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DOU 27/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 119, segunda-feira, 27 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Instrumento Contratual. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Serviços de Vigilância,
especificamente no Pré - comprometimento de recursos registrado no SAP sob o nº
8000008361. VALOR GLOBAL: R$7.334.543,39 (sete milhões trezentos e trinta e quatro mil
quinhentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos) no período entre 01/01/2022
e 31/03/2022 e R$7.835.455,56 (sete milhões oitocentos e trinta e cinco mil quatrocentos
e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) no período entre 01/04/2022 e
31/03/2023. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: DB1
GLOBAL
SOFTWARE 
LTDA,
CNPJ
04.204.018/0001-66.
DATA: 
22/06/22.
OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAÇATUBA / SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.057,14. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/04/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS
LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA:
23/06/22. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SONORA / MS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 191.560,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/01/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS
LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA:
21/06/22. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAI. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 116,01. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/10/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 23/06/2022. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMARANTE DO MARANHÃO/MA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$18.266,82. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
03/02/2027.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2645-19, CONTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO
E TECNOLOGIA
LTDA -
ME,
CNPJ 00.483.195/0001-78.
DATA:
22/06/2022. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato 5080
assinado em 05/09/2018 para fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLEGIO. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 66.389,08. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605 60. PRAZO: até 23/02/2022.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE A BA D I A
DOS DOURADOS/MG - CNPJ 18.449.157/0001-64. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta
corrente de movimentação exclusiva para nº 1697 / 006 / 71049-3. MUNICÍPIO DE
ABADIA DOS DOURADOS/MG APF 0512.112-99. Valor: R$ 49.875,00 (sem alteração).
Vigência: 30/11/2021 a 28/02/2023. Data da assinatura: 21/06/2022. WANDERLEI
LEMES SANTOS E BRUNO GOMES DE OLIVEIRA
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE BOM
JESUS DE GOIÁS/GO - CNPJ 01.149.624/0001-38. Objeto: Cláusula 2, alteração da
vigência. RESIDENCIAL LUIS CARLOS APF 0381.913-88. Valor: R$ 212.362,39 (sem
alteração). Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2023. Data da assinatura: 21/06/2022. ADAIR
HENRIQUES DA SILVA E TARCISIO ALVES DE SOUZA
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na CIRCULAR N° 994, DE 15 DE JUNHO DE 2022, publicada na Seção 1, página
61, do DOU de 21/06/2022, onde se lê:
CIRCULAR N° 994, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Divulga a versão 15 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e
Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. A Caixa Econômica Federal CAIXA, na
qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de
11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo
Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de 13/06/1995,
em consonância com a Lei nº 8.212, de 24/07/1991, com o Decreto nº 3.048, de
06/05/1999, com a Lei nº 9.012/95, de 11/03/1995, com a Medida Provisória 2.200-2, de
24/08/2001, com o 7º do art. 26 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 resolve: 1
Divulgar atualização do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao
FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à
arrecadação do FGTS, versão 15, disponibilizada no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br,
opção Downloads , tópico: FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais. 2 Fica revogada a
Circular CAIXA nº 968, de 29 de dezembro de 2021. 3 Esta Circular CAIXA entra em vigor
na data de sua publicação.
CINTIA LIMA TEIXEIRA DE CASTRO
Diretora Executiva em exercício
CIRCULAR N° 996, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Divulga a versão 15 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador.
A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º,
inciso II, da Lei n.º 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento
Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990 alterado pelo
Decreto nº 1.522/95, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº 9.012/95, de
11/03/1995, a Lei Complementar nº 110/01, de 29/06/2001, regulamentada pelos
Decretos nº 3.913/01 e 3.914/01, de 11/09/2001, com a Lei nº 8.212, de 24/07/1991,
com o Decreto nº 3.048, de 06/05/1999, a Resolução nº 961 do Conselho Curador do
FGTS, de 05 de maio de 2020 e o disposto na MP nº 1.109, de 25 de março de 2022
publica a presente Circular. 1 Divulga a versão 15 do Manual de Orientações Regularidade
Empregador junto
ao FGTS,
que dispõe sobre
os procedimentos
pertinentes à
regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de
débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de Contribuição
Social -CS, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de
Regularização de Débitos do FGTS - GRDE e a regularização do débito protestado. 2 O
referido Manual encontra-se disponível no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção
downloads FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais. 3 Fica revogada a Circular CAIXA nº
969, de 01 de fevereiro de 2022. 4 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua
publicação.
CINTIA LIMA TEIXEIRA DE CASTRO
Diretora Executiva em exercício
Leia-se:
CIRCULAR N° 994, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Divulga a versão 15 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e
Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. A Caixa Econômica Federal CAIXA, na
qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de
11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo
Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de 13/06/1995,
em consonância com a Lei nº 8.212, de 24/07/1991, com o Decreto nº 3.048, de
06/05/1999, com a Lei nº 9.012/95, de 11/03/1995, com a Medida Provisória 2.200-2, de
24/08/2001, com o 7º do art. 26 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 resolve: 1
Divulgar atualização do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao
FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à
arrecadação do FGTS, versão 15, disponibilizada no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br,
opção Downloads , tópico: FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais. 2 Fica revogada a
Circular CAIXA nº 968, de 29 de dezembro de 2021. 3 Esta Circular CAIXA entra em vigor
na data de sua publicação.
CINTIA LIMA TEIXEIRA DE CASTRO
Diretora Executiva em exercício
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 928637/2022, firmado pelo Município de Amontada-
CE, CNPJ 06.582.449/0001-91; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
TURISMO, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto pavimentação de acesso à orla da praia de moitas e orla do rio aracatiaçu, no
município de amontada/ce.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.633.447,00; dos
recursos: R$ 2.630.747,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2022NE000109, de
29/04/2022 e R$ 2.700,00 de contrapartida. Vigência 24/06/2026 - 24/06/2022 MÁRCIO
GONÇALVES GONÇALEZ e FLAVIO CESAR BRUNO TEIXEIRA FILHO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATO DE CONTRATO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Manaus/AM Extrato de
Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 929751/2022, firmado pelo
Município de Carauari-AM, CNPJ 04.530.044/0001-84; junto à União Federal por intermédio
do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de ruas no município de
Carauari/AM; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.131.250,00; dos recursos: R$
5.123.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10190, NE 2022NE000530, de 25/05/2022 e R$
8.000,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2024 - 22/06/2022 HAMILTON CESAR PACHECO
BANDEIRA e BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 928499/2022, firmado pelo Município de Currais Novos-
RN, CNPJ 08.109.126/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em diversas ruas na Zona Urbana do Município
de Currais Novos/RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 292.000,00; dos recursos: R$
287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10024, NE 2022NE000228, de 28/04/2022 e R$
4.694,00 de contrapartida. Vigência 02/06/2025 - 23/06/2022 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e
Odon Oliveira de Souza Júnior.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 887991/2019/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE DE PIRACICABA ,
representada 
pelo
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE 
PIRACICABA/SP,
CNPJ
11.197.489/0001-50; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Cláusula Décima
Sexta - Da Rescisão e da Denúncia. Data do Distrato 23/06/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 907683/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São Paulo/SP, CNPJ 46.395.000/0001-39;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data do distrato
23/06/2022.
GERÊNCIA NACIONAL DE GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS E
P AG A M E N T O S
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
4º termo aditivo do contrato 00917/2021, processo nº. 7068.01.0133.0/2020. Objeto:
prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, no estado do Paraná,
região de Cascavel, bem como serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, em
todo o Estado do Paraná. Empresa: FORCE VIGILÂNCIA LTDA. - CNPJ: 02.601.159/0001-
97. Valor Global: R$1.203.173,98 Repactuação preços, Enquadramento Legal: artigo 88,
I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. E Contratos da CAIXA, - Assinado em:
14/06/2022. 
3º 
termo 
aditivo 
do 
contrato 
0167/2021, 
processo 
nº.
5688.01.2360.0/2020. Objeto: prestação de serviços de manutenção em controladoria
biométrica nas unidades da CAIXA no âmbito dos estados de Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul,
Rondônia e Distrito Federal (BSB) e
Entorno. Empresa: MJP
INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 05.205.057/0001-40. Valor Global: R$25.942,47,
Repactuação preços, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento
de Licit. E Contratos da CAIXA, Assinado em: 22/06/2022.

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