DOMCE 27/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2984 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) BRUNNA RAFAELE JERONIMO 
DE SOUSA, matrícula nº 00915281, com o cargo de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, para exercer suas funções junto ao Tribunal 
de Justiça do Estado do Ceará. 
  
§ 1º A presente cessão terá início em 04/01/2022, com vigência até 
31/12/2024, podendo ocorrer a devolução do servidor cedido a 
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, 
cedente ou cessionário. 
  
§ 2º A presente cessão será com ônus para o Município de Quixadá, 
sendo assegurada a servidora a percepção de todos os direitos e 
vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício 
estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas 
ao exercício funcional. 
  
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00. 
  
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão 
cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de 
convênio firmado entre as partes. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de convenio de 
cooperação técnica e cessão de servidores celebrada em Maio de 
2017, pelo Município de Quixadá e Tribunal de Justiça do Ceará, 
prorrogado em dezembro de 2020, conforme AD1/CV Nº 148/2017. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 04 de Janeiro de 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá  
Publicado por: 
Nayane Grace Fernandes 
Código Identificador:BD9AED2E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 04.01.005/2022 CESSÃO DE SERVIDOR 
PUBLICO MUNICIPAL 
 
PORTARIA Nº 04.01.005/2022 
  
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 
LOTADO 
NO 
QUADRO 
FUNCIONAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXADÁ 
PARA 
DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO 
CEARÁ, COM ONUS PARA O CESSIONÁRIO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
CONSIDERANDO o termo de convênio de cooperação técnica e 
cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de 
Quixadá e o Tribunal de Justiça do Estado, firmado em Maio de 2017, 
prorrogado em dezembro de 2020, conforme AD1/CV Nº 148/2017. 
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) NATERCIA PIRES NOBRE, 
matrícula 
nº 
00896634, 
com 
o 
cargo 
de 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO, para exercer suas funções junto ao Tribunal de 
Justiça do Estado do Ceará – Fórum Desembargador Avelar Rocha. 
  
§ 1º A presente cessão terá início em 04/01/2022, com vigência até 
31/12/2024, podendo ocorrer a devolução do servidor cedido a 
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, 
cedente ou cessionário. 
  
§ 2º A presente cessão será com ônus para o Município de Quixadá, 
sendo assegurada a servidora a percepção de todos os direitos e 
vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício 
estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas 
ao exercício funcional. 
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00. 
  
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão 
cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de 
convênio firmado entre as partes. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de convenio de 
cooperação técnica e cessão de servidores celebrada em Maio de 
2017, pelo Município de Quixadá e Tribunal de Justiça do Ceará, 
prorrogado em dezembro de 2020, conforme AD1/CV Nº 148/2017. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 04 de Janeiro de 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá  
Publicado por: 
Nayane Grace Fernandes 
Código Identificador:D6709B91 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 27.06.001/2022 CESSÃO DE SERVIDOR 
PUBLICO MUNICIPAL 
 
PORTARIA Nº 27.06.001/2022 
  
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 
LOTADO 
NO 
QUADRO 
FUNCIONAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXADÁ 
PARA 
DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO 
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª 
REGIÃO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
CONSIDERANDO o acordo de cooperação técnica celebrado entre o 
Município de Quixadá e o Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, 
firmado em 03 de novembro de 2020. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) MARINICE FREIRE 
FERNANDES ORTIZ, matrícula nº 00895042, com o cargo de 
AGENTE ADMINISTRATIVO para exercer cargo em comissão, 
junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – 1ª Vara do 
Trabalho da Região do Cariri. 
  
§ 1º A presente cessão terá início em 27/06/2022, por tempo 
indeterminado, podendo ocorrer à devolução da servidora cedida a 
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, 
cedente ou cessionário. 
  
§ 2º A presente cessão será com ônus para a Prefeitura Municipal de 
Quixadá, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os 
direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em 
exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as 
parcelas relativas ao exercício funcional. 
  
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00. 
  
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão 
cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de 
convênio firmado entre as partes. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo o acordo de cooperação 
técnica celebrado entre o Município de Quixadá e o Tribunal Regional 
do Trabalho – 7ª Região. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 27 de Junho de 2022.  

                            

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