DOU 27/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 119, segunda-feira, 27 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Cruzeiro do Sul, no estado do Acre; de acordo com a conclusão do Processo INCRA nº
54000.038973/2021-38, objeto
do NUP PR
nº 00001.001867/2022-96, o
Parecer nº
9.263/2021/SR(14)AC-F3/SR(14)AC-F/SR(14)AC/INCRA, o Parecer nº 00004/2021/PFE/SR14/PFE-
INCRA-AC/PGF/AGU, o Ofício nº 14.614/2022/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA; e a
Nota - AP nº 149/2022-RF.
Nº 109 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC
para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado
Fazenda Lapacho, incidente na faixa de fronteira, no município de Sete Quedas, no
estado de Mato
Grosso do Sul, condicionado à observância
das exigências da
autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a
instrução
do
Processo
ANAC
nº
00065.031277/2021-62,
o
Parecer
nº
67/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA,
o
Ofício
nº
466/2022/CADASTRO-
SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC; e a Nota - AP nº 150/2022-RF.
Nº 110 - Dar assentimento prévio a EDUARDO ANTÔNIO PRADO MARTINS para realizar pesquisa
de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Bodoquena, no
estado do Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução do Processo ANM nº
48079.868251/2020-69, o Ofício nº 13.538/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 151 / 2 0 2 2 - R F.
Nº 111 - Dar assentimento prévio a LUIZ FERNANDO CABRAL para realizar pesquisa de
minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Foz do
Iguaçu, no estado do Paraná; de acordo com a instrução do Processo ANM nº
48413.826433/2010-42, o Ofício nº 19.282/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº
1 5 2 / 2 0 2 2 - R F.
Nº 112 - Dar anuência prévia ao MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA para
prosseguimento do
Cadastro nº
A92CBA3, no
Sistema Nacional
de Gestão
do
Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen, o qual se
refere à atividade de acesso a patrimônio genético na faixa de fronteira; de acordo
com a instrução do Processo PR nº 00043.000135/2022-92; e a Nota - AP nº 153/2022-
R F.
Nº 113 - Dar assentimento prévio a JOANA RAMOS FERREIRA DE CARVALHO OLIVEIRA
para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no
município de Bonito, no estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução do
Processo ANM nº 48079.868172/2021-39, o Ofício nº 13.554/2022/GEPM/ANM; e a
Nota - AP nº 154/2022-RF.
Nº 114 - Dar assentimento prévio a WILSON SCARPELLI para realizar pesquisa de
minério em 3 (três) áreas distintas incidentes na faixa de fronteira, no município de
Porto Murtinho, no estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução do
Processo ANM nº 48079.868134/2020-03, que faz referência aos Processos ANM nº
48079.868135/2020-40
e
nº
48079.868136/2020-94,
o
Ofício
nº
13.877/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 155/2022-RF.
Nº 115 -
Dar assentimento prévio à
empresa 3A MINING S/A.,
CNPJ nº
14.482.711/0001-54, para realizar pesquisa de minérios em 1 (uma) área incidente na
faixa de fronteira, no município de Ladário, no estado de Mato Grosso do Sul; de
acordo
com
a
instrução
dos Processos
ANM
nº
48423.868057/2018-00
e
nº
48402.921712/2012-18, o Ofício nº 18.991/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº
1 5 6 / 2 0 2 2 - R F.
Nº 116 - Dar assentimento prévio a MARCO AURÉLIO DA COSTA para realizar pesquisa de
minério em 4 (quatro) áreas distintas incidentes na faixa de fronteira, no município de Porto
Murtinho, no estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução do Processo ANM nº
48079.868133/2020-51, que faz referência aos Processos ANM nº 48079.868139/2020-28, nº
48079.868140/2020-52 e nº 48079.868143/2020-96, o Ofício nº 13.929/2022/GEPM/ANM; e
a Nota - AP nº 157/2022-RF.
Nº 117 - Dar assentimento prévio a MAURICIO CAMPOS DE JESUS para realizar pesquisa de
minério em 3 (três) áreas distintas incidentes na faixa de fronteira, no município de Bonito, no
estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução do Processo ANM nº
48079.868170/2020-69, que faz referência aos Processos ANM nº 48079.868171/2020-11 e nº
48079.868173/2020-01, o Ofício nº 13.967/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 158 / 2 0 2 2 - R F.
Nº 118 - Dar assentimento prévio a MAYKEL HUDSON BRITO BRANDOLIS para realizar
pesquisa de minério em 2 (duas) áreas distintas incidentes na faixa de fronteira, no município
de Porto Murtinho, no estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução do Processo
ANM nº 48079.868168/2021-71, que faz referência ao Processo ANM nº 48079.868169/2021-
15, o Ofício nº 13.957/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 159/2022-RF.
Nº 119 - Dar assentimento prévio a NELCI MACHADO GIRARDI para realizar pesquisa
de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Vitorino,
no
estado do
Paraná;
de
acordo com
a
instrução
do Processo
ANM
nº
48069.826538/2021-11, o Ofício nº 15.381/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº
1 6 0 / 2 0 2 2 - R F.
Nº 120 - Dar assentimento prévio a DIEGO CHRISTOFOLETTI VITTI para realizar pesquisa de
minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Cáceres, no estado
de Mato Grosso; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48068.866479/2020-43, o
Ofício nº 16.415/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 161/2022-RF.
Nº 121 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC
para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Aldeia
Kumenê, incidente na faixa de fronteira, no município de Oiapoque, no estado do
Amapá, a pedido da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, CNPJ nº 00.059.311/0001-26,
condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica
e da
legislação específica;
de acordo
com a
instrução do
Processo ANAC
nº
00065.052735/2021-05, o Parecer nº 82/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA, o Ofício
nº 626/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC; e a Nota - AP nº 162/2022-RF.
Nº 122 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC
para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado
Chácara Itapoty, incidente na faixa de fronteira, no município de Amambaí, no estado
de Mato Grosso do Sul, condicionado à observância das exigências da autoridade do
Comando da Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do
Processo
ANAC
nº
00065.036079/2021-95,
o
Parecer
nº
83/2022/CADASTRO-
SIA/GTPI/GCOP/SIA, o Ofício nº 627/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC; e a
Nota - AP nº 163/2022-RF.
Nº 123 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC
para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado
Fazenda Alta Vista, incidente na faixa de fronteira, no município de Vila Bela da
Santíssima Trindade, no estado de Mato Grosso, condicionado à observância das
exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica; de
acordo com a instrução do Processo ANAC nº 00065.034263/2021-09, o Parecer nº
296/2021/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA,
os
Ofícios
nº
2.374/2021/CADASTRO-
SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC e nº 708/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC; e a Nota
- AP nº 164/2022-RF.
Nº 124 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC
para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado
Fazenda Guarita, incidente na faixa de fronteira, no município de Itaqui, no estado do
Rio Grande do Sul, condicionado à observância das exigências da autoridade do
Comando da Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do
Processo
ANAC
nº
00065.020138/2021-11,
o
Parecer
nº
88/2022/CADASTRO-
SIA/GTPI/GCOP/SIA, o Ofício nº 696/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC; e a
Nota - AP nº 165/2022-RF.
Nº 125 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC
para autorizar a construção de campo de pouso denominado Heliponto Privado Teston
II, incidente na faixa de fronteira, no município de Naviraí, no estado de Mato Grosso
do Sul, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da
Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do Processo ANAC
nº 00065.014248/2022-17, o Parecer nº 86/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA, o
Ofício nº 649/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC; e a Nota - AP nº 166/2022-
R F.
Nº 126 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC
para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado
Fazenda São João, incidente na faixa de fronteira, no município de Nioaque, no estado
de Mato Grosso do Sul, condicionado à observância das exigências da autoridade do
Comando da Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do
Processo
ANAC
nº
00065.015273/2022-18,
o
Parecer
nº
98/2022/CADASTRO-
SIA/GTPI/GCOP/SIA, o Ofício nº 817/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC; e a
Nota - AP nº 167/2022-RF.
Nº 127 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC
para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado
Fazenda Pica Pau, incidente na faixa de fronteira, no município de Lábrea, no estado
do Amazonas, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando
da Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do Processo
ANAC nº 00065.051007/2021-78, o Parecer nº 84/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA ,
o Ofício nº 631/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC; e a Nota - AP nº 168/2022-
R F.
Nº 128 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para
proceder à averbação do Instrumento Particular de Cessão de Direitos Minerários, celebrado
em 20 de outubro de 2020, atinente aos Alvarás de Pesquisa nº 3.020, nº 3.022, nº 3.023, e
nº 3.024, publicados no Diário Oficial da União - DOU, de 27 de julho de 2020 e o Alvará de
Pesquisa nº 6.245, publicado no DOU, de 28 de agosto de 2015 e prorrogado em 25 de março
de 2019, os quais autorizam a cedente a realizar pesquisa de minérios em 5 (cinco) áreas
distintas incidentes na faixa de fronteira, no município de Caçapava do Sul, no estado do Rio
Grande do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48400.001470/2005-27, nº
48400.000826/2004-24,
nº
48401.811514/2015-91,
nº
48401.810005/2016-22,
nº
48401.810280/2018-16, nº 48401.810329/2018-22 e nº 48401.810550/2008-17, o Ofício nº
8.051/2022/GAB-DG/ANM; e a Nota - AP nº 169/2022-RF.
Nº 129 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para proceder
à averbação do Instrumento Particular de Cessão de Direitos Minerários, celebrado em 13 de
dezembro de 2018, atinente aos Alvarás de Pesquisa nº 6.331 e nº 6.261, publicados no DOU, de
28 de agosto de 2015 e nº 659, publicado no DOU, de 14 de março de 2019, os quais autorizam
a cedente realizar pesquisa de minério em 3 (três) áreas distintas incidentes na faixa de fronteira,
no município de Caçapava do Sul, no estado do Rio Grande do Sul; de acordo com instrução dos
Processos ANM nº 48400.000964/2008-37, nº 48403.932647/2012-38, nº 48401.810808/2008-
77, nº 48401.810215/2010-25 e nº 48401.810385/2011-91, o Ofício nº 7.732/2022/GAB-
DG/ANM; e a Nota - AP nº 170/2022-RF.
Nº 130 - Dar assentimento prévio à empresa COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE, CNPJ nº
87.678.207/0001-06, para realizar pesquisa de minérios em 5 (cinco) áreas distintas incidentes
na faixa de fronteira, nos municípios de Pinheiro Machado e Bagé, no estado do Rio Grande
do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48401.009541/1942-95 e nº
48401.810756/2013-04, que fazem referência aos Processos nº 48401.810757/2013-41, nº
48401.810758/2013-95, nº 48052.810427/2021-72 e nº 48052.810437/2021-16, o Ofício nº
9.482/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 171/2022-RF.
Nº 131 - Dar assentimento prévio à empresa VILSON L. C. TIMM - ME., CNPJ nº
91.423.582/0001-74, para realizar pesquisa de minérios em 1 (uma) área incidente na
faixa de fronteira, no município de Capão do Leão, no estado do Rio Grande do Sul;
de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48401.911248/2008-77 e nº
48052.811115/2021-86, o Ofício nº 12.154/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº
1 7 2 / 2 0 2 2 - R F.
Nº 132 - Dar assentimento prévio à COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DE NOSSA
SENHORA DO LIVRAMENTO - COOPERLIVRA, CNPJ nº 26.729.643/0001-64, com sede na
Avenida Coronel Botelho, nº 300-B, Centro, no município de Nossa Senhora do
Livramento, no estado de Mato Grosso, para estabelecer-se na faixa de fronteira do
referido estado; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48068.966222/2022-
52, o Ofício nº 22.108/2022/GAB-DG/ANM; e a Nota - AP nº 173/2022-RF.
Nº 133 - Dar assentimento prévio para MAURICIO OLINDA CASTRO DIAS, de nacionalidade
uruguaia, adquirir imóveis rurais, localizados na faixa de fronteira, no estado do Rio Grande do Sul,
sob códigos SNCR nº 862.029.021.873-7, nº 863.050.005.592-0, nº 862.029.010.294-1, relativos aos
Processos INCRA nº 54000.069894/2019-08, nº 54220.002467/2016-02 e nº 54220.002468/2016-
49, respectivamente; de acordo com o NUP PR nº 00001.003471/2022-83, os Pareceres nº 00070 e
00071/2017/PROC/PFE-INCRA-RS/PGF/AGU, os Pareceres nº 74, 75 e 76/2020/PROC/PFE-INCRA-
RS/PGF/AGU, a Nota Técnica nº
5/2022/CM-CGM/CGM/DMS/SEAF/MAPA, o Ofício nº
363/2022/GAB-GM/MAPA; e a Nota - AP nº 174/2022-RF.
Nº 134 - Dar anuência prévia ao CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq para autorizar a coleta de dados e materiais
científicos na faixa de fronteira; de acordo com a instrução do Processo CNPq nº
01300.008379/2021-17, o Parecer DABS s/nº, de 29 de março de 2022, o Despacho
s/nº, de 30 de março de 2022; e a Nota - AP nº 175/2022-RF.
Nº 135 - Dar assentimento prévio a VALDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA para realizar
pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de
Cantá, no estado de Roraima; de acordo com a instrução do Processo ANM nº
48080.884152/2021-76, o Ofício nº 20.658/2022/SRM-ANM/ANM; e a Nota - AP nº
1 7 9 / 2 0 2 2 - R F.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
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