DOU 27/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 119, segunda-feira, 27 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 171136 - DRF/CAMPINAS/SP
Nº Processo: 10830.723024/2022-35.
Pregão Nº 6/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI.
Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de contínuo, com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, para a drf/campinas..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/07/2022 a 30/06/2023. Valor
Total: R$ 39.458,40. Data de Assinatura: 23/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170147 - DRF SANTO ANDRE
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 10933.720010/2019-14.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado:
78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual. Vigência: 16/09/2022 a 15/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 21.556,88. Data de Assinatura: 23/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2022).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 6/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
19841720009202108. , publicada no D.O.U de 27/05/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para realização de projeto básico de instalação de
sistema de vigilância eletrônica composto de CFTV, sistema de alarmes e monitoramento
remoto ininterrupto de imagens e alarmes, com vistoria pronta resposta, bem como a
manutenção preventiva e corretiva do sistema, para as Unidades da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal SRRF8ª. Novo Edital: 27/06/2022 das
10h00 às 12h00 e de14h00 às 16h00. Endereço: Av. Prestes Maia, 733 - 7º Andar - Luz SAO
PAULO -
SPEntrega das
Propostas: a
partir de
08/06/2022 às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 08/07/2022,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ERASMO DE SOUZA DIAS
Chefe do Sepol
(SIDEC - 24/06/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2022 - UASG 170156 - SRRF09
Nº Processo: 10906.174656/2022-31.
Inexigibilidade Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 10.416.091/0001-02 - INGEP DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA. Objeto:
Contratação do curso "Aspectos práticos e operacionais de gestão e fiscalização de
contratos terceirizados", que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto
básico.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 28/06/2022 a
27/06/2023. Valor Total: R$ 65.498,00. Data de Assinatura: 23/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2022).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL
EDITAL ALF/SFS Nº 2/2021, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - RETIFICAÇÃO 4
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO DE PERITOS
Retificar o EDITAL ALF/SFS nº 2/2021, de 3 de novembro de 2021, publicado no
DOU de 04/11/2021, edição 207, seção 3, página 48, em razão da publicação da Instrução
Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022.
1. No inciso I do item 7.1:
Onde se lê:
I - Tempo de atuação como perito credenciado pela Alfândega do Porto de São
Francisco do Sul / SC, na área específica: 1 (um) ponto a cada 2 (dois) anos, limitado a 5
(cinco) pontos.
Leia-se:
I - Tempo de atuação como perito credenciado pela Alfândega do Porto de São
Francisco do Sul / SC, na área específica: 1 (um) ponto a cada 2 (dois) anos, limitado a 4
(quatro) pontos.
2. No §2º do item 7.1:
Onde se lê:
§2º Em caso de empate entre os candidatos classificados, será selecionado o
candidato que obtiver maior pontuação atribuída segundo os critérios previstos no inciso
I, no inciso II e no inciso III, nessa ordem.
Leia-se:
§2º Em caso de empate entre os candidatos classificados, será selecionado o
candidato que obtiver maior pontuação atribuída segundo os critérios previstos no inciso
III, no inciso II e no inciso I, nessa ordem.
São Francisco do Sul/SC, 24 de junho de 2022.
CLAITON MEYER
Delegado ALF / SFS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO PESSOA FÍSICA E JURÍDICA Nº1017800/1/2022
MERCADORIAS:
artigos 
de
bazar, 
celulares
e 
acessórios,
eletrônicos,
videogames, informática, bebidas, vestuário, têxtil, bolsa/calçados, bijuterias,
som/imagem, veículos e outros.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 01/07/2022 às 12h até o dia 18/07/2022 às
18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 19/07/2022 às 10 horas.
LOCAL: www.rfb.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto
Alegre, Av. Loureiro da Silva, 445, andar térreo, Centro, Porto Alegre/RS, CEP
90.013-900, no sítio: www.rfb.gov.br, ou ainda pelo telefone (51) 3290.4447.
NATALIA PRATES HONAISER
Presidente da Comissão de Licitação
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS
SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
O CHEFE DA SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA (SAPOL), no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem
notificar a empresa ATRATIVA SERVIÇOS GERAIS LTDA., CNPJ nº03.116.865/0001-06 da
decisão recursal que lhe aplicou a pena de MULTA, na ordem de 10% (dez por cento) sobre
o valor adjudicado, o que resultou no total de R$10.449,98 (dez mil e quatrocentos e
quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), por haver acarretado uma inexecução
parcial, por infração às obrigações que lhe vinculam previstas no item 12.13, do Edital de
Pregão Eletrônico DRFPEL nº 10/2020, e no art. 66 da Lei nº 8.666/93, bem como notificar
sobre a intenção de rescisão contratual por este órgão, decorrentes das irregularidades
apontadas no Processo Administrativo nº 10980.723009/2022-73.
LEANDRO STRAUSS
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 183023 - INMETRO
Nº Processo: 52600.006211/2018-28.
Pregão Nº 23/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G .
Contratado: 00.188.111/0001-73 - R PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura,
através do sistema de registro de preços, para elaboração de estudos, pareceres, laudos,
relatórios técnicos, anteprojetos, assessoramento na análise de projetos, elaboração de
projetos, obtenção de licenças, elaboração de as built, atualização de planilhas, apoio
técnico à fiscalização de contratos administrativos no âmbito da divisão de engenharia do
inmetro (dieng), para adequação do espaço em brasília, junto à imprensa nacional,
conforme solicitação de empenho dieng (sei 1218836), que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/06/2022 a 24/09/2022. Valor
Total: R$ 105.028,80. Data de Assinatura: 21/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 183023 - INMETRO
Número do Contrato: 19/2017.
Nº Processo: 52600.103070/2017-18.
Pregão. Nº 22/2016. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECN O LO G .
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato
administrativo de serviços continuados nº. 19/2017 (sei 0010545), conforme previsto na
cláusula segunda - vigência e nos termos do art. 57, § 4.°, da lei n.º 8.666/93, com início
na data de 27/06/2022 e término em 27/06/2023, ou até a conclusão do processo sei
licitatório 0052600.012228/2021-10 , conforme justificativa técnica da área gestora
constante na nota técnica nº 75/2022/seinf/ctinf-inmetro (sei 1227871).. Vigência:
27/06/2022 a 27/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 867.568,20. Data de
Assinatura: 23/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2022 - UASG 183023 - INMETRO
Número do Contrato: 15/2017.
Nº Processo: 52600.005971/2018-18.
Pregão. Nº 2/2017. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G .
Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE
SERVICOS. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é: a prorrogação, por mais 12 (doze)
meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 15/2017
(sei 0062597), conforme previsto na cláusula segunda - vigência e no art. 57, § 4.°, da lei n.º
8.666/93, com início na data de 26/06/2022 e término em 26/06/2023, ou até a conclusão do
processo sei licitatório 0052600.008498/2021-26, conforme justificativa técnica da área
gestora constante na nota técnica nº 1/2022/ouvid-inmetro (sei 1224075). A supressão de
20,41% (vinte inteiros quarenta e um centésimos por cento) do objeto do contrato de
prestação de serviços continuados n.º 15/2017, com fulcro no art. 65, § 1.°, da lei n.º
8.666/1993, nota técnica nº 1/2022/ouvid-inmetro (sei 1224075), despacho nº 46/2022/ouvid-
inmetro (sei 1232799) e despacho nº 47/2022/ouvid-inmetro (sei 1234390).. Vigência:
26/06/2022 a 26/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.186.042,60. Data de
Assinatura: 23/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2022).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Nº 020/2022.
CONTRATADO: Infraestructure and Projects Authority (IPA-UK). CONTRATANTE: Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: ministrar o workshop
"Infrastructure Planning,
Financing, Delivery
and Management".
ESPÉCIE: contrato
administrativo. PREÇO: até £ 28.331,36 (vinte e oito mil, trezentos e trinta e uma libras
esterlinas e trinta e seis centavos), equivalente a R$ 180.470,74 (cento e oitenta mil,
quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos), de acordo com a taxa de câmbio do dia
20/06/2022 (R$ 6,37). PRAZO: a contar da data da assinatura do contrato até o dia
31/10/2022. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101000402. FUNDAMENTO LEGAL: art. 30, caput,
da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: por meio da Nota AJ1/JULIC/GLIC4
nº
081/2022, de
23/06/2022.
AUTORIZAÇÃO: do
Chefe
do
APEC/DERHU e
do
Superintendente da APEC, ambas no dia 23/06/2022, por meio da IP APEC/DEPARH nº
019/2022, de 22/06/2022. Ct00197.rtf Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
ÁREA FINANCEIRA
COMUNICADO AF Nº 12/2022
Repasse de Recursos no âmbito das Resoluções nº 635/87, de 13-01-87,
1075/2004, de 01-03-2004,1103/04, de 14-06-04, 1156/05, de 12-04-05 e 2111/11, de 15-
06-11, 2787/15, de 05-05-15, 2918/15, de 11-12-15, 3140/17, de 27-03-17, da Diretoria do
B N D ES .
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial
incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a
repasse específico, durante o período compreendido entre 01 e 15 de junho de 2022:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
01/06/2022
0,092319
09/06/2022
0,095095
02/06/2022
0,093248
10/06/2022
0,095564
03/06/2022
0,093471
11/06/2022
0,095564
04/06/2022
0,093471
12/06/2022
0,095564
05/06/2022
0,093471
13/06/2022
0,097292
06/06/2022
0,093621
14/06/2022
0,099629
07/06/2022
0,093393
15/06/2022
0,099961
08/06/2022
0,095482