DOE 27/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº131  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2022
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROC. N°04950143/2022
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 05/2022 MODALIDADE CARTA CONVITE Nº02/2022 PUBLICADO NO DOE Nº 084 EM 
20/04/2022. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação/ EEM PROFESSOR FLÁVIO PONTE, situada na Av Dr Mendel Steinbruch 
nº10499 inscrita no CNPJ n° 07.954.514/0215-56 neste ato representada pelo (a) seu(sua) diretor(a) SANDRO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO 
portador do CPF nº 266.139.563-68 e RG nº 282945-81 residente e domiciliado na Dr Rodrigo Codes Sandoval nº 373, Municipio de Fortaleza/CE. RESOLVE 
RESCINDIR O CONTRATO n°05/2022 firmado com a empresa FGA BERNARDO FILHO EPP inscrita no CNPJ nº 17.277.514/0001-91 situada na 
Avenida Araquem Aguiar nº 921 Municipio de Fortaleza/Ce, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO 
GEOVANI AGOSTINHO BERNARDO FILHO portador do CPF nº 063.265.653-08 e RG Nº 007010151298 conforme a seguir estipulado: Considerando 
que a CONTRATADA foi notificada através da CONTRATANTE, pelo descumprimento do contrato nº 05/2022 modalidade carta convite nº 02/2022, não 
se obtendo da CONTRATADA qualquer fundamentação ou defesa plausível, e ainda, que foi respeitado o direito de defesa, dentro do prazo estabelecido 
na Lei, o (a) diretor(a) da EEM PROFESSOR FLÁVIO PONTE no uso de suas atribuições legais, resolve rescindir o contrato em epígrafe de acordo com 
os termos do art. 79, inciso I, em c/c com o art. 78, inciso I, Lei 8666/93 e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica 
rescindido, a partir desta data, o Contrato nº 05/2022, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Coordenadoria Regional da Educação 
– CREDE 01 /Escola, EEM PROFESSOR FLÁVIO PONTE e a empresa FGA BERNARDO FILHO EPP. CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão 
se dá por ato unilateral, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, inciso I, do referido diploma legal, 
conforme estabelece a Cláusula Sexta do contrato nº 05/2022 que prevê a rescisão pela inexecução total ou parcial deste contrato. CLÁUSULA TERCEIRA 
– A contratada não fará jus ao recebimento de nenhum crédito, uma vez que a prestação dos serviços contratados, junto à citada, não foi concretizada. A 
CONTRATANTE firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual teor e Maracanaú /CE, 06 de Junho de 2022. SANDRO 
HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO - CONTRATANTE e TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02 - FRANCISCO WANGSTON TEXEIRA GUERRA 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROC. N°04584228/2022
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 03/2022, MODALIDADE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 03/2022 PUBLICADO NO DOE 
Nº 63 EM 17 DE MARÇO DE 2022. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FIGUEIREDO CORREIA, 
estabelecida à Rua Marechal Deodoro, Nº 733, Bairro Benfica, Fortaleza, Telefone (85) 3101-2387, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0485-94, daqui por 
diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Mara Denize Lopes Meneses, RG Nº 39760782 - 
SSP-CE, CPF Nº 26812550310, residente à Rua Capitão Cloves Maia, 289, Aerolândia - Fortaleza-CE, e por e a Empresa MEDEIROS TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 18113992/0001-29, com sede à Rua Oscar Bezerra, 44, Fortaleza-CE, CEP: 60442-056, representado neste ato 
pela Sr. Evaristo de Jesus Pinheiro Filho, RG: 2005009244052 SSPDS CE CPF 61491306300, residente à Rua Oscar Bezerra, 44, BL H, AP 02 Fortaleza-CE, 
CEP: 60442-056, daqui por diante denominada CONTRATADA, consoante as disposições da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, conforme a seguir 
estipulado: O (a) Diretor(a) da Escola Mara Denise Lopes Menezes, no uso de suas atribuições legais: Considerando que a CONTRATADA foi notificada 
através da CONTRATANTE, pelo descumprimento do contrato nº 03/2022, modalidade Cotação Eletrônica nº 03/2022, não se obtendo da CONTRATADA 
qualquer fundamentação ou defesa plausível, e ainda, que foi respeitado o direito de defesa, dentro do prazo estabelecido em Lei, resolve rescindir o contrato 
em epígrafe de acordo com os termos do art. 79, inciso I, em c/c com o art. 78, inciso I da Lei 8.666/93 e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato nº03/2022, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação – S E F O R 3 /Escola ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FIGUEIREDO CORREIA e a empresa MEDEIROS TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO LTDA CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art. 79, inciso I, 
da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, inciso I, do referido diploma legal, conforme estabelece a CLÁUSULA SÉTIMA, do contrato 
nº 03/2022 que prevê a rescisão pela inexecução total ou parcial deste contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Fica rescindido o 
Contrato a partir da data da assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no § 1º, do art. 109, 
da Lei de 8.666/93. A contratada não fará jus ao recebimento de nenhum crédito, uma vez que a prestação dos serviços contratados, junto à citada, não foi 
concretizada. SUBCLÁUSULA ÚNICA – A CONTRATANTE firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em 02(duas) vias de igual teor e 
forma, lido e achado conforme, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 25 de maio de 
2022. Mara Denize Lopes Meneses - CONTRATANTE E TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02- GERILENE APOLINÁRIO CAMELO SECRETÁRIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 126, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO DE 
DEDETIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO DO PROCESSO N° 04537173/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI 
GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA - CNPJ Nº 07.954.514/0082-90, CREDE 06 - MASSAPÊ/CE e a empresa JESUS ALBINO VIERA CRISPA JUNIOR 
– ME. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 26 de Maio de 2022. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 23 de Maio de 2022. Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 124, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS 
DE CONSTRUÇÃO DO PROCESSO N° 10547060/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDÍGENA 
NARCISIO FERREIRA MATOS - CNPJ Nº 07.954.514/0140-02, CREDE 01 - CAUCAIA/CE e a empresa JL ENGENHARIA PROJETOS ECONSTRU-
TORA LTDA - EPP. Onde se lê: VIPROC: 10547060/2022. Leia-se: VIPROC: 10547060/2021. Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 124, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS 
DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO – DEDETIZAÇÃO DO PROCESSO N° 04026195/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/EEEP AVELINO MAGALHÃES - CNPJ Nº 07.954.514/0234-19, CREDE 10 - TABULEIRO DO NORTE/CE e a empresa ARICIA JURANDY 
OLIVEIRA JUVENCIO. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 22 de Maio de 2022. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 25 de Maio de 2022. Fortaleza, 
20 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 123, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO N° 02045397/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/EEMTI ROMEU DE CASTRO MENEZES - CNPJ Nº 07.954.514/0133-75, CREDE 01 - Caucaia/CE e a empresa COOPERATIVA AGROIN-
DUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ - COOPAECE. Onde se lê: OBJETO: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das 
Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2022É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 01/2022, o qual fica fazendo parte integrante do presente