DOE 27/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            67
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº131  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2022
dora LÚCIA DE FÁTIMA NOBRE OLIVEIRA, matrícula nº 387512-1-2 , exercente da função de Auxiliar de Administração, lotada na Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de 
Graduação de Bacharel em Ciências Econômicas, a partir de 1º de janeiro de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,  
07 de junho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº477/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 04503856/2022 do VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº224/2022, datada de 18 de maio de 
2022 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 23 de maio de 2022, que Designou a comissão de Sindicância, para apurar os fatos contidos na CI CEPAL 
nº 022/2022. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 
CONTRATADA: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 54.305.743/0011-70. OBJETO: O objeto do presente 
Termo de Contrato é aquisição de 02 veículos automotores tipo picape, a fim de atender às demandas da Secretaria do Desenvolvimento Agrário. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico SRP n.º 45/2021 , tendo em vista o que consta no Processo nº 06138096/2021; em observância às disposições da 
Lei n.º 10.520, e, subsidiariamente, a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 FORO: É eleito o Foro da cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir os 
litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, 82º, da Lei n. º 8.666/1993. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, 
81º, da Lei n. º 8.666, de 1993. VALOR GLOBAL: R$ 471.554,00 (quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais) pagos em O 
prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo ao Edital. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 480 PF: 10872020I 21100031.20.608.311.10298.01.44905200.1.00.00.7.40 (2375) - R$ 70.000,00 21100031.20.608.311.102
98.02.44905200.1.00.00.7.40 (2377) - R$ 55.000,00 21100031.20.608.311.10298.03.44905200.1.00.00.7.40 (2379) - R$ 20.000,00 21100031.20.608.311
.10298.06.44905200.1.00.00.7.40 (2385) - R$ 20.000,00 21100031.20.608.311.10298.07.44905200.1.00.00.7.40 (2387) - R$ 20.000,00 21100031.20.608
.311.10298.08.44905200.1.00.00.7.40 (2389) - R$ 15.000,00 21100031.20.608.311.10298.09.44905200.1.00.00.7.40 (2391) - R$ 80.000,00 21100031.20
.608.311.10298.10.44905200.1.00.00.7.40 (2393) - R$ 13.100,00 21100031.20.608.311.10298.11.44905200.1.00.00.7.40 (2395) - R$ 13.454,00 2110003
1.20.608.311.10298.12.44905200.1.00.00.7.40 (2397) - R$ 60.000,00 21100031.20.608.311.10298.13.44905200.1.00.00.7.40 (2399) - R$ 45.000,00 2110
0031.20.608.311.10298.14.44905200.1.00.00.7.40 (2401) - R$ 60.000,00. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 20 de junho de 2022. SIGNATÁ-
RIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA e EDUARDO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA 
Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº021/2022
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada 
pela sua Secretária ANA TERESA BARBOSA DE CAA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na 
Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada 
PERMITENTE, neste ato representada pela sua Secretária ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Administradora, portadora 
do RG n°. 2003002157948 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº. 727.488.423-91, residente à Rua Dr. Gilberto Studart, n° 1290 - Apto 1302, Cocó, Fortaleza/
Ce., RVALHO, brasileira, divorciada, Administradora, portadora do RG n°. 2003002157948 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº. 727.488.423-91, residente 
à Rua Dr. Gilberto Studart, n° 1290 - Apto 1302, Cocó, Fortaleza/Ce., PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES ASSENTADOS 
DO SÍTIO MALHADA, inscrita no CNPJ nº 00.799.555/0001-45, com sede no Sítio Malhada, S/N, Santana, Barbalha, 63180-000, no Município de 
Barbalha/CE, representada por seu Presidente, JOSÉ DOS SANTOS QUEIROZ OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES ASSENTADOS DO 
SÍTIO MALHADA, dos seguintes objetos: Microcomputador, Memoria RAM Ate 4gb, Processador Ate 4 Nucleos, Disco Rigido 500gb A 1tb, Caixa 1.0 
Unidade (Com Monitor, Teclado E Mouse), tombamento n°. 45410 e um No Break, 700 Va, 115/127/220 V, 350 W, Caixa 1.0 Unidade, tombamento n°. 
44540. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a Entidade na operacionalização do Sistema de Gestão e Gerenciamento da Agricultura Familiar (SIGAF). FORO: 
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento 
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho 
de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA),JOSÉ DOS SANTOS QUEIROZ 
Represente Legal da Entidade,ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES ASSENTADOS DO SÍTIO MALHADA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza , 22 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº057/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: COOPE-
RATIVA REGIONAL DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRARIA DO SERTÃO CENTRAL COOPERASC LTDA, inscrito no CNPJ/MF 
sob o nº. 23.323.155/0001-64. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIO-
NÁRIO de: 02 (dois) tanques, aço inox, expansão, 2.000 litros, armazenamento de leite, patrimônio n° 46413 e 46414, valor estimado de R$ 14.149,80 
(quatorze mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta centavos), para o fortalecimento da cadeia produtiva da bovinocultura leiteira no sertão central do 
Ceará. A presente Permissão terá vigência por 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogável por interesse das partes 
por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio 
bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: para o fortalecimento da cadeia produtiva da bovinocultura leiteira no sertão central do Ceará. FORO: 
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento 
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 21 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e ALDENIR LOPES 
DA SILVA Presidente da Cooperativa Secretaria do Desenvolvimento Agrário, em Fortaleza/CE , 21 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR