DOMCE 27/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2984 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
Considerando por fim, a pretensão da requerenta encontra respaldo 
jurídico nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no artigo 
9º, I da Lei Municipal nº 2.103/2002. 
  
RESOLVEM: 
  
Art. 1º - Expedir o Presente Título de Pensão Por Morte em favor do 
beneficiário ALEDIO DE QUEIROZ CARVALHO, filho e único 
dependente do ex-servidor José Maria de Carvalho, falecido em 
03/07/2005, no valor de R$ 1.212,00 (um mil e duzentos e doze reais), 
que corresponde ao valor de 100%(cem por cento) da remuneração do 
ex-servidor, da forma descrita no Demonstrativo de Destinação da 
Pensão: 
  
1) R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais), a título de salário 
base. 
  
DEMONSTRATIVO DE DESTINAÇÃO DA PENSÃO 
  
Beneficiário 
Parentesco 
Natureza 
da 
pensão 
Cota 
Valor da pensão 
Alédio de Queiroz Carvalho 
Filho 
Definitiva 
(Incapaz) 
100% 
R$ 1.212,00  
  
Os efeitos financeiros serão pagos a Alédio de Queiroz Carvalho a 
partir de 03/07/2005, dia do óbito do ex-servidor José Maria de 
Carvalho (conforme orientação do Art. 37, I da Lei nº 2.103/2002). 
Assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em 
caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em 
lei. (Art.40, § 8º da CF/88, redação dada pela Emenda Constitucional 
nº. 41, 19.12.2003). 
  
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, em 26 de maio de 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito do Municipio de Quixadá 
  
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA 
Superintendente do Instituto de Previdência do Município de Quixadá 
 
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:4BB09F65 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 20.05.129/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022. 
 
PORTARIA Nº 20.05.129/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
ESTABILIDADE 
AO 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
APROVADO 
NO 
ESTÁGIO 
PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica 
do município de Quixadá, 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - CONCEDER Estabilidade Funcional ao servidor abaixo 
relacionado que fora APROVADO em procedimento de Estágio 
Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos para aptidão ao 
cargo conforme parecer da Comissão encarregada da Avaliação de 
Servidor em Estágio Probatório. 
NOME: THAIZA LOURENCO RIBEIRO MENEZES 
MATRÍCULA N° 00915354 
DATA DE NASCIMENTO: 07/01/1985 
CARGO: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - PORTUGUES 
ADMISSÃO: 01/02/2019 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 20 
(vinte) dias do mês de maio de 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:00D0DB21 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 20.05.183/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022. 
 
PORTARIA Nº 20.05.183/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
ESTABILIDADE 
AO 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
APROVADO 
NO 
ESTÁGIO 
PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica 
do município de Quixadá, 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - CONCEDER Estabilidade Funcional ao servidor abaixo 
relacionado que fora APROVADO em procedimento de Estágio 
Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos para aptidão ao 
cargo conforme parecer da Comissão encarregada da Avaliação de 
Servidor em Estágio Probatório. 
NOME: FRANCISCO FABIO VIDAL COSTA. 
MATRÍCULA: N° 00915349. 
DATA DE NASCIMENTO: 13/04/1984. 
CARGO: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - EDUC 
FISICA. 
ADMISSÃO: 01/02/2019. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 20 
(vinte) dias do mês de maio de 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:A573CD89 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 20.05.064/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022. 
 
PORTARIA Nº 20.05.064/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
ESTABILIDADE 
AO 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
APROVADO 
NO 
ESTÁGIO 
PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica 
do município de Quixadá, 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - CONCEDER Estabilidade Funcional ao servidor abaixo 
relacionado que fora APROVADO em procedimento de Estágio 
Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos para aptidão ao 
cargo conforme parecer da Comissão encarregada da Avaliação de 
Servidor em Estágio Probatório. 
NOME: JOSE VALDECIR PEREIRA DA COSTA 
MATRÍCULA N° 00915365 

                            

Fechar