DOE 27/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº131  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2022
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR ANTONIO MARCONI LEMOS DA SILVA, Secretário Execu-
tivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula nº1617171-9, viajar a cidade de Porto Velho/RO, no período de 29 de junho a 02 de julho 
de 2022, com a finalidade de participar da 42º Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno – RTC/CONACI, concedendo-lhe três diárias e 
meia, no valor unitário de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor de R$331,18 
(trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) 
no total de R$ 1.395,70 (hum mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Porto Velho/Fortaleza, no 
valor de R$5.219,01(cinco mil, duzentos e dezenove reais e um centavos), perfazendo um total de R$6.614,71 (seis mil, seiscentos e catorze reais e setenta 
e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no Decreto n. 
32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ, Procurador-Geral do Estado, matrícula nº 405.059.1.1, 
a viajar à cidade de Porto Alegre-RS, no período de 29 de agosto a 01 de setembro de 2022, com a finalidade de participar de reunião do Colégio de Procura-
dores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal-CONPEG, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 1 e ½ (uma e meia) diária no valor unitário 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 788,58 (setecentos e 
oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e 
passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no valor de R$ 1.618,79 (hum mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e nove centavos), 
totalizando R$ 2.757,85 (dois mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do 
art. 5º, 6º, 8º e 10º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste 
Órgão. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão de seguro de viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo correspondentes à viagem do servidor JORGE BARBOSA SOARES, ocupante 
do cargo de Diretor da Diretoria de Inovação - DINOV, matrícula Nº 300066-1-5, à cidade de Nova York, no período de 26 de Junho à 07 de Julho de 2022 
do ano em curso. A referida viagem tem como finalidade, participar de Visita Técnica a New York University (NYU), conforme cronograma das páginas: 
17 à 19, Concedendo-lhe 11 (onze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 1.929,33 (um mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos), mais 
01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 1.929,33 ( um mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos), cálculos efetuados com base na 
cotação do dólar turismo do dia 03 de Junho de 2022, de R$ 4,97 (quatro reais e noventa e sete centavos), seguro de viagem no valor de R$ 852,48 (oito-
centos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/NOVA YORK/SÃO PAULO, no 
valor de R$ 11.887,44 (onze mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o arts. 1º e 2º do Decreto Nº 33.139, de 3 de 
julho de 2019, art. 1º; alínea b do § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e arts. 6º e 10º, classe III, do anexo II do Decreto Nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO HENRIQUE CUNHA NEVES, ocupante do cargo de Diretor Presidente, matrícula nº 800073.1-3, a 
viajar à cidade de São Paulo - SP, nos dias 08 e 09 de junho de 2022, a fim de participar de reunião no dia 08/06/2022, com o CEO e Vice- Presidente da 
Amcham Brasil para apresentação da ZPE Ceará e as oportunidades de investimento e atração para novos negócios e no dia 09/06/2022, visita e reunião com 
investidores em São Paulo, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo 
no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho 
FORTALEZA - CE/SÃO PAULO- SP/FORTALEZA -CE, no valor de R$ 5.693,47 (cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), 
perfazendo um total de R$ 6.462,29 (seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos), com fundamento no § 1º, do art. 5º, dos Anexos 
I e II, todos do Decreto Estadual n. 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Companhia Administradora da 
Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em 08 , de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO LUCIANO CARON 
DE MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Pentecoste-CE, no dia 23/06/2022, com a finalidade de participar 
da solenidade de implantação do CPRAIO naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 466/2022, concedendo-lhe ½ (meia) 
diária, no valor de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, pagamento de diárias e ajudas de custo, correspondentes à viagem do servidor THIAGO FONSECA MARQUES, ocupante do cargo 
de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 3001761-7, lotado na Secretaria do Turismo a viajar para as cidades de Santiago - Chile e Bogotá - Colômbia, 
no período de 13 a 17 de junho de 2022, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar e 
desenvolver ações no evento Roadshow EMBRATUR - Etapa América Latina, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia) no valor unitário de R$ 1.912,84 
(hum mil novecentos e doze reais e oitenta e quatro centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 31/05/2022, de R$ 4,93 (quatro reais 
e noventa e três centavos), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor unitário de R$ 1.912,84 (hum mil novecentos e doze reais e oitenta e quatro centavos) e 
passagens para o trecho Barcelona/Madri/Santiago/Bogotá/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 12.454,62 (doze mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e 
sessenta e dois centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, e art. 10 classe III do anexo II, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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