DOU 27/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 119, segunda-feira, 27 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 7.128, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO
EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da
Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9
de dezembro de 2020, bem como o que consta no Processo nº 15169.100085/2022-01,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 4 de julho de 2022, JOSÉ ROBERTO
FRANÇA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 0147558, da
Função Gratificada de Chefe da Equipe de Análise de Recursos e Uniformização, código FG-
1, da Divisão de Análise de Recursos e Uniformização de Jurisprudência da Coordenação-
Geral de Gestão e Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 6.969, DE 21 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo nº
19962.100415/2022-56, resolve:
Art. 1º Designar PAULO AUGUSTO ROCHA GOULART, Analista Técnico de
Políticas Sociais, matrícula Siape nº 1157781, para exercer o encargo de substituto eventual
da função comissionada do poder executivo de Coordenador-Geral de Fortalecimento
Institucional, código FCPE 101.4, da Diretoria de Gestão Estratégica desta Secretaria de
Gestão Corporativa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria SGC-ME nº 12.233, de 15 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2021, Seção 2, página 9.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PORTARIA SGC/ME Nº 6.972, DE 21 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo nº
18339.100101/2022-47, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de junho de 2022, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Contabilidade Federal (SCF), no Macroprocesso do Sistema de Custos do
Governo Federal (MPCUST), do órgão setorial, de nível intermediário, o servidor VINICIUS
VIANA MENDES, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1989659, na
Coordenação-Geral de Contabilidade da Diretoria de Finanças e Contabilidade desta
Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PORTARIA SGC/ME Nº 7.078, DE 23 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo nº
10199.104888/2022-56, resolve:
Art. 1º Designar MARIA JOSÉ AMORIM DE SOUSA SANTOS, Analista Técnico
Administrativo, matrícula Siape nº 1771163, para exercer o encargo de substituta eventual
da função comissionada do poder executivo de Chefe da Divisão de Cargos e Carreiras e
Progressão Funcional, código FCPE 101.2, da Coordenação de Cargos e Carreiras e Relações
do Trabalho da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da
Diretoria de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Gestão Corporativa, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PORTARIAS SGC/ME DE 23 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo nº
12600.101087/2022-75, resolve:
Nº 7.079 - Art. 1º Dispensar BRUNO SANTOS SILVA, Arquivista, matrícula Siape nº 1826735,
do encargo de substituto eventual da função comissionada do poder executivo de Chefe da
Divisão de Informação, Arquivo e Protocolo, código FCPE 101.2, da Coordenação de Gestão
de Documento
e Informação da
Coordenação-Geral de
Terceirização, Transporte,
Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística desta Secretaria de
Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 7.080 - Art. 1º Designar DARINKA MILLARKA EVANGELISTA ARANTES, Analista do Seguro
Social, matrícula Siape nº 1631943, para exercer o encargo de substituta eventual da
função comissionada do poder executivo de Chefe da Divisão de Informação, Arquivo e
Protocolo, código FCPE 101.2, da Coordenação de Gestão de Documento e Informação da
Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio da Diretoria de
Administração e Logística desta Secretaria de Gestão Corporativa, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 7.100, DE 23 DE JUNHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram
conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria SGC/ME nº 12961, de 03.11.2021, publicada
no Diário Oficial da União de 22.11.2021, resolve:
Aposentar voluntariamente a servidora JORDANIA LUZIA CHAGAS DA COSTA
SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 631.509, SIAPECAD nº 76795, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com
fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005,
c/c com o Art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicado n o DOU de
13/11/2019. (Processo 10768.102332/2019-28)
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 7.101, DE 27 DE JUNHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria
SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22
de
novembro
de
2021,
e
tendo
em vista
o
que
consta
do
Processo
SEI
nº
10768.103400/2021-91 resolve:
Art. 1º Conceder pensão a PAULO DA CUNHA OLIVEIRA JUNIOR , na qualidade
de companheiro, da ex servidora aposentada MARIA CELIA DA SILVA PEREIRA, ocupante do
cargo Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Classe Especial, Padrão III, matrícula
SIAPE n.º 013713, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, falecida
aposentada em 01/05/2019 , com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, ítem III e art. 222 ítem
VII, alínea "B",ítem 4 da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015,
com a redação dada pela Lei 10887 de 18/06/2004 e EC nº 41/2003.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/11/2021 data do
requerimento.
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO Nº 303/PGFN/ME, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 10145.100719/2022-72
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo artigo 4º da Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
com suas alterações, e com fundamento no art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº 10145.100719/2022-72 autoriza o
Afastamento do País, com ônus limitado, ao Procurador FREDERICO MONTEIRO DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1502805, lotado e em exercício na Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional na 4ª Região (PRFN4), no período de 17/07/2022 a 31/07/2022, incluindo
o trânsito, com vistas a participar do curso de Mestrado em Direito Tributário, a ser
realizado pela Universidade Católica Argentina (UCA), na cidade de Buenos Aires,
Argentina.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL DGC-PGFN/ME DE 24 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso IV do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de
2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da
Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de
2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.104976/2020-17, resolve:
Nº 7.150 - Art. 1º - Designar PRISCILA FATIMA PINHEIRO DE SIQUEIRA, Agente
Administrativo, matrícula Siape nº 1745214, SARA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 2125496 e LEONICE FRANCISCA DE OLIVEIRA, Agente
Administrativo, matrícula Siape nº 3052288, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem
o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo do
Coordenador de Gestão de Pessoas, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas e Desenvolvimento Institucional da Diretoria de Gestão Corporativa desta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º - Revogar a Portaria DGC/PGFN/ME Nº 3.336, de 12 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2020, seção 2, página 11.
Nº 7.151 - Designar LEONICE FRANCISCA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 3052288, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
do Poder Executivo do Chefe de Divisão de Dados de Pessoal e Assuntos Funcionais, código
FCPE 101.2, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas e Desenvolvimento Institucional da Diretoria de Gestão Corporativa desta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 7.152 - Dispensar LEONICE FRANCISCA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 3052288, do encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão Administrativa,
código DAS 101.2, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Produtividade,
Competitividade e Comércio Exterior desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Nº 7.154 - Designar LEONICE FRANCISCA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 3052288, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
do Poder Executivo do Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Concurso, código FCPE
101.2, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
e Desenvolvimento Institucional da Diretoria de Gestão Corporativa desta Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
ALEKSEY LANTER CARDOSO
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
PORTARIA SEDGG/ME Nº 5.628, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETARIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso V do art. 27 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, em
conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº
6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que
consta do Processo Administrativo nº 90790.001702/2021-87, resolve:
Art. 1º Deferir, o retorno ao serviço de Vólia Ferreira Macêdo, anistiada com
fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, no Ministério
das Comunicações.
Art. 2º Cabe ao Ministério das Comunicações - MCOM notificar, no prazo de
trinta dias, a empregada anistiada para se apresentar ao serviço.
Art. 3º A empregada anistiada deverá se apresentar ao Ministério das
Comunicações - MCOM, no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o
artigo anterior.
Parágrafo único. O não comparecimento da empregada anistiada no prazo
mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Após o retorno da anistiada, seu exercício será na Universidade Federal
da Bahia-UFBA.
Art. 5º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data
de efetivo exercício da empregada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE

                            

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