DOE 27/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº131  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO  
Nº DO DOCUMENTO 03765369/2022  
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/ EEEP FRANCISCO PAIVA TAVARES - CREDE 07 
- Município de CARIDADE – CE, inscrita co CNPJ/MF 07.954.514/0769-62 - neste ato representada por seu DIRETOR (a), Sra. Katia Romilda Silva do 
Nascimento CONTRATADA: DELCONT CONTABILIDADE E TREINAMENTO LTDA , inscrita no CNPJ sob nº. 23.219.427/0001-80 - Município 
de Fortaleza - CE, representada neste ato pela Sr( a) . Sandra Domunik Ferreira Lima Carvalho. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a Contratação 
Serviço de Consultoria Técnica em Contabilidade. A contratação contempla serviços de: Elaboração e Transmissão da Relação de Informações Sociais – 
RAIS; Elaboração e Transmissão de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF; Elaboração e Transmissão da Guia de Recolhimento do 
FGTS e de Informações à Previdências Social – GFIP; Elaboração e Transmissão da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF; Elaboração e 
Transmissão Declaração de Informações Econômico - Fiscais da Pessoa Jurídica. – DIPJ/ECF; Emissão de Certificado Digital para emissão de notas fiscais 
e possíveis declarações; Regularização, junto ao Cartório e Receita Federal, da situação do representante legal quando houver alteração do mesmo; Demais 
obrigações acessórias, tributárias, trabalhistas e previdenciárias que forem necessárias durante a vigência do contrato. Sempre que ocorrer alteração na compo-
sição da diretoria da Unidade Executora, fica a cargo da CONTRATADA regularizar junto a Receita Federal a situação do representante legal nas mesmas 
condições e valores deste termo. Toda GFIP necessária durante o exercício financeiro de 2022/2023 fica de responsabilidade da CONTRATADA a fazer e 
declarar os valores através da Conectividade Social Caixa Econômica Federal as devidas informações, sem acréscimo de valores desta Contratação, por um 
período de 12 meses. Para realizar a regularização da Agenda Tributária referente aos anos 2022/2023 da UNIDADE EXECUTORA FRANCISCO PAIVA 
TAVARES (CNPJ: 27.276.330/0001- 60) e EEEP FRANCISCO PAIVA TAVARES (CNPJ: 07.954.514/07690-02). Conforme orçamento de despesas em 
anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. Itens: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do 
art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica 2022/10454, e Termo de Participação 
20220006 FORO: CARIDADE/CE. VIGÊNCIA: O prazo para vigência dos serviços aqui pactuados será de 12 (Doze) meses, contados a partir da data da 
publicação do extrato deste contrato no DOE, podendo ser prorrogado, através de termo aditivo, por anuência das partes O PRAZO DE EXECUÇÃO O 
prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 12 (Doze) meses, contados a partir da data da emissão da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: 
R$  471,00 (Quatrocentos e setenta e um reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100
022.12.362.441.20122.10.33903900.10000.0.30.00 – 8654. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2022.SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Katia 
Romilda Silva do Nascimento CONTRATADA - Sandra Domunik Ferreira Lima Carvalho e TESTEMUNHAS: 1 - ROSEMARY MOREIRA DE SOUSA 
2 - MARIA LAURA MOURA SILVA, Fortaleza 14 de junho de 2022.       
Ana Talita Ferreira Alves 
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO  
Nº DO DOCUMENTO 02806592/2022  
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ EEEP VALTER NUNES DE ALENCAR - CREDE 18 - Muni-
cípio de ARARIPE/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0721-18, neste ato representada por sua Diretora Sra. Renata Moraes de Brito CONTRATADA: LUIZ 
GUSTAVO DA SILVA MATOS - ME inscrita no CNPJ: 30.962.920/0001-51, representada neste ato pelo Sr. Luiz Gustavo Da Silva Matos. OBJETO: 
O presente CONTRATO tem por objetivo os SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS GRÁFICOS, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados no Termo de Participação nº 2022/0006, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as 
disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/09684 
e Termo de Participação nº 2022/0006 FORO: ARARIPE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 210 ( Duzentos e dez 
dias ) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$  2.747,07(Dois mil setecentos e quarenta 
e sete reais e sete centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20
122.01.33903900.10000.0.30.00 – 10270. DATA DA ASSINATURA: 10 de Maio de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Renata Moraes de Brito 
CONTRATADA - Luiz Gustavo Da Silva Matos e TESTEMUNHAS: 1 - SERGIO DE SOUSA BARRETO 2 - GILMAR BARBOSA DA SILVA, Fortaleza 
14 de junho de 2022.       
Ana Talita Ferreira Alves 
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO  
Nº DO DOCUMENTO 03890546/2022  
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DONA 
MARIETA CALS - CREDE 06 - Município de Cariré/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0072-19, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. 
Maria do Livramento Dias de Oliveira CONTRATADA: GLERESTON TELES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 35.208.291/0001-92, Município 
São Gonçalo do Amarante - CE, representado neste ato pelo Sr. Glereston Teles da Silva. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de 
serviço de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRE-
TIVA EM AR-CONDICIONADO, em favor da ESCOLA EEM DONA MARIETA CALS pertencente à jurisdição da CREDE 6 – Sobral. possibilitando 
assim a utilização dos serviços conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento 
na Cotação Eletrônica nº 2022/10876 e Termo de Participação 20220007, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: 
CARIRÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir de sua publicação em DOE. O PRAZO 
DE EXECUÇÃO O prazo para a prestação do serviço do presente contrato será efetuado no período não superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a 
partir de sua publicação em DOE, quando autorizado através da ordem de compra ao fornecedor e terá prazo de até 05 (cinco) dias para cada prestação do 
serviço, conforme cronograma de serviço. VALOR GLOBAL: R$  1.600,00 (um mil e seiscentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.11.33903900.10000.0.30.00 – 639. DATA DA ASSINATURA: 20 de Maio de 
2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Maria do Livramento Dias de Oliveira CONTRATADA - Glereston Teles da Silva e TESTEMUNHAS: 1 - Joana 
Epaminondas Silva Ferreira 2 - Adriana Gomes de Farias, Fortaleza 14 de junho de 2022.       
Ana Talita Ferreira Alves 
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO  
Nº DO DOCUMENTO 03015947/2022  
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação/ESCOLA ESTADUAL DE ESDUCAÇÃO PROFISSIONAL DEPUTADO JOSÉ 
MARIA MELO,Município de Guaraciaba do Norte-CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0366-69, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Maria 
do Socorro Paiva CONTRATADA: LOJAS FALC PAPELARIA EIRELE, inscrita no CNPJ sob nº 08.405.119/0001-56,representado neste ato pelo Sr. 
Francisco Alexandre Lopes Cavalcante. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de Serviços Gráficos – Serviços de Impressão de 
Apostilas, a fim de atender as necessidades da EEEP DEPUTADO JOSÉ MARIA MELO pertencente à jurisdição da CREDE 5 – Tianguá, cujas descrições 
e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Grupo de item: 01 da Proposta. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual 
nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 003/2022, celebram o presente Contrato mediante as 
condições contidas nas Cláusulas abaixo pactuadas FORO: Guaraciaba do Norte-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 120 (cento 
e vinte) dias, contado a partir da sua assinatura PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 4.358,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais) 
pagos em conformidade com contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.08.33903000.10000.0.30.00 7053. DATA DA 
ASSINATURA: 31 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-MARIA DO SOCORRO PAIVA,CONTRATADA-Francisco Alexandre Lopes 
Cavalcante e TESTEMUNHAS 01-ROGEAN RODRIGUES SOUSA 02-BRUNO EMANUEL DA SILVA. Fortaleza, 14 de junho de 2022.        
Ana Talita Ferreira Alves 
COORDENADORA/ASJUR
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