DOE 27/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº131 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2022
65, inciso I, alínea b e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: PACUJÁ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
acrescentar valor ao Contrato nº01/2021, que tem por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DOS BANHEIROS, VESTIÁRIOS E
IMPERMEABILIZAÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA, da Escola EEEP PROFESSORA MARIA DE JESUS RODRIGUES ALVES, conforme planilha com
orçamento em anexo que integra o presente instrumento e indica as alterações quanto aos quantitativos e percentuais de itens; IX - VALOR GLOBAL: O
valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 16,75% (dezesseis inteiros vírgula setenta e cinco centésimos
por cento), que representa R$ 8.067,19 (OITO MIL E SESSENTA E SETE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), e será pago conforme o contrato inicial.;
X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA:
04 de maio de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO DE MOURA OLIVEIRA - CONTRATANTE, FRANCISCO SERGIO MOURA DE ABREU
FILHO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - DENICE MELO PAULO, 02- LUIS CARLOS DE LIMA FILHO. Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 106/2022/PROCESSOS NºS12172535/2021 - 03719448/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: SAMIR CAVALCANTE AUR-ME, com sede na Rua João
de Maria Linhares nº 30, Bairro COHAB I, Sobral/CE, CEP: 62.052.460, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 18.261.811/0001-01, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. SAMIR CAVALCANTE AUR, portador do CPF nº 006.261.023-67 e RG nº2000030022267 SSP-CE,
têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: Constitui objeto deste contrato o
serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, e alunos que estejam em
intercâmbio nas ações pedagógicas , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no grupo 01 do Anexo I – Termo de Referência do edital e
na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220011 e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Forta-
leza - CE. VIGÊNCIA: 8.1.O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura podendo ser prorrogado nos termos
do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. 8.2. Os prazos
de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 793.800,00 (setecentos e
noventa e três mil e oitocentos reais), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 441 Fonte: 00 PA: 20127
Elemento de Despesa: 339039 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 22100022.12.362.441.20127.05.339039.10000.0 22100022.12.362.441.20127.11.33903
9.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, MARCOS RIBEIRO
JÚNIOR - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Alana Flávia Fernandes dos Santos, 2. Ilegível. Fortaleza 23 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 196/2022/PROCESSO NºS03425282/2022 E 05346509/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG
nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, com sede na Rua
Paulo Esteferson Bezerra, 185, A, Jangurussu, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.870-848, inscrita no CNPJ sob n° 05.924.588/0001-93, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-
CE, e do CPF n° 901.272.933-53, residente e domiciliada na Rua Dom Hélio Campos, n.º 493, Bairro Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP. 60.311.630, têm
entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Contratação de empresa na prestação
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as
necessidades das áreas Intérprete de Libras, Fonoaudiólogos, Técnico em Edificações, Eletricista, Nutricionista, Motorista e Motoqueiro, Lote I, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos neste Projeto Básico.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Dispensa
de Licitação n.º 29/2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 9.1. O prazo de vigência contratual é de 180 (cento e oitenta) dias com cláusula resolutiva,
contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993. 9.2. O prazo de execução do objeto
deste contrato é de 180(cento e oitenta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 2.538.227,73 (dois milhões,
quinhentos e trinta e oito mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos), sendo o valor mensal total de R$ 423.037,96 (quatrocentos e vinte e
três mil, trinta e sete reais e noventa e seis centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO
Dotação Funcional 22100022.12.362.433.20112.01.339034.10000.0 22100022.12.362.433.20112.02.339034.10000.0 22100022.12.362.433.20112.03.3390
34.10000.0 22100022.12.362.433.20112.04.339034.10000.0 22100022.12.362.433.20112.05.339034.10000.0 22100022.12.362.433.20112.06.339034.1000
0.0 22100022.12.362.433.20112.07.339034.10000.0 22100022.12.362.433.20112.08.339034.10000.0 22100022.12.362.433.20112.09.339034.10000.0 2210
0022.12.362.433.20112.10.339034.10000.0 22100022.12.362.433.20112.11.339034.10000.0 22100022.12.362.433.20112.12.339034.10000.0 22100022.1
2.362.433.20112.13.339034.10000.0 22100022.12.362.433.20112.14.339034.10000.0 22100022.12.362.433.20112.15.339039.10000.0 Dotação Funcional
22100022.12.362.433.20112.01.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.02.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.03.339037.10000.0 22100
022.12.362.433.20112.04.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.05.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.06.339037.10000.0 22100022.1
2.362.433.20112.07.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.08.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.09.339037.10000.0 22100022.12.362.
433.20112.10.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.11.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.12.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20
112.13.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.14.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.15.339039.10000.0 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Dotação Funcional 22100022.12.362.441.20123.01.339034.10000.0 22100022.12.362.441.20123.02.339034.10000.0 22100022.12.362.441.20123.03.3390
34.10000.0 22100022.12.362.441.20123.04.339034.10000.0 22100022.12.362.441.20123.05.339034.10000.0 22100022.12.362.441.20123.06.339034.1000
0.0 22100022.12.362.441.20123.07.339034.10000.0 22100022.12.362.441.20123.08.339034.10000.0 22100022.12.362.441.20123.09.339034.10000.0 2210
0022.12.362.441.20123.10.339034.10000.0 22100022.12.362.441.20123.11.339034.10000.0 22100022.12.362.441.20123.12.339034.10000.0 22100022.1
2.362.441.20123.13.339034.10000.0 22100022.12.362.441.20123.14.339034.10000.0 22100022.12.362.441.20123.15.339039.10000.0 Dotação Funcional
22100022.12.362.441.20123.01.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.02.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.03.339037.10000.0 221000
22.12.362.441.20123.04.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.05.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.06.339037.10000.0 22100022.12.3
62.441.20123.07.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.08.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.09.339037.10000.0 22100022.12.362.441.
20123.10.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.11.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.12.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.1
3.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.14.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.15.339039.10000.0 ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL
Dotação Funcional 22100022.12.362.434.20119.15.339037.27303.1 . DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes
Estrela - Secretária da Educação - Contratante, Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas Servnac Soluções Corporativas Ltda.- Contratada e TESTEMUNHAS:
1. Alexandre Chagas de Freitas, 2. Mariana Vidal de Melo. Fortaleza 23 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05665140/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA AMÉLIA PERDIGÃO SAMPAIO,Muni-
cípio de Palmácia/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0264-34, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Maria Marlene Costa de Sousa
CONTRATADA: M&S COMERCIAL DE ALMEIDA E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob Nº 27.896.340/0001- 07,representado neste
ato pelo(a) Sr.(a) Maria Ariane Cavalcante Ferreira. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este
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