DOE 27/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº131 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº131/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA
139/2019 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE MAGALHÃES LOBO, ocupante do cargo de
Diretor da Diretoria Técnica e de Operações, matrícula nº 498.1-6, desta Autarquia, a viajar às cidades de Campos Sales e Várzea Alegre, no período de 04
a 06/05/2022, a fim de participar de Audiência Pública no Fórum da cidades, para tratar da Regularização Fundiária do estado, concedendo-lhe 02 diárias
e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais, setenta e cinco centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Custeio Finalistico. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 06 de abril de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 139/2019
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº136/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA
139/2019 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EURIDES CAVALCANTE COUTINHO, ocupante do cargo de Asses-
sora Técnica, matrícula nº 169391.1-0, desta Autarquia, a viajar às cidades de Quixeramobim e Canindé, no período de 16 a 21/05/2022, a fim de realizar
mobilização, reunião e coleta de documentos pessoais dos assentados, concedendo-lhe 05 diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais,
oitenta e três centavos), totalizando R$ 356,60 (trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º
e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE,
através do Custeio de Manutenção. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 18 de maio de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 139/2019
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2019
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2019; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V
- ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, n° 1267, Sala 1102, Centro Empresarial Barros Leal, Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº006/2019; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 618.916,32 (seiscentos e dezoito mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 14 de outubro de 2021 a 13 de outubro
de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Forta-
leza, 18 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante
- Administrador da Veneza Serviços Administrativos EIRELI.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2021
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2021; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III -
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINIS-
TRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, 125 - Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d”,
da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº007/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 276.033,84 (duzentos
e setenta e seis mil, trinta e três reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 27 de setembro de 2021 a 26 de setembro de 2022; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 30 de maio de
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE e Paulo Aragão e Almeida - Representante Legal da Futura
Serviços Profissionais Administrativos EIRELI.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2022
PROCESSO Nº: 03058115 / 2022 Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará-IDACE OBJETO: Aquisição do imóvel rural denominado “Fazenda Saco
de Sousa e Cedro”, com área de 658,5000 ha., localizado no Município de Monsenhor Tabosa-CE, de propriedade do Sr. Geraldo Leitão Melo, com vistas
à promoção e à execução da Política Agrária do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação, com fundamento no art.
24, X, da Lei nº 8.666/93 e no art. 3º e parágrafo único, da Lei Estadual nº 11.412/87, haja vista que o imóvel rural denominado “Fazenda Saco de Sousa e
Cedro”, enquadra-se na definição legal de pequenas e médias propriedades rurais e sua aquisição constitui atividade precípua do IDACE, mediante dispensa
de licitação. VALOR GLOBAL: R$ 625.566,14 ( seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 21200003.003.01.21.631.112.10457.0.1.00.0.000000.4.4.90.61.12.4.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 c/c
Art. 3º e parágrafo único, da Lei Estadual nº 11.412/87 CONTRATADA: GERALDO LEITÃO MELO DISPENSA: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93,
objetivando a Aquisição do imóvel rural denominado “Fazenda Saco de Sousa e Cedro”, com área de 658,5000 ha., localizado no Município de Monsenhor
Tabosa-CE, de propriedade do Sr. Geraldo Leitão Melo, com vistas à promoção e à execução da Política Agrária do Estado do Ceará. RATIFICAÇÃO: José
Wilson de Sousa Gonçalves, Superintendente do IDACE.
Maria das Graças Farias Pedrosa
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2022
PROCESSO Nº: 02145359 / 2022 Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará-IDACE OBJETO: Aquisição do imóvel rural denominado “Fazenda
Santa Clara”, com área de 269,8222 ha., localizado no Município de Ibaretama-CE, de propriedade do Sr. Antônio de Castro Moreira, com vistas à promoção
e à execução da Política Agrária do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei
nº 8.666/93 e no art. 3º e parágrafo único, da Lei Estadual nº 11.412/87, haja vista que o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Clara”, enquadra-se na
definição legal de pequenas e médias propriedades rurais e sua aquisição constitui atividade precípua do IDACE, mediante dispensa de licitação. VALOR
GLOBAL: 966.437,63 ( (novecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
21200003.003.01.21.631.112.10457.0.1.00.0.000000.4.4.90.61.12.4.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 c/c Art. 3º e
parágrafo único, da Lei Estadual nº 11.412/87 CONTRATADA: ANTÔNIO DE CASTRO MOREIRA DISPENSA: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93,
objetivando a Aquisição do imóvel rural denominado “Fazenda Santa Clara”, com área de 269,8222 ha., localizado no Município de Ibaretama-CE, de
propriedade do Sr. Antônio de Castro Moreira, com vistas à promoção e à execução da Política Agrária do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: José Wilson
de Sousa Gonçalves, Superintendente do IDACE.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº068/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP
56001.000904/2022-01 RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº063/2022, datada de 13/06/2022 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará
em 15/06/2022, que designou novo gestor de unidade contratante para Sedet. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO,
em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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