DOU 27/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022062700003
3
Nº 119, segunda-feira, 27 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
907504/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO
IGUACU, CNPJ nº 78103884000105. Prorrogação do prazo de vigência do convênio para
mais 120 (doze) meses a partir do seu vencimento. Valor Total: R$ 205.666,67, Valor de
Contrapartida: R$ 91.066,67, Vigência: 22/06/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: SERGIO FAUST, CPF nº 580.867.149-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
907436/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS,
CNPJ nº 76205640000108. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 718.866,67, Valor de
Contrapartida: R$ 308.216,67, Vigência: 14/06/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
30/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: LUIS CARLOS TURATTO, CPF nº 681.117.629-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
890912/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA ,
CNPJ nº 24740268000128. ALTERAÇÃO DE VIGENCIA - Presados, Com objetivo de dar
continuidade ao objeto do convenio nº 890912/2019, solicitamos deste ministério a
prorrogação de vigência por mais 123 dias com termino previsto p. Valor Total: R$
144.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 22/06/2022 a 30/09/2022. Data
de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: EUGENIO PELACHIM, CPF nº 424.930.999-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
903238/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE QUATA, CNPJ nº
44547313000130. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 244.333,33,
Valor de Contrapartida: R$ 144.058,33, Vigência: 24/06/2022 a 31/08/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: MARCELO DE SOUZA PECCHIO, CPF nº 086.548.688-30.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
902915/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE COLORADO, CNPJ
nº 76970326000103. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 434.250,00, Valor de
Contrapartida: R$ 4.500,00, Vigência: 23/06/2022 a 27/02/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: MARCOS JOSE CONSALTER DE MELLO, CPF nº 387.938.149-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901490/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO, CNPJ nº
75449579000173. AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA. Valor Total: R$ 18.846,27, Valor
de Contrapartida: R$ 18.846,27, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: JOAO CARLOS BONATO, CPF nº 584.499.499-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
903232/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CATANDUVA ,
CNPJ nº 45122603000102. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 178.666,67, Valor de
Contrapartida: R$ 35.416,67, Vigência: 24/06/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, CPF nº 106.434.738-07.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
890791/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA
DO LIVRAMENTO, CNPJ nº 03507514000126. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PARA 180
(CENTO E OITENTA) DIAS. Valor Total: R$ 149.465,87, Valor de Contrapartida: R$ 6.215,87,
Vigência:
22/06/2022 a
30/09/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: SILMAR DE SOUZA
GONCALVES, CPF nº 167.522.791-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 21000.040966/2020-10
1º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 01/2020, celebrado
entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, visando a implantação e /
ou recuperação de estradas vicinais em municípios do Estado de Roraima que
possuem comunidades beneficiadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária
com estimativa de atendimento de até 400 famílias, conforme quantitativo
estipulado no Plano de Trabalho, e conforme valor estabelecido pelo art. 2º da
Norma de Execução Incra nº 113, de 25 de setembro de 2014, devidamente
atualizado pelo Índice Nacional de Custo da Construção.
Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Execução de Descentralizada,
compreendendo o período de 26/06/2022 a 26/06/2023.
Valor: R$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS).
Partes que assinaram: EDIMILSON ALVES, Chefe da Assessoria Especial de
Relações Governamentais e Institucionais do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, e GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO,
Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Número do Contrato: 19/2019.
Nº Processo: 21000.012565/2019-28.
Dispensa. Nº 21/2019. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: O objeto do presente instrumento é Prorrogar o prazo da vigência do
Contrato nº 19/2019, celebrado em 06/08/2019, por mais 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 08/08/2022 a 07/08/2023, nos termos do art. 57, inciso II,
da Lei n.º 8.666, de 1993, conforme a Cláusula Vigésima Sétima (Da Vigência) do Contrato
Originário, alterada pela Cláusula Segunda (Da Vigência) do Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato em tela, e vinculada à Proposta Comercial do SERPRO - Nº 20210152.V02.
Vigência: 08/08/2022 a 07/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 719.580,00.
Data de Assinatura: 22/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022 - UASG 130005
Nº Processo:
21000085391202137. Objeto:
Contratação de
serviço de
elaboração
das peças
técnicas/gráficas necessárias/indispensáveis
à execução de
obras/serviços de engenharia com tipologias e complexidades variadas, serviços de apoio
na fiscalização de obras/serviços de engenharia, serviços eventuais por demanda,
disponibilização de software de produção de projetos de engenharia, disponibilização de
profissionais habilitados com mão de obra residente exclusiva. Conforme detalhamento do
edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/06/2022 das 08h00 às 11h59 e
das 13h59 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios - Bloco d - Ed.anexo, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-00012-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 27/06/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/07/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/06/2022) 130005-00001-2022NE000259
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DOACÃO
Processo nº 21014.005047/2021-13. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens. DOADOR(A):
Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Ceará, CNPJ nº 00.396.895/0018-
73. DONATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de Nova Olinda-CE, CNPJ 07.536.444/0001-95.
OBJETO: Doação de veículos automotor, marca Mitsubishi, modelo L200, ano/modelo
2005/2005, patrimônio 16007399, placa KFU-4771, RENAVAM 848364058, veículo marca
Ford, modelo Fiesta 1.6 Flex, ano/modelo 2009/2009, patrimônio 16003974, placa HXU-
6464, RENAVAM 135667690 e veiculo marca Fiat, modelo Palio, ano/modelo
2004/2005, patrimônio 16005005, placa HWI-6329, RENAVAM 840070187, classificados
como inservível pela Comissão Permanente de Avaliação e Desfazimento de Bens da
SFA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa nº 11 do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão, de 29 de novembro de
2018, Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 2008, Decreto nº 99.658/90, Lei nº
8.666/93, Decreto Nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria do Ministério da
Economia nº 232, de 2 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco Milton Holanda
Neto, Superintendente da SFA-CE; e ITALO
BRITO ALENCAR ALVES, Prefeito do
Município de Nova Olinda. DATA DE ASSINATURA: 23/06/2022.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 130056 - SFA/MG/MAPA
Número do Contrato: 13/2018.
Nº Processo: 21028.008963/2017-70.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MG.
Contratado: 17.276.467/0001-61 - ATENTA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2018 por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 02/07/2022 a 01/07/2023, nos termos do art. 57, (ii ou iv),
da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/07/2022 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 238.350,42. Data de Assinatura: 14/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Repactuação de preços contrato 18/2021, conforme cct/2022 registrada no mte sob o nº
mg000400/2022, retroativo ao periodo de 01/01/2022 a 31/05/2022..
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EXTRATO DE DISTRATO
CONTRATO 
Nº
025/2017. 
Processo
nº 
21034.018835/2017-55.
CONTRATANTE:
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Paraná.
CONTRATADO: JULIANO CASSERO CANO, CPF nº 065.940.379-00. Objeto: Rescisão do
contrato a pedido. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993. Data da Rescisão: 21.06.2022.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 00001/2019 publicado
no D.O de 2019-05-22, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 0,00. Leia-se: Valor
Total: R$ 11.313,96.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2022).