DOU 27/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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24
Nº 119, segunda-feira, 27 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Verificar conformidade de
Certificados de
análise 
Fiscal
com 
comunicação
aos
interessados
Análise de Certificado de Análise Fiscal
A
0,4
0,4
0%
.
Lavratura de Autos de Infração
Auto de Infração Lavrado
A
4
4
0%
. Análise documental para vistoria inicial ou de
renovação em estabelecimento - BEBIDAS
Solicitação de registro do estabelecimento/
Renovação/ alteração analisada (por produto)
B
6
6
0%
. Análise e emissão de Certificado de Inspeção de
Importação de Bebidas
Solicitação de certificado de Inspeção de
Importação analisada
C
0,75
0,75
0%
. Baixa 
de
Termos 
de
Depositário-Bebidas
Importadas
Solicitação de baixa do Termo de Depositário
analisada
B
1
1
0%
. Apuração
em 
atendimento
a
denúncias
recebidas (BEBIDAS)
Documento de resposta
C
16
16
0%
. Investigação documental em
preparação à
fiscalização de estabelecimentos - BEBIDAS
Planejamento de Fiscalização
C
4
4
0%
. Análise 
documental 
da
conformidade 
de
registro de produtos (BEBIDAS)
Registro de produto analisado
C
0,7
0,7
0%
. Planejamento de
coletas de
amostras de
bebidas
Plano de coletas realizado
C
1,5
1,5
0%
. Autorização
de análise
de controle
para
derivados da uva e do vinho
Solicitação analisada
D
0,5
0,5
0%
. Emissão
de Guia
de
Livre Trânsito
para
derivados da uva e do vinho
Solicitação analisada
D
0,5
0,5
0%
. Auditoria 
da
conformidade 
de
produtos
registrados (BEBIDAS)
Registro de produto
C
0,5
0,5
0%
. Análise e emissão de Certificado de Exportação
de Bebidas
Solicitação 
de 
certificado
de 
Exportação
analisada
C
0,75
0,75
0%
. Análise 
e 
emissão
de 
Autorização 
de
Importação de Bebidas Sem Fins Comerciais
Solicitação de Autorização de Importação de
Bebidas Sem Fins Comerciais analisada
C
0,75
0,75
0%
. Análise 
documental
para 
registro
Estabelecimentos inicial ou renovação Vistorias
- BEBIDAS
SIPEAGRO- 
Solicitação 
de 
Registro 
do
estabelecimento/ Renovação/ alteração analise
documentação Registro de Produtos
B
6
6
0%
. Planejamento 
de
Fiscalização 
em
estabelecimento conforme programação DIPOV;
Estabelecimentos análise de risco
Planejamento de Fiscalização
C
8
8
0%
. Coletas de amostras conforme programação
DIPOV, demandas da realização da fiscalização
cronograma laboratórios oficiais
Planejamento coleta amostras
B
8
8
0%
. Coletas de amostras conforme programação
DIPOV, demandas da realização da fiscalização
cronograma laboratórios oficiais
Planejamento coleta amostras
B
8
8
0%
. Lavratura
Autos Infração,
Atos
processuais,
relatórios, Julgamentos, Execução julgamento
Análise processuais Autos,Relatos, Julgamento,
Execução de Julgamento
B
8
8
0%
. Relatoria
de processos
de fiscalização
de
Bebidas
Relatório de Instrução
D
8
8
0%
. Planejamento de
coletas de
amostras de
material vegetal em propriedade.
Planejamento de coletas
B
2
2
0%
. Relatoria de
processos de
fiscalização da
Qualidade Vegetal em 1ª e 2ª instância e
minutas dos termos julgamento e notificação
Relatório de Instrução
D
8
8
0%
. Gerenciamento 
da 
atividade 
do 
PNCRC,
incluindo
planejamento da
distribuição
das
coletas de amostras
Atividade realizada
C
3
3
0%
. Gerenciamento da atividade de fiscalização da
qualidade vegetal, incluindo planejamento da
distribuição das coletas de amostras
Atividade realizada
C
3
3
0%
. Condução 
dos
processos 
administrativos
oriundos da fiscalização, até a sua conclusão
Processo concluído
C
2
2
0%
. Atualização de planilhas
de controles de
atividades da qualidade vegetal
Planilha atualizada
B
2
2
0%
. Atualização de planilhas
de controles de
atividades do PNCRC
Planilha atualizada
B
2
2
0%
. Planejamento de coletas de amostras para
PNCRC da qualidade vegetal
Planejamento de coletas
C
2,25
2,25
0%
. Análise
documental 
para
apuração
de
conformidade na rastreabilidade de vegetais
frescos
Registro de rastreabilidade analisado
D
0,4
0,4
0%
. Análise documental referentes a produtos com
notificação internacional de não conformidade
(RASF)
Documento de resposta
D
8
8
0%
. Análise documental para cadastramento de
estabelecimento 
no
Cadastro 
Geral
Classificação - Qualidade
vegetal para a
prestação de serviços de classificação (empresa
credenciada).
Solicitação de registro do estabelecimento/
Renovação/ alteração analisada
C
2,4
2,4
0%
. Análise de projeto de curso de Classificação
Vegetal
Projeto de curso analisado
D
6
6
0%
. Relatório 
da 
supervisão 
de 
curso 
de
classificação
Relatório elaborado
D
8
8
0%
. Análise dos certificados oficiais de análise (COA)
para emissão do laudo de classificação de
fiscalização.
Resultado de coletas
B
2
2
0%
. Análise de COAs e ROEs e emissão de Laudo de
Classificação
Laudo de Classificação emitido
B
1,5
1,5
0%
. Elaboração de Auto de Infração resultante de
inconformidade detectada em análise fiscal e
instrução processual
Emissão de PAD e Auto de Infração
B
1,5
1,5
0%
. Elaboração de relatorias de Autos de Infração
da área de bebidas e Qualidade vegetal
Relatório de instrução de processo
D
8,5
8,5
0%
. Análise de solicitação de empresas e órgãos
externos de informações via e-mail e Ofícios.
Documento de resposta
D
8
8
0%
. Elaboração
de 
nota
técnica 
relativo
à
denúncias
Nota técnica - resposta à denúncia
C
3
3
0%
. Interpretação 
de 
laudos
analíticos 
e
comunicação de resultados
Laudo 
analítico
interpretado 
e
resultado
comunicado
B
1
1
0%
. Análise para a emissão
ou retificação de
Certificado de Inspeção
de Importação da
Qualidade Vegetal
Solicitação analisada
C
1
1
0%
. Análise
para a
emissão
de Certificado
de
Exportação da Qualidade Vegetal
Solicitação analisada
C
1
1
0%
. Preenchimento de planilhas
de atividades
executadas pelo Serviço
Planilha preenchida
B
2
2
0%
. Elaboração
de relatório
de instrução
para
julgamento em 1ª Instância da área de bebidas
e Qualidade vegetal
Relatório de instrução de processo
D
8,5
8,5
0%
.
Elaboração do Plano Operativo Anual
Plano Operativo Anual
A
20
20
0%
.
Apuração de denúncia
Relatório de apuração de denúncia
D
10
10
0%
. Alterações/Atualizações 
e
Renovações 
no
Cadastro 
de
produtores 
vinculados
à
Organização de Controle Social (AVALIAÇÃO DE
CADA PRODUTOR)
Pareceres
C
4
4
0%