DOU 27/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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47
Nº 119, segunda-feira, 27 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
23
21066.008794/2021-06
Gelso 
Francisco
Polaquini
20201092977
Mais
.
24
21066.008230/2021-65
Gilberto Pesamosca
20191074021
Mais
.
25
21066.008822/2021-87
Guilerme 
Mousquer
Klaic
20200180404
Tradicional
.
26
21066.008644/2021-94
Ile Luiz Mossolini
20190945861
Mais
.
27
21066.008600/2021-64
Ives Terezinha Carra
20200779870
Mais
.
28
21066.008876/2021-42
Jean Lucas Potrich
202003081450
Mais
.
29
21066.008552/2021-12
Jose Alfonso Gesser
20201006998
Mais
.
30
21066.008614/2021-88
Josimar 
Mateus
Dalmora
20200458523
Mais
.
31
21066.008846/2021-36
José Roberto Zeitz
20200435684
Mais
.
32
21066.008620/2021-35
Laurita 
Perboni
Ciotta
20200785557
Mais
.
33
21066.008678/2021-89
Luis Siepko
20200865399
Mais
.
34
21066.008696/2021-61
Luiz Masiero
20200355444
Mais
.
35
21066.008468/2021-91
Marcos 
Aurélio
Pilecco
20200304708
Tradicional
.
36
21066.008694/2021-71
Maria Da Silva Santos
Bruning
20200885165
Mais
.
37
21066.008692/2021-82
Maria Da Silva Santos
Bruning
20200830791
Mais
.
38
21066.008708/2021-57
Maria 
Ines
Gallert
Lotice
20200285512
Mais
.
39
21066.008680/2021-58
Marieli 
Sebold
Andrade
20200375719
Mais
.
40
21066.008754/2021-56
Mateus Falck
20191574591
Mais
.
41
21066.008784/2021-62
Mauri Wazlawick
20200121151
Tradicional
.
42
21066.008638/2021-37
Mauricio 
Angelo
Demozzi
20200928225
Mais
.
43
21066.008844/2021-47
Mauricio Wehmuth
20200742557
Mais
.
44
21066.008718/2021-92
Neitcon Brandt
20200103269
Tradicional
.
45
21066.008626/2021-11
Osmar 
Bonatto
Junior
20200291999
Tradicional
.
46
21066.008618/2021-66
Paulo Cesar Bertussi
20200860137
Mais
.
47
21066.008650/2021-41
Ramao 
Silva
Rodrigues
20201056325
Tradicional
.
48
21066.008780/2021-84
Reinaldo Rutz
20191174028
Mais
.
49
21066.008764/2021-91
Reinaldo Sabio
20200010326
Tradicional
.
50
21066.008216/2021-61
Robson 
Leite
Machado
20200352745
Mais
.
51
21066.012262/2021-65
Rodrigo 
Grassi
Venturini
20190942651
Mais
.
52
21066.008748/2021-07
Rogerio 
Miguel
Ko c h e p k a
20191426378
Mais
.
53
21066.008514/2021-51
Ronaldo Luis Baiotto
20200305719
Tradicional
.
54
21066.008750/2021-78
Ronaldo 
Rengel
Marquez
20200275302
Mais
.
55
21066.008226/2021-05
Sandra 
Regina
Chapla
20191297710
Mais
.
56
21066.008806/2021-94
Valdeci Mello
20200367428
Mais
.
57
21066.008222/2021-19
Vanderson Buchweitz
Brandt
20190945231
Mais
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SORIA BASTOS FILHO
Presidente da Comissão
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa
de
Garantia 
da
Atividade
Agropecuária
( P R OAG R O ) .
A Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da
Atividade Agropecuária (PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo
disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, publicado no Diário
Oficial da União de 22 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 26 de abril e 02 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Negar, por maioria na votação, os recursos abaixo relacionados:
. Item
N° CER
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.008742/2021-21
Alexandre 
Rafael
Fe n n e r
20191442322
Mais
.
2
21066.008716/2021-01
Alice Rohling Bez
20200360061
Mais
.
3
21066.008714/2021-12
Amando Weirich
20200283362
Mais
.
4
21066.008442/2021-42
Cladimor 
Roberto
Daniel
20200543152
Mais
.
5
21066.008654/2021-20
Gilson Carlos Vinaga
20200171029
Tradicional
.
6
21066.008598/2021-23
Ives Terezinha Carra
20200779365
Mais
.
7
21066.008874/2021-53
Jean Lucas Potrich
20200308145
Mais
.
8
21066.008782/2021-73
Luis 
Fernando
Graeff
20200221728
Tradicional
.
9
21066.008624/2021-13
Osmar Zmuda
20200185988
Mais
.
10
21066.008572/2021-85
Rafael De Assunção
20200487268
Mais
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SORIA BASTOS FILHO
Presidente da Comissão
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de
22 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 26
de abril e 02 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Não dar provimento, por unanimidade na votação, ao pedido de revisão
dos recursos abaixo relacionados:
. Item
N° CER
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.006284/2020-13
Marcio Luiz De Carli
20190827823
Tradicional
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SORIA BASTOS FILHO
Presidente da Comissão
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de
22 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 26
de abril e 02 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Dar provimento ao pedido de revisão, por unanimidade na votação, dos
recursos abaixo relacionados:
. Item
N° CER
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.007012/2020-22
Cirio Vorpagel Klein
20200043016
Mais
.
2
21066.005244/2020-46
Jose 
Francisco
Ghilardi
20190570826
Mais
.
3
21066.007168/2020-11
Milton 
Carlos
Munhoz
20170521647
Tradicional
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SORIA BASTOS FILHO
Presidente da Comissão
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de
22 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 26
de abril e 02 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder pedido de vista, pelo membro do colegiado representante do
Bacen, ao processo abaixo relacionado:
. Item
N° CER
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.008436/2021-95
Sara Camila Schaffer
20200932885
Mais
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SORIA BASTOS FILHO
Presidente da Comissão
ATA DA 2ª SESSÃO DO COLEGIADO CER/PROAGRO
REALIZADA EM 2 DE MAIO DE 2022
Ao segundo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois, o Colegiado da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
(PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os julgamentos dos
recursos ocorreram sob a presidência do representante do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (MAPA), Guilherme Soria Bastos Filho. Participaram os
representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como segue: Felipe de
Faria Atta, do Banco Central do Brasil (BCB); Sérgio Rosa Ferrão, da Secretaria de Política
Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME); e Iran Pereira Veiga Júnior, do Ministério
da Economia (ME), que emitiram suas manifestações e propostas de voto no período
compreendido entre os dias 26 de janeiro e 16 fevereiro de 2022; enquanto a representante
Gerlânia Ribeiro de Moraes, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (SPA/MAPA), manifestou-se no período compreendido entre os
dias 26 de abril e 02 de maio de 2022. Os julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto
n° 10.124, de 21 de novembro de 2019. O membro do colegiado, após receber a planilha
com proposta de voto elaborada pela SPA, manifestou-se a favor ou contra, com
justificativa, e o voto final do colegiado foi definido por maioria. Foram submetidos a
julgamento 161 (cento e sessenta e um) recursos administrativos dirigidos à CER, de
mutuários de diversas Instituições Financeiras: 81 (oitenta e um) do Banco do Brasil; 05
(cinco) do Banrisul; 9 (nove) da Cresol Central; 21 (vinte e um) da Cresol Baser; 43 (quarenta
e três) do SICREDI; 02 (dois) do SICOOB; autuados em processos, os quais estão
discriminados na Planilha de votação e pauta de julgamento, datado de 25 de janeiro de
2022, sendo que: 92 (noventa e dois) tiveram seus recursos acolhidos; 68 (sessenta e oito)
negados; e 01 (um) pedido de vista pelo representante do Bacen. Os processos julgados são:
01 (um) da safra 2015/2015; 01 (um) da safra 2016/2017; 01 (um) da safra 2017/2018; 01
(um) da safra 2018/2018; 06 (seis) da safra 2018/2019, 01 (um) da safra 2019/2019; 68
(sessenta e oito) da safra 2019/2020; 38 (trinta e oito) da safra 2020/2020; e 44 (quarenta
e quatro) da safra 2020/2021. Destes, 37 (trinta e sete) são PROAGRO "TRADICIONAL" e 124
(cento e vinte e quatro) PROAGRO "MAIS". Nada mais havendo a tratar, os julgamentos dos
recursos transcorreram utilizando o Sistema de Julgamento de Recursos da CER entre os dias
26 de abril e 02 de maio de 2022, do que para constar, eu, Gerlânia Ribeiro de Moraes, na
condição de secretária da reunião, lavrei a presente ata, que foi encaminhada, juntamente
com os votos compilados de todos os membros, por meio eletrônico aos participantes do
julgamento e, após aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
Brasília (DF), 2 de maio de 2022.
GERLANIA RIBEIRO DE MORAES
Secretária
GUILHERME SORIA BASTOS FILHO
Presidente da Comissão