DOU 27/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 119, segunda-feira, 27 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
h) Conselho Nacional de Educação - CNE: Suely Melo de Castro Menezes,
titular, e Joaquim José Soares Neto, suplente.
II - Representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed:
Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira, titular, e Leila Soares de Souza Perussolo,
suplente;
III - Representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação -
Undime: Márcia Aparecida Baldini, titular, e Luiz Miguel Martins Garcia, suplente;
IV - Representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -
FNDE: Marcelo Lopes da Ponte, titular, e Gabriel Medeiros Vilar, suplente;
V - Representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira - Inep: Michele Cristina Silva Melo, titular, e Gustavo Henrique Moraes,
suplente;
VI - Representantes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior - Capes: Carlos Cézar Modernel Lenuzza, titular, e Lorena Lins Damasceno,
suplente;
VII - Representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC:
João Batista Carvalho Nunes, titular, e Luisa Xavier de Oliveira, suplente; e
VIII - Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação - CNTE: Marlei Fernandes de Carvalho, titular, e Guelda Cristina de Oliveira
Andrade, suplente.
§ 1º O Comitê Gestor Nacional será presidido pelo Secretário-Executivo do
M EC .
§ 2º A coordenação do Comitê Gestor Nacional referido no caput ficará sob a
responsabilidade da SEB/MEC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 10.195, de 30
de dezembro de 2019, resolve:
Nº 441 - DISPENSAR ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, Matrícula Siape nº 1510707, do
encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código DAS 101.6, da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior.
Nº 442 - DESIGNAR MICHELINE SILVEIRA FORTE, Matrícula Siape nº 1340858, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código DAS 101.6, da Secretaria
de Regulação e Supervisão da Educação Superior, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares do titular.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 443, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o disposto no art. 25,
inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº
3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº
23102.003704/2021-24, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria concedida à servidora ANA CAROLINA DE
ALMEIDA PESTANA MALDONADO, Matrícula Siape nº 2065132, ocupante do cargo de
Assistente em Administração, código de vaga nº 234512, em virtude do contido no Laudo
Médico Pericial nº 159.917/2021, emitido por junta médica oficial da Universidade Federal
do Estado do Rio de Janeiro - Unirio, que declarou insubsistentes os motivos que a levaram
à aposentadoria por invalidez, devendo a servidora exercer suas atribuições junto ao
quadro de pessoal permanente daquela Universidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 444, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.001788/2019-
07, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 281, de 19 de fevereiro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 37, em 21 de fevereiro de 2020,
Seção 2, pág. 25, que teve como último ato a Portaria MEC nº 316, de 2 de maio de 2022,
publicada no DOU nº 84, de 5 de maio de 2022, Seção 2, p. 20, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.001227/2017-
38, ante as razões apresentadas no OFÍCIO/CPAD nº 10/2022, de 22 de junho de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 445, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.007991/2019-
89, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 20, de 12 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União -
DOU nº 11, de 17 de janeiro de 2022, Seção 2, p. 28, visando à apuração de eventuais
irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23069.003399/2005-12, ante as
razões apresentadas no Ofício 01/2022 - CPAD, de 21 de junho de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 446, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.008057/2017-
12, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 758, de 14 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 180, de 18 de setembro
de 2020, Seção 2, pp. 23 e 24, que teve como último ato a Portaria MEC nº 318, de 2 de
maio de 2022, publicada no DOU nº 84, de 5 de maio de 2022, Seção 2, p. 21, visando à
apuração
de eventuais
irregularidades administrativas
constantes
do Processo nº
23123.008057/2017-12, ante as razões apresentadas no OFÍCIO/CPAD nº 08/2022, de 22
de junho de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, pelo Decreto nº
8.977, de 30 de janeiro de 2017, bem como pela Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro
de 2020, resolve:
Nº 389 - Dispensar Cristian de Oliveira Lima, Matrícula SIAPE nº 1531860, do encargo de
substituto eventual do cargo de Diretor, DAS 101.5, da Diretoria de Gestão - DGES, da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -CAPES, conforme Processo
23038.007895/2022-03.
Nº 390 - Designar Adriano Mendes de Almeida, SIAPE nº 1666690, como substituto
eventual do encargo de Diretor, DAS 101.5, da Diretoria de Gestão - DGES, da Coordenação
de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior -
CAPES, conforme Processo
23038.007406/2019-18.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
PORTARIA Nº 391, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto
nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Designar MAURÍCIO DE ALMEIDA SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1772442, para exercer
o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador,
código FCPE-101.3, ocupada por Robson Brostel, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva deste Ministério - SE-
MEC, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
DESPACHOS DE 24 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo n.º 23000.013389/2022-72, autoriza
o afastamento do país do seguinte servidor:
CARLOS EDUARDO SANCHES DA SILVA, Coordenador-Geral de Planejamento
Acadêmico, Pesquisa e Inovação das Instituições Federais de Educação Superior para
participação no 26º Congresso Internacional de Gestão de Projetos e Engenharia, em
Terrassa, província de Barcelona, Espanha, de 3 a 9 de julho de 2022, trânsito incluso, com
ônus para o SESu/MEC (diárias e passagens).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo n.º 23000.015622/2022-51, autoriza
o afastamento do país do servidor:
FÁBIO HENRIQUE DOS ANJOS, Gerente de Projetos da Secretaria de Educação
Superior, para participação no 26º Congresso Internacional de Gestão de Projetos e
Engenharia em Terrassa, província de Barcelona, Espanha, entre os dias 3 a 9 de julho de
2022, trânsito incluso, com ônus para a SESu/MEC (diárias e passagens).
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 160, DE 23 DE JUNHO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar
o seguinte exercício provisório:
Servidora: ALINE MOURA MIRANDA GOMES
Mat. Siape: 2234853
Cargo: Assistente em Administração
Origem: Instituto Federal do Acre
Para: Instituto Federal de Santa Catarina - Campus Florianópolis-Continente
Processo: 23844.005889/2021-28
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 3º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições subdelegadas pelo Art. 2º, Portaria nº 1.561, de 28
de agosto de 2019, republicada no D.O.U, de 10 de setembro de 2019, em conformidade
com a delegação de competência outorgada pela Portaria MP nº 57, de 14 de abril de
2000, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve redistribuir:
Nº 560
Servidor(a):RONILSON DE OLIVEIRA
Mat. SIAPE: 2045142
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 303
Código da vaga: 936254
Do: Instituto Federal de Rondônia
Para: Instituto Federal da Bahia
Contrapartida
Servidor(a): cargo vago
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código da vaga: 0942970
Do: Instituto Federal da Bahia
Para: Instituto Federal de Rondônia
Processo: 23243.007260/2022-72
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