DOE 27/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº131  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
19.JACQUELINE BRITO JUCA
ASSISTENTE TÉCNICO(DAS-2)
300037-1-3
15,00
22
330,00
20.JOÃO BATISTA PEREIRA
CONTINUO
000266-1-1
15,00
22
330,00
21.JOSE AMAURI MOREIRA DE PONTES
OPERADOR DE CAMERA EXTERNA
002277-1-4
15,00
22
330,00
22.JOSE RIBAMAR ALCANTARA VERISSIMO
OPERADOR DE VT PORTÁTIL
000058-1-9
15,00
22
330,00
23,JOSE CARLOS RODRIGUES
AUXILIR DE ADMINISTRAÇÃO
000110-1-0
15,00
22
330,00
24.JOSE RIBAMAR SABINO DE CASTRO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002357-1-7
15,00
22
330,00
25.JOSE TADEU DA SILVA
MAQUINISTA
000249-1-0
15,00
22
330,00
26.JOSE WILTON BEZERRA
LOCUTOR NOTICIARISTA DE TV
000128-1-5
15,00
22
330,00
27.JULIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE CAMERA EXTERNA
000079-1-9
15,00
22
330,00
28.KASSIO KENNEDY SOARES VIEIRA
GERENTE DE GERAÇÃO DE TV(DNS-3)
300033-1-4
15,00
22
330,00
29.MARCUS VINICIUS PINHEIRO BRANDÃO
OPERADOR DE VT PORTATIL
000101-1-1
15,00
22
330,00
30.MIGUEL DIBE NETO
ASSISTENTE DE ESTUDIO
000103-1-6
15,00
22
330,00
31.RAIMUNDO NONATO VIVEIROS
MOTORISTA
000188-1-3
15,00
22
330,00
32.SELMA SILVA DE OLIVEIRA
TELEFONISTA
000197-1-2
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº040/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 06114784/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de CLIMENE CAMPOS 
COLARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 002361-1-x, Supervisor Pedagógico, ocorrido em 04/06/2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
NORÕES MILFONT, em 09/06/2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto 
nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210022, de interesse da Secretaria do Planejamento 
e Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material de consumo – expediente (Marcadores, 
tintas e pincéis). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
8792022, até o dia 08/07/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº082/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
, tendo em vista o que consta no processo nº03103625.2022 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto 
nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER da servidora MICHELLE BORGES CAVALCANTE CUNHA, matrícula nº 1634441-9, que ocupa 
o cargo de Auditor de Controle Interno, lotada nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado a indenização de despesas relativas ao financiamento do 
Curso de Pós-Graduação stricto sensu Doutorado em Direito, ministrado pela Universidade Estácio de Sá, pelo período de fevereiro de 2022 a dezembro 
de 2022 em 11 (onze) parcelas mensais de R$ 837,50 (oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 9.212,50 (nove mil, duzentos e 
doze reais e cinquenta centavos), à conta da dotação orçamentária 41100001.04.122.211.29769.03.33901800.1.00.00.0.20-9477. CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº086/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de partici-
parem da 42ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno - RTC/CONACI., concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº086/2022 FORTALEZA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos Henrique de 
Carvalho Almeida
Coordenador
III
29 de junho a 
02 de julho
Fortaleza - Porto 
Velho - Fortaleza
3,5
R$189,25
R$ 264,95
R$ 927,32
R$189,25
R$ 5219,01
R$ 6335,58
Marcelo de Sousa Monteiro
Coordenador
III
29 de junho a 
02 de julho
Fortaleza - Porto 
Velho - Fortaleza
3,5
R$189,25
R$ 264,95
R$ 927,32
R$189,25
R$ 5219,01
R$ 6335,58
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PORTARIA Nº087/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso da atribuição que lhe confere 
o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA DO ROSÁRIO LIMA, ocupante do cargo de Orientador de Célula símbolo 
DNS-3 matrícula nº 3001290-9, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a importância de R$ 3.000,00 (tres mil reais), à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº 306. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a 
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº042/2022 A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Estadual 
nº 16.863, de 15 de abril de 2019, Lei Estadual nº 17.272, de 04 de setembro de 2020, o Decreto Estadual nº 33.255, de 28 de agosto de 2019, e conside-
rando o Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, que financia as 
ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), RESOLVE ACATAR o Regulamento Operativo do Programa – ROP que 
estabelece as condições e normas que regem o financiamento do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PreVio, no âmbito do Segundo 
Empréstimo da Linha de Crédito Condicional (CCLIP) nº BRO0011 (PRO-SEGURANÇA). ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, 
em Fortaleza, 23 de junho de 2022.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA