DOU 27/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 119, segunda-feira, 27 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF08 Nº 217, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª
REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 359, inciso VI, e o artigo
364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e, considerando os objetivos estratégicos,
resolve:
Art. 1º Alterar os Anexos I e II da Portaria SRRF08 nº 121, de 07 de março de
2019, publicada no DOU nº 47, de 11 de março de 2019, Seção 2, que constituiu Equipes
Regionais de Atendimento - EATRE, as quais terão a atribuição de analisar os processos
digitais da área de atendimento de contribuintes jurisdicionados pela Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal relativos aos serviços constantes
do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores, no uso das
atribuições acima delegadas, até a publicação da presente Portaria no Diário Oficial da
União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União e revoga a Portaria SRRF08 nº 202, de 13 de maio de 2022.
MARCELO KOJI KAWABATA
ANEXO I
. S E R V I ÇO S
. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
. Certidão para Averbação de Obra de Construção Civil
. Retificação de Documentos de Arrecadação - DARF
. Retificação de Documentos de Arrecadação - GPS
. Solicitação de Inscrição, alteração ou baixa no CNPJ
. Conferência e Aprovação de Procuração Eletrônica
. Solicitação de Inscrição, Alteração e Cancelamento de Imóveis Rurais
. LDC - Lançamento de Débitos Confessados
. RCE - Requerimento para Comprovação de Erro
. Cadastros Previdenciários - CAEPF e CNO
. CPF residentes no exterior - Caixa Corporativa
. CPF - Retaguarda de CPF da ARPEN
. CHAT Regional
ANEXO II
EATRE 1 - CND / REDARF (Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à
Dívida Ativa da União e Retificação de Documentos de Arrecadação - REDARF)
. Supervisor
Unidade de Lotação
Siapecad
Regime
de
Dedicação
. Milton de Lima Junior
DERAT SPO
1878729
100%
. Membro da Equipe
Unidade de Lotação
Siapecad
Regime
de
Dedicação
. Adauto Moreira Mendonça Filho
DRF São José do Rio
Preto
1491833
37,50%
. Alice Emi Imai
DRF Guarulhos
1492235
37,50%
. Eduardo Valente Batista
DRF Franca
1295222
37,50%
. Eloiza Elena da Penha
DRF Guarulhos
1186472
37,50%
. Fernando
Damiski
Teixeira
de
Castro
DRF Franca
4474
37,50%
. Hitomi Sizukusa
DRF Osasco
1293033
37,50%
. Joaquim Antonio Valente Ribeiro
DRF Ribeirão Preto
19738
37,50%
. Nanci Satiko Yokote
DRF Osasco
1293972
37,50%
. Nara Juttel Sacchi
DERAT SPO
1920642
25%
EATRE 2 - RetGPS (Retificação
de Documento de Arrecadação)/ LDC
(Lançamento de Débito Confessado) / RCE (Requerimento para Comprovação de Erro) /
Procuração Eletrônica (Conferência e Aprovação)
. Supervisor
Unidade de Lotação
Siapecad
Regime
de
Dedicação
. Cesar Carlos Ribeiro
D E R AT / S P O
1179983
100%
. Fernando Akira Yamada
D E R AT / S P O
1171043
100%
. Membro da Equipe
Unidade de Lotação
Siapecad
Regime
de
Dedicação
. Adriana de Faria Vieira
DRF Guarulhos
1489770
37,50%
. Ailton Rodrigues Guedes
DRF Jundiaí
87689
37,50%
. Andreia Jardim dos Santos Lima
D R F/ O s a s c o
1180515
37,50%
. Antonio Antenor Marquezin
DRF Bauru
1571981
37,50%
. Barjon de Oliveira Santos
DRF Piracicaba
25546
37,50%
. Cassia Izidoro Pinheiro
DRF Osasco
1130528
37,50%
. Daniel Sanches de Assis Junior
DRF
São
José
dos
Campos
1517451
37,50%
. Daniel Vitali
DRF
Presidente
Prudente
808602
37,50%
. Daniela Grecchi Ferrao
DRF Osasco
1275130
37,50%
. Elma Rocha e Silva
DRF Sorocaba
1294881
37,50%
. Fabiana Cristina de Mello
DRF Campinas
1184486
37,50%
. Flávio Lupatelli
DRF Guarulhos
56968
37,50%
. Giseli Moço Fernandes
DRF Guarulhos
1184557
37,50%
. Jacqueline Macedo de Mendonça
DRF Osasco
61999
37,50%
. Joacir Aparecido Corcovia
DRF Ribeirão Preto
1302942
37,50%
. João Carlos Assunção Marques
DRF Osasco
1518696
37,50%
. José
Eduardo
Carvalho
Vendramini
DRF
São
José
dos
Campos
1291420
37,50%
. Juceli Maria Santos Viana
DRF
Presidente
Prudente
865168
37,50%
. Keli Cristina Tintor
DRF
Presidente
Prudente
1217042
37,50%
. Lenita Rita Kita
DRF Guarulhos
65620
37,50%
. Lidiane Miranda de Souza
DRF Sorocaba
1518131
37,50%
. Luciana Aparecida da Silva
DRF Guarulhos
1185283
37,50%
. Lucineia Yoshie Hangai Okubo
DRF Campinas
864738
37,50%
. Luis Roberto Rafael
DRF Araçatuba
25007
37,50%
. Magali Coronato Teixeira
DERAT SPO
98235042
100,00%
. Marcelo Domingues Lemos
DRF Jundiaí
1184036
37,50%
. Marcia
Medeiros
Ribeiro
de
Almeida
DRF
São
José
dos
Campos
865015
37,50%
. Margarete Alberto Hernandes
DERAT SPO
98240156
100,00%
. Maria Aparecida da Silva Florindo
DRF Limeira
1171065
37,50%
. Marineide Pereira da Silva Castro
DRF Osasco
1170941
37,50%
. Maysa Cruz Vanderlei
DRF Guarulhos
866955
37,50%
. Michelle Helen Chiu Dias
DRF Jundiaí
1488189
37,50%
. Monica Mitie Shimizu
DRF Bauru
1292123
37,50%
. Nelson Shiguer Kayo
DRF Osasco
1883101
37,50%
. Onesimo Kirschner Junior
DRF Sorocaba
871068
37,50%
. Paulo Adriano de Barros
DRF Osasco
1775640
37,50%
. Paulo Cesar da Silva
DRF Araçatuba
1516409
37,50%
. Pedro Augusto Reino Martins
DRF Campinas
1180705
37,50%
. Raquel de Araujo Fink
DRF Osasco
1491432
37,50%
. Ricardo Rodrigues Dias
DRF Jundiaí
1571897
37,50%
. Ricardo Shinzato
DRF Santos
1185954
37,50%
. Rosana Lourenco da Silva de
Oliveira
DERAT SPO
98239777
100,00%
. Sandra Mitiko Yamada da Silva
DRF Ribeirão Preto
870860
37,50%
. Simone Destri Alves Garcia
DRF Franca
865838
37,50%
. Simone Miyojim
DRF Sorocaba
1186467
37,50%
. Solange
Aparecida
Vianna
Carecho
DRF Jundiaí
1217557
37,50%
. Valkiria Teresinha Dal Bello
DRF Campinas
863143
37,50%
EATRE 3 - Certidão para Averbação de Obra de Construção Civil e Cadastros
CNO e CAEPF
. Supervisor
Unidade de Lotação
Siapecad
Regime
de
Dedicação
. Fabiana
de Toni
Marques
de
Oliveira
D E R AT / S P O
1193386
100%
. Carolina Sciamarelli Rela
D E R AT / S P O
1216391
100%
. Membro da Equipe
Unidade de Lotação
Siapecad
Regime
de
Dedicação
. Alessandra Sprenger Fernandes
DRF Jundiaí
1217500
37,50%
. Carolina Souza Lopes
DRF Piracicaba
1519039
37,50%
. Celi Massami Kanesima
DRF Bauru
1292144
37,50%
. Celso Gallo
DRF Ribeirão Preto
809185
37,50%
. Flávio de Oliveira Nubiato
DRF Campinas
879806
37,50%
. Leandro Luís Vieira
DRF Sorocaba
1532472
37,50%
. Luciane Aparecida Costa Fagioli
DRF Bauru
1295408
37,50%
. Magali
Aparecida
Florencio
Razera
DRF Bauru
1184145
37,50%
. Marcelo Gomes da Silva
DRF Jundiaí
1217628
37,50%
. Marina Pereira Pinto
DRF Araçatuba
865803
37,50%
. Sergio Pessica Silveira
DRF Franca
1192102
25%
EATRE 4 - CNPJ (Inscrição, Alteração ou Baixa no CNPJ)
. Supervisor
Unidade de Lotação
Siapecad
Regime
de
Dedicação
. Omar dos Santos Freitas Junior
DRF
São
José
dos
Campos
57127
100%
. Fábio Roberto Resende Schimidt
SRRF 08
1878491
100%
. Membro da Equipe
Unidade de Lotação
Siapecad
Regime
de
Dedicação
. Adriano Caliani Moscateli
DRF
Presidente
Prudente
1291272
37,50%
. Alexandre Fernandes de Freitas
DRF Ribeirão Preto
1493420
37,50%
. Ana Carolina Pelágio Ferreira
DRF
Presidente
Prudente
1291711
37,50%
. Antonio Carlos Pestana
DRF Guarulhos
56947
37,50%
. Carlos Antonio dos Santos
DRF Sorocaba
60347
37,50%
. Carlos Henrique Gonçalves
DRF Ribeirão Preto
1213894
37,50%
. Edson Brasil Vernalha
DRF Jundiaí
58442
37,50%
. Elaine Cristina Ligeiro Silva
DRF Ribeirão Preto
1654349
37,50%
. Ellen
Priscila
Tarchiani
Zaupa
Mariano
DRF
Presidente
Prudente
1214971
50,00%
. Emerson Amorim Cortes
DRF Osasco
1575977
37,50%
. Fábio Gomes Pires
DRF Ribeirão Preto
1171191
37,50%
. Fabrício Mangelardo Vidotto
DRF
Presidente
Prudente
1213931
37,50%
. Geraldo Haruo Teshima
DRF Guarulhos
1186079
37,50%
. Heitor Sanches
D E R AT / S P O
1294849
25%
. José Vlademir Barbosa
DRF Limeira
1811633
37,50%
. Lilian Aparecida Lopes
DRF Bauru
864388
37,50%
. Luiz Vicente Russo Silva
DRF Sorocaba
68592
37,50%
. Marcelo Cagliari
DRF
Presidente
Prudente
68636
37,50%
. Márcio Rover Lopes Nogueira
DRF Limeira
25553
37,50%
. Márcio Untem Akamine
DRF Santos
1305729
37,50%
. Maria Cristina Correa Mancini
DRF Campinas
1814654
37,50%
. Mateus Moneda Manoel
DRF Ribeirão Preto
1574225
37,50%
. Mirian Duarte
DRF
Presidente
Prudente
26588
37,50%
. Rodrigo Scarparo Minelli
DRF Franca
1211669
37,50%
. Rogério Rodrigues
DRF Campinas
27138
37,50%
. Tatiana Inagaki Takahashi
DRF Osasco
1782932
37,50%
. Thiago Henrique Guerreiro Possari DRF
Presidente
Prudente
1490853
37,50%
. Valter Roberto Soares
DRF
Presidente
Prudente
1553776
37,50%
. Vanderlei Magalhães
DRF Ribeirão Preto
1489406
37,50%
EATRE 5 - CAFIR (Cadastro Rural) e Caixa Corporativa CPF residentes no Exterior
e Retaguarda de CPF da ARPEN
. Supervisor
Unidade de Lotação
Siapecad
Regime
de
Dedicação
. Sérgio Ricardo Hokama
D E R AT / S P O
1173314
100%
. Clayton Lacerda Ananias
D E R AT / S P O
1272841
100%
. Membro da Equipe
Unidade de Lotação
Siapecad
Regime
de
Dedicação
. Adriana Braga Misao
D E R AT / S P O
1489743
37,50%
. Alberto Alves Coutinho
D E R AT / S P O
1213812
37,50%
. Álvaro Roberto Sbrana
DRF Guarulhos
26655
37,50%
. Carlos Augusto Sparapan
DRF Bauru
65671
37,50%
. Cláudia Abdalla de Souza
D E R AT / S P O
1878243
37,50%
. Cleriston Sodré dos Santos
DRF Jundiaí
1515373
37,50%
. Daniel Matilha Neto
DRF Bauru
26672
37,50%