 22 de junho de 2022.  
  
HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO 
Secretaria da Saúde. 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:4A2A911A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 088, DE 24 DE JUNHO DE 2022. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
INDENIZAÇÃO POR DESLOCAMENTO AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DE MARTINÓPOLE-
CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE, no uso de 
suas atribuições legais, do que dispõe a Lei orgânica do Município de 
MARTINOPOLE/CE, e nos termos da Lei. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o artigo 50 da Lei 
Municipal n° 351/2010, que trata dos valores das indenizações 
estabelecidas nos incisos I e II do art. 49 da mesma lei; 
  
CONSIDERANDO ainda necessidades de custear o deslocamento 
dos profissionais do magistério que se deslocam mais de 03 (três) 
quilometro até seu respectivo local de trabalho. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica concedido auxilio aos Servidores Públicos de Municipais 
de Martinópole-CE, quando houver deslocamento da sede de sua 
residência, até o local de trabalho, com distância superior a 03 (três) 
quilômetros no âmbito do município, obedecendo aos critérios e 
valores constantes no anexo único deste decreto. 
  
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se.