DOMCE 27/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2984 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADA - O Município de 
Quixadá, através do Instituto de Previdência Municipal de Quixadá 
torna público o extrato do 1º Termo Aditivo do contrato resultante da 
Tomada de Preço nº 21.001/2021 – TP: nº 21.001/2021-01 – 
CONTRATADA: Pública Assessoria & Consultoria LTDA, através 
de seu representante legal, o Sr. Renato Araújo Brasileiro Junior. 
OBJETO: contratação de serviços especializados em assessoria e 
consultoria técnica previdenciária, junto ao Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS do Município de Quixadá-CE. O 
presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de 
vigência por mais 12 meses, a partir de 02 de junho de 2022. 
Signatária:Adrycia Karoline Fernandes Silva. Data da assinatura: 
17 de maio de 2022. 
  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:BF5C2B02 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 24.06.001/2022 
 
PORTARIA Nº 24.06.001/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 
  
APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM 
FACE DE SERVIDOR MUNICIPAL. 
  
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
QUIXADÁ, a Sra. ROBERTA GLICYA DE SÁ FÉLIX, no uso da 
competência prevista na Lei Orgânica Municipal, bem como na Lei 
Complementar nº 001/2007. 
  
CONSIDERANDO o parecer jurídico nº 26.04.004/2022 acostado ao 
mencionado Processo Administrativo Disciplinar; 
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da decisão administrativa 
prolatada nos autos nº 024/2021; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Aplicar o servidor BRENO KISLEY DE CARVALHO, 
matrícula nº 00915470, técnico de enfermagem, lotado na secretaria 
de saúde, a pena de ADVERTÊNCIA, prevista no art. 135, inciso I, da 
Lei Complementar nº 001/2007, por infringência ao artigo 125, 
incisos XVII e XVIII, do Regime Jurídico Único dos Servidores 
Públicos do Município de Quixadá-CE. 
  
Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, 24 DE JUNHO DE 2022. 
  
ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX 
Secretária da Administração 
  
Publicado por: 
Nayane Grace Fernandes 
Código Identificador:79FBFB96 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº 
2022.04.25.01-PERP. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento 
Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, torna público o extrato 
do contrato resultante do Pregão Eletrônico nº 2022.04.25.01-PERP: 
nº 2022.04.25.01-01SEDUMASP – Valor global: R$192.630,00 – 
Contratada: Ramon Linhares Raulino - ME, através de seu 
representante legal, o Sr. Ramon Linhares Raulino. Unidade 
Administrativa: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio 
Ambiente e Serviços Públicos. OBJETO: aquisição de insumos, 
mudas de plantas com e sem serviço de plantio, destinados à 
arborização e paisagismo para revitalização das áreas verdes do 
município de Quixadá, de responsabilidade da Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos de 
Quixadá-Ce. Prazo de vigência: 12 meses, a partir da data da 
assinatura. Assina pela contratante: Secretário, Pedro Teixeira 
Pequeno Neto. Data da assinatura do contrato: 20 de junho de 2022.  
 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:2EAA3A53 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE 
AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – AVISO DE 
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - O PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 
torna público o resultado do julgamento das propostas da TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2022.04.18.01. PROPOSTAS CLASSIFICADAS: 
1º lugar CS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-ME, inscrita no 
CNPJ: 03.888.573/0001-91 com valor global de R$ 906.390,19; 2º JP 
SERVIÇOS 
E 
LOCAÇÕES 
EIRELI, 
inscrita 
no 
CNPJ: 
29.421.445/0001-2 com valor global de R$ 983.895,66; 3º ALEB 
CONSTRUTORA & LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA, 
inscrita no CNPJ: 32.220.748/0001-96 com valor global de R$ 
1.023.112,10; 
4º 
CLEZINALDO 
S 
DE 
ALMEIDA 
CONSTRUÇÕES – ME, inscrita no CNPJ: 22.575.652/0001-97 com 
valor global de R$ 1.033.557,53; 5º CONSTRUTORA MOREIRA 
E MELO LTDA EPP, inscrita no CNPJ: 10.633.615/0001-09 com 
valor global de R$ 1.034.630,29; 6º EMILIO MARCOS FRANCO 
ALVES - ME, inscrita no CNPJ: 05.927.186/0001-42 com valor 
global de R$ 1.035.052,65; 7º NEVES PONTE ENGENHARIA 
EIRELI, inscrita no CNPJ: 18.508.909/0001-10 com valor global de 
R$ 1.155.642,06; 8º F.J. DE MATOS NETO - ME, inscrita no 
CNPJ: 20.160.697/0001-75 com valor global de R$ 1.157.153,93; 9º 
ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no 
CNPJ: 03.077.025/0001-81 com valor global de R$ 1.165.025,20; 10º 
WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no 
CNPJ: 10.932.123/0001-14 com valor global de R$ 1.165.485,34; 11º 
J.S 
SINDEAUX 
NETO 
EIRELI, 
inscrita 
no 
CNPJ: 
23.463.259/0001-74 com valor global de R$ 1.165.850,02; 12º VAP 
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 00.565.011/0001-19 
com valor global de R$ 1.206.139,69; 13º ELETROCAMPO 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 
63.551.378/0001-01 com valor global de R$ 1.216.915,50; 14º 
MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no 
CNPJ: 07.615.710/0001-75 com valor global de R$ 1.223.818,16; 16º 
PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, 
inscrita no CNPJ: 11.012.912/0001-08 com valor global de R$ 
1.223.175,61; 
17º 
ABRAV 
CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS 
EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ: 
12.044.788/0001-17 com valor global de R$ 1.241.425,53; 18º 
CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA, inscrita no 
CNPJ: 07.501.407/0001-41 com valor global de R$ 1.254.876,00; 19º 
CONJASF CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA, inscrita no 
CNPJ: 01.795.971/0001-38 com valor global de R$ 1.276.975,67. 
Propostas 
DESCLASSIFICADAS: 
A 
empresa 
VK 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, 
inscrita no CNPJ: 09.042.893/0001-02 não apresentou carta proposta, 
declaração com as despesas necessárias e prazo de validade dessa 
forma não atendeu o item 5.2.1 do edital, a Empresa AJ 
CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI, inscrita no CNPJ: 
74.022.229/0001-63 não apresentou declaração com as despesas 
necessárias conforme letra I do item 5.2.1, a Empresa APLA 
COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI - ME não apresentou declaração com as despesas 
necessárias conforme letra I do item 5.2.1, a Empresa LB 
CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ: 40.454.732/0001-76 
não apresentou declaração com as despesas necessárias e cronograma 
físico financeiro conforme o item 5.2.1, a Empresa PRIME 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, Inscrita no CNPJ: 
19.967.758/0001-21 não apresentou declaração com as despesas 
necessárias conforme letra I do item 5.2.1, a Empresa T.C.S DA 
SILVA 
CONSTRUÇÕES 
EIRELI, 
Inscrita 
no 
CNPJ: 
10.787.147/0001-27 não apresentou declaração com as despesas 
necessárias conforme letra I do item 5.2.1, a Empresa SEG-NORTE