DOE 27/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº131  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2022
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de locação de veículos do tipo ônibus, SOB DEMANDA, com motorista, ar-condicionado, combustível 
e seguro total para atender a demanda da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220018 – 
CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
976.000,00 (novecentos e setenta e seis mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura 
Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Juliana Rosa Álvares, representante legal da empresa JR SERVIÇOS 
DE TRANSPORTES EIRELI.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
N° DO DOCUMENTO: 05780330/2022
TERMO DE FOMENTO N°03/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão dc Studart, n° 505 - Meireles, 
Fortaleza - CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02 e FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ - FAEC, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 12.221.362/0001-91, com sede na Av. Eduardo Girão, n° 317-Terreo, Jardim América, Fortaleza - CE, CEP: 
60.410-440 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convencnte para o implemento do projeto “XXV Seminário 
Nordestino de Pecuária - PECNORDESTE 2022”, a realizar-se nos das 29 de junho dc 2022 à 01° de julho de 2022, cm Fortaleza - CE, o qual trata dc um 
importante evento voltado à promoção e desenvolvimento do agronegócio, consistindo cm uma programação técnico- científica de capacitação, envolvendo 
07 segmentos da cadeia produtiva da pecuária, apicultura. aquicultura e pesca, avicultura, bovinocultura, caprinocultura, equinocultura c suinocultura, bem 
como os segmentos da fruticultura, da cajucultura, da floricultura e da agroindústria, através de palestras, mesas redondas e oficinas, conforme o Plano de 
Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento 
a Lei Federal n° 13.019/2014, o Decreto n° 32.810/2018, a Lei Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018, a Portaria da CGE 
n° 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público n° 01/2022, c demais documentos integrantes do processo admi-
nistrativo n° 05827183/2022. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que nào puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, 
a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: RS 150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais) Os recursos financeiros serão creditados pelo concedente na Caixa Econômica Federal, agencia n° 1957, operação n° 013 e conta n° 
60903-8, em 01 (uma) parcela(s), conforme cronograma dc desembolso previsto no plano dc trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.
256.11309.01.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA; 23 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Alisson dos Santos, Presidente do Corrupio Povo Cariri - Instituto de Educação, Pesquisa, Arte, Culmra e 
Informação CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de junho dc 2022.
Maria de Lourdes de Oliveira Calixto
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº038/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO DE 2022. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, 
em Fortaleza-Ce, 20 de junho de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº038/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.AILZA MATEUS SAMPAIO NETA
AGENTE DE ADMINSTRAÇÃO
102327-1-6
A
42
2.FERNANDO AUGUSTO GUEDES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000190-1-1
A
84
3.FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO
CARPINTEIRO
000195-1-8
A
84
4.FRANCISCO JOSÉ SANTOS DA SILVA
MAQUINISTA
000078-1-1
A
84
5.FRANCISCO SERGIO PRADO CARVALHO
DATILOGRAFO
000097-1-7
A
84
6.ISABEL ELINETE NICOLAU ARAUJO MARTINS
ARTICULADOR(DNS-3)
300036-9-1
A
42
7.JACQUELINE BRITO JUCÁ
ASSISTENTE TÉCNICO(DAS-2)
300037-1-3
A
84
8.JOÃO BATISTA PEREIRA
CONTINUO
000266-1-1
A
84
9.JOSE CARLOS RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000110-1-0
A
84
10.JOSE CLAUDIO FERNANDES DE ARAUJO
OPERADOR DE VIDEO TEIPE
002481-1-8
A
84
11.JOSE RIBAMAR ALCANTARA VERISSIMO
OPERADOR DE VT PORTATIL
000056-1-9
A
84
12.JOSE RIBAMAR SABINO DE CASTRO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002357-1-7
A
84
13.JOSE TADEU DA SILVA
MAQUINISTA
000249-1-0
A
84
14.JULIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE CAMERA EXTERNA
000079-1-9
A
32
15.KASSIO KENNEDY SOARES VIEIRA
GERENTE DE GERAÇÃO DE TV(DNS-3)
300033-1-4
A
42
*** *** ***
PORTARIA Nº039/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de agosto / 2022 . FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza-Ce, 
20 de junho de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº039/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1. ANTONIO JOSE MAIA CARDOSO
OPERADOR DE TELEPONTO
002564-1-2
15,00
22
330,00
2.AURILENE GOMES XIMENES TAVBARES
DIRETOR DE PROGRAMAÇÃO(DNS-2)
300032-1-7
15,00
22
330,00
3.DEUGIOLINO LUCAS MARTINS
CENOTECNICO
002584-1-5
15,00
22
330,00
4.EMANUELLA LIMA BRAGA DE OLIVEIRA
GERENTE DE JORNALISMO(DNS-3)
300037-5-6
15,00
22
330,00
5.ERIC DINIZ CAMPELO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000236-1-2
15,00
22
330,00
6.ESTELA MARIA LANDIM GONZAGA
ROTEIRISTA DE INTERVALO
000090-1-6
15,00
22
330,00
7.FABRICIO DE MELO MACHADO
ASSISTENTE DE ESTUDIO
000030-1-8
15,00
22
330,00
8.FERNANDO AUGUSTO GUEDES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000190-1-1
15,00
22
330,00
9.FRANCISCO CLEITON BERNARDO DE OLIVEIRA
ILUMINADOR
000254-1-0
15,00
22
330,00
10.FRANCISCO DAS CHAGAS JACOME DA COSTA QUARTO
ARQUIVISTA DE TEIPE
000218-1-4
15,00
22
330,00
11.FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA
DESENHISTA
002570-1-X
15,00
22
330,00
12.FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO
CARPINTEIRO
000195-1-8
15,00
22
330,00
13.FRANCISCO JOSE FREITAS DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO(DAS-1)
300037-9-5
15,00
22
330,00
14.FRANCISCO JOSE SANTOS DA SILVA
MAQUINISTA
000078-1-1
15,00
22
330,00
15.FRANCISCO SERGIO PRADO CARVALHO
DATILOGRAFO
000097-1-7
15,00
22
330,00
16.HUMBERTO SIMÃO DA COSTA
OPERADOR DE CAMERA EXTERNA
002339-1-9
15,00
22
330,00
17.IRAPUAN DINAJAR FEIJO FILHO
GERENTE DE TRANSMISSÃO(DNS-3)
300027-1-7
15,00
22
330,00
18.ISABEL ELINETE NICOLAU ARAUJO MARTINS
ARTICULADOR(DNS-3)
300036-9-1
15,00
22
330,00