DOU 27/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 119, segunda-feira, 27 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 24 DE JUNHO DE 2022
A
SECRETÁRIA
ESPECIAL
DE PRODUTIVIDADE
E
COMPETITIVIDADE
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País de Pedro Henrique Rincon Amaral, da Coordenação-Geral
de Inteligência em Ambiente de Negócios e Competitividade, da Subsecretaria de
Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, da
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, para participar, na condição de
Coordenador Nacional Brasileiro, da reunião para lançamento da segunda edição do estudo
Índice de Políticas Públicas para as Micro, Pequenas e Médias Empresas na América Latina
e Caribe. A referida reunião será organizada pelo Sistema Econômico Latinoamericano
(SELA), pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo
Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O evento é dirigido aos coordenadores
nacionais governamentais para as micro e pequenas empresas dos países participantes da
Aliança do Pacífico (Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, Paraguai e Uruguai), e ocorrerá em
Montevidéu, no Uruguai, no período de 25 a 29 de junho de 2022, inclusive trânsito, com
ônus (Processo SEI nº 19687.105572/2022-54).
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA DE PESSOAL SDI/SEPEC/ME Nº 7.093, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº
406, de 08 de dezembro de 2020, publicada em Diário Oficial da União, de 09 de dezembro
de 2020, bem como subdelegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME n°
25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada em Diário Oficial da União, de 17 de
dezembro de 2020, resolve:
Dispensar, LEONARDO MONTEIRO DE SOUZA TOSTES, matrícula SIAPE nº
1559745, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete,
código DAS 101.4, da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria
Especial de Produtividade e Competitividade deste Ministério, designado pela Portaria
SDI/SEPEC n° 3517, publicada em Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SDI/SEPEC/ME Nº 7.095, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº
406, de 08 de dezembro de 2020, publicada em Diário Oficial da União, de 09 de dezembro
de 2020, bem como subdelegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME n°
25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada em Diário Oficial da União, de 17 de
dezembro de 2020, resolve:
Designar EDUARDO FRANÇA AMARAL, matrícula SIAPE nº 1489755, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código DAS
101.4, da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria Especial de
Produtividade e Competitividade deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SDI/SEPEC/ME Nº 7.097, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº
406, de 08 de dezembro de 2020, publicada em Diário Oficial da União, de 09 de dezembro
de 2020, bem como subdelegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME n°
25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada em Diário Oficial da União, de 17 de
dezembro de 2020, resolve:
Designar EDUARDO FRANÇA AMARAL, matrícula SIAPE nº 1489755, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Diretor de Controle, Normas e
Projetos Especiais, código DAS 101.5, da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura
da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE
I N V ES T I M E N T O S
PORTARIA DE PESSOAL SEPPI/ME Nº 7.162, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, considerando o
Decreto nº 10.218, de 30 de janeiro de 2020, o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020
e a delegação de competência contida no art. 15, da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no Processo SEI nº 13937.100254/2022-21, resolve:
DESIGNAR, ANDRÉ AUGUSTO CORSETTI MARTINS, para exercer o encargo de
substituto eventual de BRUNO BATISTA MELIN, Diretor de Programa, código DAS 103.5, da
Secretaria de Parcerias em Transportes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de
Investimentos do Ministério da Economia, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal
SEPPI/ME nº 9.109, de 11 de agosto de 2021, Seção 2, Página 16.
FREDERICO MUNIA MACHADO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB Nº 1.082, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 11 e pelo caput e § 1º do art. 15 da Portaria
do Ministério da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve:
Exonerar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MIRELA BATISTA,
matrícula SiapeCad nº 01292826, do cargo em comissão de Superintendente-Adjunto da
Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal (SP), Código DAS-101.3.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL RFB N° 1.083, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 11 e pelo caput e § 1º do art. 15 da Portaria
do Ministério da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve:
Nomear a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MIRELA BATISTA,
matrícula SiapeCad nº 01292826, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral
de Administração Aduaneira da Subsecretária de Administração Aduaneira da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código DAS-101.4.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL RFB N° 1.084, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 11 e pelo caput e § 1º do art. 15 da Portaria
do Ministério da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FAUSTO VIEIRA COUTINHO,
matrícula SiapeCad nº 00001641, para exercer o cargo em comissão de Assessor do
Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código DAS-102.4.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 24 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GETULIO JOSE
UBA FILHO, matrícula nº 1255918, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do
Brasil em Assunção, Paraguai, no período de 27 a 29 de junho de 2022, inclusive trânsito,
com ônus, para visitar as instalações aduaneiras de PPA e PJC e participação na 2ª Reunião
Bilateral de 2022 da Área de Controle Integrado PJC/PPA, a se realizar na cidade de Ponta
Porã - MS, Brasil. (e-Processo nº 10265.279903/2022-88)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 24 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO
CORREIA LIMA MACEDO, matrícula nº 1258791, Adido Tributário e Aduaneiro na
Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina, no período de 27 a 29 de junho de 2022,
inclusive trânsito, com ônus limitado, para proferir palestra a convite da Organização
Mundial de Aduanas (OMA) na ocasião da abertura do escritório de facilitação do comércio
da DIAN, agência tributária e aduaneira da Colômbia, sendo que todas as despesas serão
custeadas pela Organização Mundial de Aduanas(OMA), a se realizar na cidade de Bogotá,
Colômbia. (e-Processo nº 10265.273867/2022-49)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.089, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 13113.191896/2022-15, resolve:
Dispensar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROSANA
ESCUDERO DE ALMEIDA, matrícula SiapeCad nº 00882289, da Função Comissionada do
Poder Executivo de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional
da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), Código FCPE-101.2.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 8, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 2º, do art. 357 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 9º c/c art. 10 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a decisão proferida nos autos do Processo Judicial
nº 
0028955-36.2015.4.01.3400, 
o 
teor 
do 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº
00150/2022/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria Regional da União
na 1ª Região, o Edital ENAP nº 69, de 30 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 102, de 31 maio de 2022, e o que consta do processo nº 00745.005507/2022-60,
resolve:
Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, a candidata LÍVIA SOBRAL
NUNES, habilitada em concurso público para exercer o cargo de Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, criada
pelo Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, consideradas as alterações promovidas
pela Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017,
na Classe "Segunda", Padrão "I", em vaga especificada pelo Código SIAPE nº 656245.
Art. 2º Estabelecer sua lotação e exercício na Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Osasco/São Paulo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 156, DE 23 DE JUNHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021,
e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.264313/2022-51, resolve:
Designar a Assistente Técnico-Administrativo JULIANA MOCELLIN, matrícula
SiapeCad nº 01518110, para exercer Função Gratificada do Centro Nacional de Formação e
Educação Corporativa da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, Código FG-3.
DENIZE CANEDO DA CRUZ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/FOR DE 21 DE JUNHO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA-CE, no uso da
atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021,
resolve:
Nº 57 - Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, MARTINA GOYANNA
LEITE E SILVA, matrícula SiapeCad nº 14475391, do encargo de Substituto Eventual de Chefe
da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 5, Código FCPE 1011.
Nº 58 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, ANNA VALERIA GOMES
BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 1575394, para exercer o encargo de Substituto Eventual de
Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 5, Código FCPE 1011.
DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO

                            

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