DOE 27/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº131  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens, taxa de 
embarque, seguro viagem, pagamento de diárias e ajudas de custo, correspondentes à viagem do servidor THIAGO FONSECA MARQUES, ocupante 
do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 3001761-7, lotado na Secretaria do Turismo a viajar para as cidades de Silheda - Galícia e Sevilha, 
Málaga, Granada, Barcelona e Santiago de Compostela - Espanha, no período de 01 a 12 de junho de 2022, com o objetivo de representar o Governo do 
Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para acompanhar, fiscalizar e desenvolver ações na feira de turismo TUREXPO e posteriormente no 
evento Roadshow Europa - Etapa 4, concedendo-lhe 10,5 (dez) diárias e meia no valor unitário de R$ 1.912,84 (hum mil novecentos e doze reais e oitenta 
e quatro centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 31/05/2022, de R$ 4,93 (quatro reais e noventa e três centavos), mais 06 (seis) 
ajudas de custo no valor unitário de R$ 1.912,84 (hum mil novecentos e doze reais e oitenta e quatro centavos) e passagens para o trecho Fortaleza/Lisboa/
Madri/Santiago de Compostela/Sevilha/Málaga/Granada/Barcelona, no valor de R$ 16.128,27 (dezesseis mil cento e vinte e oito reais e vinte e sete centavos) 
e seguro viagem de R$ 670,67 (seiscentos e setenta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 2º, art 6º, e art. 10 classe III do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 
de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CORNELIS ANTONIUS 
HULST, ocupante do cargo de Vice Presidente de Operações, matrícula nº 00780, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém S.A - CIPP/S.A, a viajar à cidade de Copenhagen, no período de 06 de junho a 10 de junho do ano corrente, a fim de participar da Missão do 
Projeto Innowind e Reunião do Workshop com a Agência Dinamarquesa de energia – Copenhagen: Seminário de Energia Eólica no Brasil, concedendo-lhe 
4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário R$ 1.996,80 (mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor 
unitário de R$ 1.996,80 (mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 4,7961 referente à cotação do dia 
26 de maio de 2022 e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Amsterdã/Copenhagen/Fortaleza no valor de R$ 25.611,20 (vinte e cinco mil, seiscentos e 
onze reais e vinte centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de 
Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE DE AZEVEDO 
GUIMARAES, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico, matrícula nº 00138, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A, a viajar à cidade de Copenhagen, no período de 05 a 12 de junho do ano corrente, a fim de participar do Seminário de 
Energia Eólica Offshore – Copenhagen, concedendo-lhe 7,5 (sete e meia) diárias no valor unitário R$ 1.671,71 (mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta 
e um centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 1.671,71 (mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e um centavos), tudo conforme 
o valor do dólar de R$ 4,7879 referente à cotação do dia 02 de junho de 2022 e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Paris/Copenhagen/Fortaleza no 
valor de R$ 9.817,47 (nove mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º 
e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES, Superintendente do IDACE, que viajará aos municípios de Pires 
Ferreira, Tamboril e Independência, no período de 23 a 25/06/2022, a fim de participar da solenidade de entrega de títulos de propriedades rurais, Imissão de 
Posse da Fazenda Ramalhete e Inauguração do Sistema de Abastecimento d’água na Comunidade Remédio, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAS GRAÇAS FARIAS PEDROSA, Superintendente Adjunta do IDACE, a viajar ao 
município de Crateús-Ce, no período de 23 a 25/06/2022, a fim de representar o Superintendente em visita ao escritório da região e comunidades do citado 
município, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 219,05 
(duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 
30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº248/2022 - O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei nº 
17.864, de 30 de dezembro de 2021, combinado com o disposto no art. 7º, do Decreto nº 34.512, de 14 de janeiro de 2022, bem como a Instrução Normativa 
Nº 02/2018, de 25 de maio de 2018, CONSIDERANDO o disposto da Portaria Nº 236/2022, de 01/03/2022, RESOLVE: Tornar pública a relação nominal 
do resultado da Avaliação de Desempenho, por Critérios Administrativos, referente ao período de 01 a 31/05/2022, para fins de concessão da Gratificação 
de Desempenho por Atividade da Guarda Palaciana – GDAGP aos MILITARES ativos em efetivo exercício das funções de Guarda Palaciana, vinculados 
à Casa Militar e à 1ª Companhia de Policiamento de Guarda – 1ª CPG, da Polícia Militar, órgãos integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo 
Estadual, relacionados no anexo único, parte integrante desta Portaria. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 08 de junho de 2022.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº248|2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022
Nº DE 
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO
RESULTADO DA AVALIAÇÃO POR CRITÉRIOS 
ADMINISTRATIVOS 100%
1
8001127-X
MARIA HELENA DE FREITAS COSTA
CORONEL
100
2
8000833-3
MARCIUS REGES PINHEIRO RODRIGUES
CORONEL
100
3
7998881-2
CLAYTON CAMPOS FERNANDES
CORONEL
100
4
7998621-6
FRANCISCO NARCÉLIO ATANAZIO ALVES
CORONEL
100
5
7999741-2
CLÁUDIO ROBERTO GOMES NOGUEIRA BORGES
CORONEL
100
6
8001040-0
JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA
CORONEL
100
7
8001221-7
RONALDO JOSE DE SOUSA DA SILVA
CORONEL
100