DOMCE 27/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2984 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               93 
 
DOTAÇÀO ORÇAMENTARIA: nº 0601.10.302.1005.2.046 – 
MANUTENÇÃO DAS ASPS-CUSTEIO/MAC 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO URÂNIO NOGUEIRA 
FERREIRA. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: CESÁRIO CÉSAR FERREIRA 
GOMES FILHO 
  
Quixeré – CE, 24 de maio de 2022 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:3C146BD6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N.º 897/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022 
 
Dispõe sobre a denominação da RUA SANTA DE 
ROSITA, centro, neste Município de Quixeré-Ce. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1º- Fica denominado oficialmente a7, Centro, neste Município de 
Quixeré-Ce e dá outras providências., 
  
Parágrafo Único:A referida rua inicia-se no entroncamento com a 
Avenida Marcondes Rodrigues,Centro, neste Município de Quixeré-
Ce,precisamente no ponto de coordenada:5°03'55.6"S 37°59'09.3"W. 
  
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada as 
disposições em contrário. 
  
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, aos 13 dias do 
mês de junho de 2022. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:5B22E4FC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 022.10.06/2022-REPUBLICADO POR 
INCORREÇÃO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) em estágio probatório (a) 
Francisco Ronney Boutala Lopes Barbosa, Cargo Médico Plantonista, 
Matrícula 123632-6, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período 
de licença de 10 de junho de 2022 a 24 de junho de 2022. Esta 
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 10 dias do mês de junho 
do ano de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:BA097F05 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 024.13.06/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) em estágio probatório (a) 
JULIA BATISTA OLIVEIRA NOGUEIRA SANTOS, Cargo 
Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula 123589-3, lotado (a) na 
Secretaria de Educação, pelo período de licença de 13 de junho de 
2022 a 15 de junho de 2022. Esta Portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período 
da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 13 dias do mês de junho 
do ano de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:C0A39B11 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 033.01.06.2022 
 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar 
n.º001/97, de 28 de novembro de 1997, de 28 de novembro de 1997, e 
Lei Federal 8.213/91, de 24 de julho de 1991, publicada em 14 de 
agosto de 1998, RESOLVE, conceder 01 (uma) quota de Salário 
Família o (a) servidor (a) contratado (a) José Airton Silva Sousa, 
cargo de Vigilante, Matrícula 125235-6 lotado na Secretaria de Saúde. 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, ao 01 dia do mês de junho de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:5DFDFB1A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.30.05.2022 
 
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr. JOSÉ 
IVANIO CORREIA LIMA, ocupante do cargo de ASSISTENTE 
DE GABINETE, 10 (dez) diária(s), no valor de R$ 52,00 
(Cinquenta e dois reais), perfazendo um total de 520,00 
(Quinhentos e vinte reais), para fazer face suas despesas com o 
seu deslocamento a Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s), 
02,03,06,09,12,13,16,23,27 e 30/05/2022, com a finalidade de 
acompanhar o Prefeito Sr. ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES 
DE 
OLIVEIRA 
para 
viagens 
à 
Fortaleza-Ce, 
com 
responsabilidade em protocolar documentos nas Repartições 
Públicas como TCE, TJ, SEC. DAS CIDADES, ESPLAM e 
outros, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a 
referida liberação, devendo as despesas correr por conta de 
dotação própria do vigente Orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 30 
de maio de 2022. 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
Chefe de Gabinete